“A guerra é a política deste Império, do imperialismo global! A oposição a esta política implica necessariamente a rotura com a ordem mundial e as suas instituições de poder.” (1)

À medida que o processo de globalização ditava o fim dos monopólios nacionais e sua substituição pela figura do “capital apátrida”, também a burguesia, agora transnacionalizada, se fundava em torno de uma oligarquia financeira toda-poderosa (fruto da fusão dos capitais financeiro e industrial), com capacidade de influenciar governos, países e exércitos. O império globalizava-se, dando origem ao que chamamos hoje “imperialismo global”.

O imperialismo global, entendido como o alinhamento das potências em nome de interesses supra-nacionais apatridamente submetidos ao capital, não deixou, no entanto, de se organizar territorialmente e de dispor dos seus centros de poder bem definidos. O Império construiu e organizou as suas reais capacidades de exercício de poder em torno de vários Estados, com os Estados Unidos a assumirem até hoje uma posição hegemónica; mas também em torno de conhecidas organizações internacionais (verdadeiras instituições de poder), como o FMI, o Banco Mundial e a NATO.

Como peças bem montadas na engrenagem, todas estas instituições (e Estados) desempenham o seu papel na guerra contra os povos e as nações não submetidas às malhas que o império vai tecendo. A guerra faz-se por agressões políticas, financeiras ou verdadeiros ataques bélicos. Na América Latina, a acção do FMI foi imagem de como o ataque financeiro pode ter efeitos destrutivos nas sociedades e nas economias.

Em todas as suas dimensões, a guerra é a política do Império para fora das suas fronteiras, sempre hostil, provocadora e extremamente violenta. Mas a guerra do Império – ou o Império da Guerra – não seria completa sem um braço militar, uma máquina de força bruta com uma enorme capacidade aniquiladora. Essa máquina é NATO.

Umbilicalmente (e fatalmente) presa à existência do imperialismo, esta aliança militar vê na defesa do Império a sua única razão de ser; e essa é a única justificação possível para que a organização tenha sobrevivido ao fim do socialismo real, tantas vezes anunciado como o motivo da sua criação.

Derrotar a deriva militarista do Império implica, forçosamente, destruir a instituição que a protagoniza. Da mesma forma, derrubar a instituição significa golpear profundamente a política que a comanda. A luta contra a NATO não é, por isto, apenas uma luta em nome da Paz mundial e do anti-militarismo, princípios humanistas que devem sempre pontificar no programa da esquerda. A luta contra a NATO é também – e sobretudo – uma das principais batalhas que temos de travar contra o imperialismo global.

“NATO’s goal is to keep the Russians out, the Americans in and the Germans down.”(2)

A Organização do Atlântico Norte surge em 1949 no contexto da Guerra Fria, como aliança político-militar oposta ao Bloco de Leste. Tal como o plano Marshall, a criação da NATO fez parte da estratégica norte-americana para manter “os russos fora, os americanos dentro e os alemães em baixo.”

Na sua constituição, o âmbito de intervenção da NATO era limitado ao Atlântico Norte. Era um pacto de defesa mútua, influenciado pelos temores de um ataque com origem no bloco soviético, em que os EUA assumiam a defesa militar da Europa através de uma forte presença física (a roçar uma nova espécie de colonialismo) no continente. O seu princípio máximo era o da indivisibilidade da defesa, expresso no art. 5º, no qual todos os membros assumiam o compromisso de agir em caso de agressão a um deles.

No enunciado que materializou a aliança, destacava-se a vontade e a determinação em “salvaguardar a liberdade dos seus povos, a sua herança comum e a sua civilização, fundada nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito”. Subscreveram estes princípios os seguintes Estados democráticos: Bélgica, Canadá, Dinamarca, EUA, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos (Holanda), Noruega e Reino Unido. Para além destes, foi fundador da organização que hoje se auto-denomina “músculo e espinha dorsal da democracia”, o regime autoritário do Estado Novo.

A NATO comprometia, desde o seu primeiro dia, os valores superiores da democracia, liberdade e respeito pelos Direitos Humanos, relegados para segundo plano em virtude do interesse estratégico do território português.

Em 1955, como resposta à inclusão da República Federal Alemã, surgia o Pacto de Varsóvia. Completava-se assim o conjunto das estruturas que dominariam a “era bipolar”, um sistema em que o Bloco Comunista e o Bloco NATO se opõem como actores supranacionais, constituindo a URSS e os EUA os seus respectivos pólos hegemónicos.

Ao longo da guerra fria, os dois blocos vão exportar as suas tensões para guerras mais ou menos longas, com destaque para as intervenções no Afeganistão, Coreia do Norte e Vietname.

Durante estas décadas, a NATO foi responsável por atentados terroristas de “falsa bandeira” (falsamente atribuídos às esquerdas), interveio secretamente na política dos países europeus á margem dos seus cidadãos e organizou fraudes eleitorais e golpes de Estado.

Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, inicia-se o colapso do bloco de leste, que termina com a fragmentação da URSS no início dos anos 1990. Com ela, cai também o Pacto de Varsóvia.

“The Alliance is purely defensive in purpose: none of its weapons will ever be used except in self-defence...” (3)

Com o colapso do Bloco Soviético, a NATO perde o motivo concreto e directo da sua existência. Sem inimigo identificável, num momento de reorganização do sistema em que a ONU se assume como actor universal e os EUA reforçam a sua hegemonia, a História que chegava ao seu fim não deixava claro se haveria espaço para uma organização com as características de aliança militar regional, profundamente datada.

A NATO entra em crise de legitimidade, não sabe como justificar a sua existência. No entanto, não só não desaparece, como consegue reforçar o seu papel. Na verdade, a extinção do seu inimigo apenas deixou a nu o verdadeiro papel da aliança atlântica: a defesa de um modelo de Estado, de economia e de sociedade (democracias capitalistas ocidentais); e a sua função de garante do compromisso europeu com o Império. A NATO permanece como uma continuação “natural” da hegemonia dos EUA no mundo.

Inicia-se então a busca por uma fonte de legitimidade, que lhe permitisse agir dentro dos mínimos da legalidade internacional. Era inevitável uma revisão do seu Conceito Estratégico, documento orientador e definidor da acção da NATO. Em 1991, ainda a quente, a organização apressa-se a eliminar a figura de “inimigo” e a alargar o conceito de “ameaça”. Estas alterações possibilitariam fintar o desaparecimento, mas não balizaram o documento estratégico para o que viriam a ser as intervenções da NATO na década de noventa. 

A organização vira-se para a intervenção em crises humanitárias e conflitos étnicos no leste europeu. As intervenções na Bósnia em 1992 e 1995 e no Kosovo em 1999, são as primeiras missões não justificadas pela defesa da integridade territorial da aliança. No discurso oficial, não se trata de “guerras”, apenas incidentes históricos: resquícios de modelos atropelados pelo fim da História.

Em 1999, o documento estratégico sofre novas alterações, desenvolvendo o que ficou conhecido como a “out of area doctrine”. Para integrar a experiência recente, a legalidade internacional da ONU é posta de lado. O novo Conceito amplia carácter defensivo da NATO, dota-a de direito de ingerência humanitária, destaca a luta ao terrorismo, o crime organizado e os problemas associados ao abastecimento de recursos vitais. Reforça-se o carácter multidimensional e de forte imprevisibilidade das novas ameaças (militares e não militares).

Para se justificar enquanto aliança de carácter militar “defensiva” (é esta característica que lhe confere legitimidade), a NATO sabe que precisa de alargar cada vez mais o conceito de ameaça e de risco. As formas clássicas de guerra (invasão de fronteiras dos Estados) já não são a regra, é preciso flexibilizar a noção de “defesa”, alargar o seu conteúdo e a sua dimensão territorial.

Dois anos passados, um acontecimento imprevisível vai determinar o futuro da postura da NATO do mundo. Pela primeira vez, a 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos são atacados no seu território. Nunca antes invocado, o art. 5º é chamado pelos Estados Unidos para comprometer os seus aliados com a guerra contra o terrorismo, o inimigo sem rosto.

A Aliança actua em nome da defesa do seu mais importante membro. Com este argumento, ultrapassa as limitações que lhe eram impostas pelo seu carácter “regional”. Apesar de não lhe conhecer a cara, a NATO define a localização do seu novo inimigo, e lança-se numa guerra que persiste até hoje: a guerra do Afeganistão.

A partir deste momento o Conceito Estratégico de 1999 torna-se praticamente inútil: não se trata apenas de alargar o conceito de “ameaça”, mas de assumir a sua total descaracterização: pode estar em qualquer sítio, sob qualquer forma. A defesa (regional) dos membros passa a incluir a necessidade de ultrapassar as fronteiras geográficas da Aliança Atlântica. Os Conceitos de “defesa” e “segurança” vão-se fundir rapidamente.

Sempre em paralelo, os EUA lançam a ideia de um bloco antagónico, representando pelo “eixo do mal”. A moralização da política internacional permitida por este discurso vai servir também à aventura dos EUA no Iraque, quando em 2003 iniciam a ocupação do país a pretexto da existência de armas de destruição maciça nas mãos de Sadam. O medo reforça-se como arma política.

Com a intervenção no Iraque, inaugura-se o perigoso conceito de “legítima defesa preventiva”. Apesar da retórica, não foi possível desta vez gerar um consenso sobre mais esta guerra, que acabou por ser desencadeada por uma coligação formada por apenas alguns membros da NATO.

As guerras do Iraque e do Afeganistão foram provas da tese do imperialismo global, segundo a qual as guerras da era da globalização não são choques entre potências imperialistas nem meras excepções num processo de pacificação global, mas a guerra unida das potências contra os povos.

Afeganistão, o atoleiro dos EUA (e da NATO)?

A invasão do Afeganistão numa suposta caça aos terroristas acabou por se transformar numa pedra no sapato dos EUA e da própria NATO. Tal como aconteceu na guerra do Iraque, os governos dos países participantes viram as suas opiniões públicas elevar os custos políticos da sua decisão. Sobretudo na Europa, revela-se difícil para as populações compreender porque razão estão os seus países, os seus recursos e os seus exércitos envolvidos em guerras longínquas, justificadas por um conceito de segurança ao qual não são próximas.

Já poucos se lembram que a NATO invadiu o Afeganistão em 2001 com a bênção da ONU para acabar com um feudo terrorista. Dez anos depois, o Afeganistão continua a ser uma terra de analfabetismo e miséria, sem luz nem água potável, onde as mulheres morrem a dar à luz e os habitantes vivem com um euro por mês. As fatalidades multiplicam-se e os danos colaterais acabam por ser os danos centrais de uma guerra que não tem fim à vista. A tudo isto são sensíveis as populações dos países aliados.

A esperança em Obama relativamente a esta matéria depressa se desvaneceu, à medida que o Presidente norte-americano mostrava ter apenas uma nova cara para a política de sempre. Tal como os governos europeus, também a administração americana sofre os custos políticos da guerra, aos quais se acrescentam os seus pesados custos financeiros em tempos de crise.

Para agravar a situação, Obama teve de enfrentar este Verão a publicação no Wikileads de 92.000 documentos confidenciais que desvendam mentiras e “erros” da guerra: o jogo duplo do Paquistão, a morte de civis, o assassinato de inocentes. Perde-se assim a batalha psicológica e estremece a confiança na coligação.

Num dos territórios mais pobres do planeta jogam uma partida de xadrez a Rússia, a China, o Paquistão, a Índia, o Irão, a NATO e os EUA, com Israel como “observador” atento. Num dos territórios mas pobres do planeta, atravessado por lealdades tribais e extremismo religioso, numa região repleta de armas, petróleo e matérias-primas, foco de uma grande amplitude de interesses internacionais, a NATO e os EUA decidiram instaurar uma moderna democracia de mercado. O resultado é a estabilização da violência em níveis assustadores e a total destabilização política, fruto da incapacidade de uma elite governante corrupta erguida pelos ocupantes.

Pintado o quadro, é fácil perceber porque razão se começa a chamar ao Afeganistão o “atoleiro” dos EUA e da NATO. 

A Cimeira de Lisboa e o Novo Conceito Estratégico da NATO

Onze anos decorridos, os aliados da NATO preparam-se para aprovar em Lisboa um novo Conceito Estratégico que lhes permita justificar e legitimar, a posteriori, a realidade da sua actuação.

O relatório preparatório do documento foi encomendado a um grupo de “peritos” liderado por Madeleine Albright, e dele é já possível extrair aquilo que serão as principais linhas a ser discutidas e aprovadas na Cimeira de Lisboa em Novembro.

O novo Conceito Estratégico nasce profundamente marcado pelo seu tempo: o mundo pós-11 de Setembro, onde a guerra contra o terrorismo dá espaço a uma histérica deriva securitária que, pouco a pouco, vai absorvendo direitos e liberdades das populações. Um mundo em que os custos políticos e financeiros da guerra obrigam a uma reflexão por parte dos seus protagonistas e decisores.

No pano de fundo, destaca-se a necessidade de alargar o campo de intervenção legítima da organização, através do alargamento do conceito de ameaça, que passa a incluir as tensões provocadas pelas assimetrias próprias do processo de globalização, as crises internas ou apenas o controlo das situações que possam evoluir negativamente e dar origem a ameaças futuras. Merece destaque a chamada de atenção para o risco dos ataques cibernéticos, ideia especialmente perigosa por arrastar o potencial desenvolvimento de novos instrumentos de controlo social. Para além destas, são apontadas como ameaças não convencionais as armas de destruição maciça, os ataques terroristas e os ataques às vias de aprovisionamento (oleodutos, gasodutos e vias de transporte marítimo).

Para legitimar este alargamento, há uma tentativa de enquadrar todas as “novas” ameaças no art. 5º, ou seja, afirmar que futuras intervenções poderão vir a ser motivadas por qualquer uma destas situações mas apenas nos casos em que estas afectam os interesses dos estados membros.

Desta forma, a NATO insiste em reafirmar-se enquanto organização regional, demarcando-se de qualquer responsabilidade na solução “todos os problemas que afectam a segurança internacional”. Protege-se desta forma de gastos “supérfluos” em problemas “secundários”, como o aquecimento global. Não é uma organização global, é uma aliança regional com recursos financeiros limitados e sujeitos a uma hierarquização de prioridades.

Também as “lições do Afeganistão” serão objecto de análise. Transparece no documento a plena consciência do peso político e financeiro desta guerra, peso que os EUA não mais querem suportar sozinhos: os custos do exército global do Império. São, por isso, variados e constantes os apelos à unidade dos membros, ao aumento das contribuições financeiras, à necessidade de convencer as populações da necessidade e da importância da NATO. Neste contexto, o contributo dos aliados europeus é considerado “insuficiente”.

Outra das sublinhadas “lições” poderia trazer ao documento um elemento cómico, não fosse este um assunto de pesada seriedade. Diz o grupo de peritos que a NATO deve agir “sempre que possível” (embora não obrigatoriamente) “de forma legal e com apoio da opinião pública”. Mais uma vez, e de forma definitiva, a NATO lança uma bomba na Carta das Nações Unidas, uma bomba na base do Direito Internacional e nos princípios da democracia da liberdade.

Para a sua politica de parcerias, e tal como na política externa de Obama, a NATO acolhe o princípio da “geometria variável” para colmatar as suas falhas e carências. Valorizando as alianças e as parcerias com outras potências, a organização acolhe na sua área de influência, para partilhar responsabilidades, outros Estados e instituições, de forma a manter a sua predominância no comando da acção mas diluir os seus custos políticos e financeiros. No fundo, os EUA procuram uma rede de parcerias estratégicas para manter o seu estatuto de “nação indispensável”. A Rússia, a China, o Japão, a Austrália e o Brasil recebem o destaque no conjunto dos parceiros, demonstrando a sua participação como legítimos actores do imperialismo.

Com estas alterações, a NATO prepara-se e arma-se para garantir a sua legítima existência numa época marcada por imprevisibilidades, carregando às costas aquela que é provavelmente a sua maior incerteza: que saída para a guerra no Afeganistão?

As relações Europa/EUA: “porque contar com a apatia talvez não seja suficiente”(4)

Este é um dos assuntos mais presentes no novo Conceito Estratégico da NATO. O documento sublinha por diversas vezes o desequilíbrio existente entre as contribuições e o empenho dos membros europeus e dos seus aliados norte-americanos.

Aliada a esta discussão surgirão necessariamente outras questões importantes para as relações entre a União Europeia e a NATO e os EUA: que evolução para a arquitectura de defesa europeia? Que papel desempenha a Europa no imperialismo global? Que temas marcam as relações entre os europeus e os norte-americanos?

Sobretudo a intervenção no Iraque, mas também a intervenção no Afeganistão, chamaram a atenção para a maior ameaça interna que poderia afectar o funcionamento da NATO: o desacordo entre os seus membros europeus e norte-americanos. Os EUA consideram insuficiente o compromisso político e económico dos seus aliados na guerra (5), e ficam aborrecidos com a ideia de que os Estados europeus possam estar no Afeganistão devido ao receio de prejudicarem a aliança, mais do que por considerarem a missão importante para a sua defesa.

Os EUA tendem a avaliar a qualidade dos seus aliados pelo empenhamento destes nos interesses que consideram primários ou centrais para a sua segurança. É “natural”, portanto, que o seu presidente faça subordinar as relações UE-EUA ao quadro da Aliança Atlântica, destacado no documento como “o único laço contratual entre a UE e a Europa”. Este facto é comprovado pela persistente ausência de Obama no continente europeu fora do contexto das reuniões da NATO. A sua participação na próxima cimeira UE-EUA em Lisboa fica assim explicada pela coincidência nas datas das duas reuniões.

Mas esta ideia não é completamente nova para a Administração norte-americana. Ficou clara desde o início, quando Hilary Clinton estreou o seu mandato com uma visita à Ásia, em vez da tradicional viagem até à ao velho continente.

Estes episódios atestam o decrescente papel da Europa na economia e na política globais, em virtude de um desvio do centro do imperialismo para a zona do Pacífico. No entanto, a importância da Europa na gestão do imperialismo mantém-se, na medida em que esta forma com a América do Norte um eixo político-militar (“músculo e espinha dorsal das democracias”) a partir do qual o poder da burguesia americana e transatlântica funciona em parceria de geometria variável com os outros parceiros do imperialismo global.

Neste contexto, não apresentam motivo de preocupação quaisquer movimentos no sentido do desenvolvimento de uma defesa europeia (6). A defesa da Europa está indiscutivelmente dependente dos EUA e da NATO, pelo que o aprofundamento de uma arquitectura de defesa europeia não será encarado como um desafio à NATO mas antes como uma partilha da responsabilidade financeira e um sinal de maior empenhamento dos europeus, bem como um estímulo ao poderoso complexo industrial militar (7). A própria Politica Europeia de Segurança e Defesa, que permite à União desenvolver as suas capacidades civis e militares de gestão de crises e de prevenção de conflitos, prevê a sua evolução de forma “compatível e coordenada com a NATO”.

Mas a união das potências imperialistas na guerra contra os povos não significa que por vezes não surjam desentendimentos entre elas. Na aliança atlântica são vários os focos de tensão que poderão surgir. Os exemplos do Iraque e do Afeganistão são importantes neste contexto, porque representam sinais de possíveis conflitos no futuro sobre os limites das intervenções da NATO. Ainda que, no fim, todos partilhem os despojos, é possível que nem todos os aliados venham a estar de acordo com a repetição de uma missão com aquelas características.

Daqui poderemos concluir que outro foco de discórdia poderá ser gerado pelo debate entre os que defendem uma NATO global e os que insistem na manutenção do seu carácter regional.

Para além destas, outras questões poderão enquistar as relações atlânticas, como as relações com a Rússia e a Turquia ou a política nuclear. Quanto à Rússia, a sua tímida contribuição na guerra do Afeganistão não esconde outros pontos problemáticos, como os planos da NATO de abrir uma porta de entrada à Geórgia. As relações da NATO com este país permanecem uma incógnita.

Sobre o nuclear, subsiste o debate sobre a manutenção das armas nucleares da NATO estacionadas na Europa. Se, por um lado, a Alemanha (que enfrenta uma forte oposição popular ao nuclear) defendeu a retirada das suas, com o apoio da Holanda e da Bélgica, para a França esta é uma questão delicada. Já o Leste europeu poderá ver o desarmamento nuclear como uma desvalorização do compromisso de defesa mútua.

“O maior erro de N&H (Antonio Negri e Michael Hardt) é a conclusão do caminho do Império para a Paz. Pelo contrário, este é o Império da Guerra” (8)

Com a aprovação deste novo Conceito Estratégico, não é apenas a NATO, mas o próprio imperialismo que procura reafirmar a legitimidade e a justeza das suas guerras. Ao longo das seis décadas de existência da organização foram vários e diversos os argumentos que presidiram à sua acção e lhe ofereceram requisitos mínimos de legalidade, mas a sua razão maior persiste desde a sua criação: a defesa de um modo de vida.

A NATO considera-se uma necessidade permanente, que não depende da existência de um inimigo concreto e actual. Considerando-se o “músculo e a espinha dorsal das democracias”, a própria sobrevivência do sistema é inseparável da existência da NATO.

A guerra infinita é a política do Império. A força continuará a ser seu mais eficaz instrumento de dominação para garantir a prossecução dos interesses estratégicos – económicos ou políticos - das potências dominantes.

É desta política que nascem alguns dos fenómenos mais perversos dos nossos tempos, como a crescente privatização da guerra através do desvio de fundos públicos para o financiamento de autênticos exércitos de mercenários, cada vez mais poderosos, cada vez mais envolvidos na complexa rede que une as elites políticas das potências ao mundo da grande burguesia financeira e da gigantesca indústria de armamento.

Mas a guerra infinita tem muitas dimensões. A exploração é também a política do Império. Reafirmar o Estado Social, defender os serviços públicos, atacar a impunidade da alta finança e garantir o respeito pelos princípios democráticos e pela liberdade são combates de trincheiras na luta anti-imperialista.

Na continuação desta luta, a reivindicação da extinção da NATO assume um carácter decisivo. Naturalmente, no contexto português, devemos continuar a insistir na saída de Portugal da aliança e na retirada das tropas portuguesas do Afeganistão. A realização da próxima Cimeira em Lisboa abre uma oportunidade para disputar a opinião pública e acumular forças para este combate.

A esquerda deve empenhar-se em todos os movimentos que se mobilizarem para esta causa, estando certa de que, em Novembro, o que se discute em Lisboa é a política do Império.

Joana Mortágua

Notas:

(1) “Imperialismo Global, o Império da Guerra”, Carlos Santos, in A Comuna, 1ª ed, Abril 2003

(2) “O objectivo da NATO é manter os russos fora, os americanos dentro e os alemães em baixo”, Lord Ismay, primeiro Secretário-Geral da NATO

(3) NATO Strategic Concept, November 1991

(4) Título de um dos documentos confidenciais da CIA publicados na Wikileaks.

(5) O documento expressa indignação por apenas 6 dos 26 membros europeus gastarem mais de 2% do seu PIB na área de defesa.

(6) É elogiado o aumento de gastos na defesa previsto pelo Tratado de Lisboa.

(7) Explica-se desta forma a ausência de resposta da NATO à proposta russa de criar, no seio arquitectura de defesa europeia, um novo tratado de segurança que ultrapasse a NATO.

(8) “Imperialismo Global, o Império da Guerra”, Carlos Santos, in A Comuna, 1ª ed, Abril 2003.