... O facto de [este acordo] se basear no PEC 4 não contraria esta ideia, só a confirma, e vem dar razão a quem sempre disse que os PEC’s eram o princípio da intervenção do FMI.

Artigo de Joana Mortágua

Na terça-feira à noite, Sócrates deu uma boa notícia ao país: afinal o acordo era menos péssimo do que o esperado. Anunciou todas as más medidas que não estavam no memorando da troika, e garantiu que não iriam ser necessária medidas adicionais. O alívio momentâneo perante as medidas-que-não-estão quase fez esquecer as medidas-que-já-estão-desde-os-PEC’s 1, 2 e 3. É claro que o que é difícil esquecer, por muito boa vontade que se tenha, é que as garantias do governo do PS são como os iogurtes, têm um prazo de validade muito curto.

Na quarta-feira de manhã, aos silêncios de Sócrates somam-se as explicações de Teixeira dos Santos e da troika. O resultado é simples: crescimento e emprego fora, multiplicam-se as dificuldades do povo. Para que não restassem dúvidas, os bancos já certificaram o cálculo: o resultado só podia estar certo, uma vez que um em cada sete euros do resgate vai directamente para a banca. Como diria o Guterres, “portanto… enfim… é fazer a conta”.

No final das contas, este é um mau acordo. O facto de ele se basear no PEC 4 não contraria esta ideia, só a confirma, e vem dar razão a quem sempre disse que os PEC’s eram o princípio da intervenção do FMI. Congelamento dos salários e das pensões, cortes nos apoios sociais, privatização de sectores estratégicos do Estado, continuação da transferência de dinheiros públicos para a banca privada, aumento do IVA e dos tarifas de electricidade e gás, mais cortes nas transferências para as autarquias, estrangulamento dos serviços públicos… Afirmar que este acordo é positivo e que é “apenas” um aprofundamento do PEC4 não se trata de contas erradas nem de um erro de concordância, mas sim de uma questão ideológica. Quem o diz considera que “o bom” é que pague quem foi sempre explorado para benefício de quem nunca pagou.

A quem ainda assim critica a intervenção externa por demasiado branda, o representante da Comissão Europeia Jürgen Kröger responde com palavras reconfortantes: “o ajustamento orçamental é muito semelhante [ao da Grécia]. E, em termos de reformas estruturais, é muito mais profundo”. Desenganem-se os que fazem contas a uma degradação temporária das condições de vida em Portugal. O ênfase no carácter estrutural nas condições do resgate deixa claro o verdadeiro plano que une a troika, o bloco austeritário, os grandes patrões e a banca: precariedade sem limites, transformação dos serviços públicos em lucros privados e fragilização da democracia.

Contra os regimes de programa único, a resposta será sempre a democracia. Democracia é escolha. Democracia é liberdade. É lutar contra a fatalidade e apresentar como alternativa um governo de esquerda, é ter confiança na possibilidade de mudar o futuro. É essa a matéria que dá corpo à democracia, e é nela que se forja “o animal que espeta os cornos no destino”.

Joana Mortágua

Publicado originalmente em www.esquerda.net