Homossexuais podem ter cortes salariais, casar, pagar impostos... mas não podem ter filhos!

Foram chumbadas a 24 de Fevereiro, por dois terços dos deputados, as propostas de projeto-lei do Bloco de Esquerda e dos Verdes,que pretendiam pôr termo à discriminação no acesso a regime da adoção, que vigora atualmente na Lei portuguesa. Foi também votado o projeto do Bloco que previa a alteração do Código do Registo Civil de modo a permitir a possibilidade de uma criança ser registada com dois pais ou duas mães. Foi um dia triste, um dia de vergonha para a Democracia deste país, que deveria ser de tod@s.

Já existem crianças a crescer em famílias de lésbicas ou gays, em Portugal. No entanto, no entender do Parlamento, estas famílias, e principalmente estas crianças, não devem ter os mesmos direitos que todos os outros cidadãos. A Constituição é clara: "Artigo 36.º - Família, casamento e filiação - 1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade", mas a estupidez e o preconceito são mais fortes.

Mesmo quando derrotadas e derrotados, é importante sabermos de que lado estamos. E do lado da justiça e da liberdade estiveram todas as deputadas e deputados do Bloco de Esquerda e do PEV, 38 PS, 9 PSD e 1 do CDS. A posição da Esquerda e de certos liberais mais progressistas dignifica a democracia e a luta emancipatória, mas a posição do PCP é lamentável: foi o único partido em que todas as deputadas e deputados votaram contra. Levantam dúvidas que só ficam bem aos conservadores e aos liberais mais requados. Note-se, que neste assunto, o PCP conseguiu ficar à direita de um deputado do CDS, isso não pode ser esquecido. Mas também nunca esqueceremos quem introduziu a discriminação na lei: o PS, libertando o casamento com uma mão e retirando a adoção com a outra.

Há muita gente que se escuda na hipocrisia de encher a boca com o "superior interesse da criança". Como se o “superior interesse da criança” fosse viver num orfanato. Como se a orientação sexual de uma pessoa interferisse com as suas capacidades parentais/maternais. Não se está a inventar nada, as filhas e filhos de gays e lésbicas existem e têm direito ao reconhecimento da sua família. E as crianças institucionalizadas têm direito a ter uma família que as ame, seja essa uma família monoparental, ou com um pai e uma mãe, ou com duas mães, ou com dois pais.

De que têm medo estas senhoras e senhores que negam estas famílias, o que temem? O medo gera a raiva,a raiva é o caminho para o ódio, e ódio só gera sofrimento. É assim que se generaliza o sofrimento, esse sim para todos e todas.

Os mais conservadores dizem “defender a família”. Mas quais famílias? Não são esses mesmos conservadores os que negam, por esta via, uma família a tantas crianças, os que negam o reconhecimento de tantas famílias já existentes? Não esqueçamos também que são os mesmos conservadores e conservadoras quem destrói tantas famílias existentes e potenciais, por um lado com este estigma legal, e por outro com a precariedade laboral e o empobrecimento. É que tirar o direito ao trabalho é negar a autonomia dos indivíduos e minar as possibilidades de felicidade das pessoas e das suas famílias.

Quem nega a família às precárias e precários, aos gays, às lésbicas, às suas filhas e filhos e a tanta criança institucionalizada não tem o direito de se apresentar como “defensor da família”!

Estes ignorantes sociais enterram a cabeça na areia, negam a diversidade e o amor. Porque preferem esconder a realidade diversa em que vivemos? Porquê negar que o que faz uma família, qualquer família, é o amor?

Até quando a estupidez, o preconceito e o medo vão continuar a ser letra de Lei? Cinco séculos de inquisição, de ódio à diferença, ao conhecimento, ao questionamento, às mulheres, à liberdade, à vida, à alegria, ao prazer. Cinquenta anos de fascismo, de submissão à ordem, de respeitinho, de medo, de prisões, de um falso moralismo mantido à custa de muitas perversões e segredos infames partilhados... Até quando, tantos grilhões à libertação humana?

Fabiola Cardoso e Bruno Góis

nota: “Do ponto de vista do desenvolvimento emocional e psicológico das crianças não há motivos que justifiquem a impossibilidade legal de nascerem u serem educadas quer por um casal do mesmo sexo quer por uma pessoa singular de orientação sexual homosexual ou bissexual. Com base na investigação científica realizada com famílias de casais do mesmo sexo, não existem diferenças em áreas fundamentais do desenvolvimento destas crianças quando comparadas com outras que crescem em famílias com pais de sexo oposto.”

Parecer do ISPA -Instituto Superior de Psicologia Aplicada