No dia 6 de Fevereiro assinala-se o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Um crime violento que é cometido contra meninas e mulheres baseado em tradições e preconceitos que têm de ser abolidos em nome da dignidade, da saúde e da vida de todas as mulheres. É uma das formas de violência contra as mulheres que mais nos choca - talvez apenas superada pela enormidade dos femícidios - a excisão é um crime de mutilação mas é um tipo particular de mutilação contra a mulher que lhe rouba o direito de sentir prazer sexual, o direito de viver uma existência plena.

A violência contra as mulheres seja qual for a forma, o meio ou o grau em que ocorra é um crime que deve ser enquadrado e punido por lei. Considerar a violação de mulheres como um crime de guerra é importante pois nem a tradição, nem a religião, nem a guerra podem constituir casos de excepção ao direito das mulheres a uma existência livre de violência.

Assinalar as datas e fazer campanhas de denúncia e prevenção da violência contra as mulheres é alertar para as agressões concretas. As agressões especificamente dirigidas contra as mulheres, ou seja a agressão no seio da família, o assédio sexual, a mutilação genital, a violação ou o femicídio, constituem atentados aos direitos humanos e como tal exigem a intervenção do Estado e da sociedade civil. É preciso insistir na erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e no cumprimento da lei.

Em Portugal o crime de violência doméstica é considerado um crime público e seria de esperar que as agressões contra as mulheres ou pelo menos os femícidios fossem ocorrências em vias de extinção. Infelizmente assim não é. No ano de 2010 o Observatório de Mulheres Assassinadas registou um total de 43 homicídios mais 39 tentativas de homicídio. No relatório sobre as decisões judiciais finais em processos por prática do crime de violência doméstica comunicadas à Direcção Geral da Administração Interna no primeiro semestre de 2011 foram registadas pelas forças de segurança 14.508 participações de violência doméstica que resultaram em apenas 28 casos julgados que determinaram maioritariamente penas de prisão entre 1 a 3 anos, suspensas por igual período. Este ano a comunicação social já noticiou a morte de várias mulheres vítimas de violência doméstica. Estes dados levam-nos reflectir sobre a maneira como a lei está a ser aplicada e sobre a posição de certos magistrados que têm tomado decisões contrárias ao interesse das mulheres.

A política de austeridade em curso tem o potencial de ver diminuir ainda mais a eficácia da lei e fazer aumentar todos os números que conhecemos uma vez que a reforma da justiça que apenas prevê cortes e reduções não vai certamente acelerar os processos nem promover acções de sensibilização e ou formação para os magistrados e para as forças da autoridade que ainda não perceberam a urgência de agir em defesa da vítima a partir do momento em que esta denúncia o seu agressor.

Sabemos também que a política de austeridade está a reduzir as políticas sociais de protecção e apoio que atenuavam as pressões do desemprego e precariedade económica e a aumentar a tensão e a pressão nas relações sociais e familiares que infelizmente vão resultar em mais isolamento para as mulheres e certamente em situações de mais violência contra as mulheres. A política de austeridade aprofunda a crise e agrava muitos problemas mas a luta está nas ruas e as mulheres estão em luta partilhando o compromisso registado no manifesto da Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres: “Não somos cúmplices nem indiferentes! Nem mais uma. Estamos vigilantes!”

Ana Cansado

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