Estão-se a viver sem dúvida os piores momentos na vida da Escola Pública. O despedimento, porque é disso que se trata mesmo sem processo de despedimento coletivo, de vários milhares de professores com particular incidência nos contratados, que há muitos anos vivem em permanente instabilidade da precariedade, e agora são as vitimas imediatas e mais vulneráveis do resultado prático das politicas que vinham sendo seguidas e abruptamente intensificadas pelo governo de direita, entre outras, a revisão curricular e as medidas cirúrgicas nas disciplinas de EVT com o fim do par pedagógico ou na Educação Física, bem como o fim da disciplina Formação Cívica e o consequente aumento do número de alunos por turma que transforma as salas de aula num amontoado de alunos, mesmo em escolas renovadas ou centros escolares que vêm sendo construídos e que não estão adequados a tal medida meramente economicista na educação, para dispensar ainda mais profissionais. Um verdadeiro drama social, que reflete bem a fragilidade laboral que se vem adaptando com preocupante normalidade, nas relações de trabalho dos trabalhadores da Função Pública, que se vinha acentuando mesmo que encapotadamente na educação, mas que entre os finais do ano letivo 2011/2012 e a preparação do novo ano 2012/2013 o grande objetivo de redução de trabalhadores ficou descaradamente ainda mais visível com a imposição dos mega-agrupamentos à revelia das comunidades escolares e educativas.

Na rua, é verdade que se manifestou e vem manifestando, ainda mais o descontentamento, a indignação, entre vários outros setores do funcionalismo público, também a luta dos professores em defesa da Escola Pública. Mas nos locais de trabalho, nas escolas, as medidas que descaraterizam a própria Escola Pública, prosseguem a um ritmo inquietante sem obstáculos, sem luta! Os profissionais da educação, sujeitos ao Estatuto da Carreira Docente praticamente não reagem nos locais de trabalho cada vez mais polivalentes, como não fossem muitas vezes, os diretores dos estabelecimentos de ensino, representantes do ministério da educação, a sua entidade patronal, que “explora” muita desta mão-de-obra precária, em nome da pseuda autonomia das escolas, em que a luta de classe, reconheça-se ou não, cada vez mais se impõe, e por isso, o espirito de colaboração não pode facilitar nem contribuir para branquear as verdadeiras consequências das politicas de esvaziamento de serviços públicos.

Destes profissionais, sujeitos aos ataques mais ultrajantes pela tutela, que lhe reconhece o direito a emitir opiniões e recomendações sobre as orientações e funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo, ao mesmo tempo que os desvaloriza no âmbito das várias politicas que vêm sendo despejadas em catadupa nas escolas. Esperava-se resistência não só na rua, mas também no seio das comunidades escolares a tanta falta de reconhecimento do seu papel na educação e na Escola Pública que os governantes estranhamente vêm manifestando tanta intolerância.

É naturalmente de valorizar todas as ações públicas que denunciam o estado a que chegou a educação e seus profissionais, mas a lógica da politica de austeridade, que está na base do essencial dos objetivos do governo ao serviço das exigências da troika e do capital financeiro, tem de passar por se responder trincheira a trincheira, com as próprias armas que em nome da democracia são propagandeadas como direitos, que por isso mesmo, devem ser exercidos como exercício de cidadania ativa. Uma prática, que simultaneamente às greves, manifestações, concentrações, vigílias e os mais variados tipos de indignação de rua, exige ser incentivada e praticada também pedagogicamente no seio da escola de hoje, pela sua defesa e valorização.

O artigo 3.º do Estatuto da Carreira Docente estabelece que “A actividade do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa (…)”. Principio pouco coerente com muitas das práticas e orientações da tutela, que os profissionais da educação se obrigam a tomar em mãos desde logo nos locais de trabalho. Assim os docentes não desperdicem mecanismos que ainda têm ao dispor, e nas suas escolas, sejam promotores da exigência que desmascarará as pretensões do Governo e do Ministério da Educação, no que toca ao maior despedimentos e marginalização de quem só quer ensinar.

Inovemos a luta pela Escola Pública, exigindo nos locais de trabalho, desde logo dos diretores, dos órgãos de gestão e consequentemente da tutela, os meios indispensáveis ao exercício profissional para corresponder, só por exemplo - ao dever de “Respeitar a dignidade pessoal e as diferenças culturais dos alunos valorizando os diferentes saberes e culturas, prevenindo processos de exclusão e discriminação” ou “Promover o desenvolvimento do rendimento escolar dos alunos e a qualidade das aprendizagens, de acordo com os respectivos programas curriculares e atendendo à diversidade dos seus conhecimentos e aptidões”. Exigências, que ao serem assumidas pelos professores como exercício de cidadania ativa, acabarão por demonstrar a todas as comunidades educativas, que uma Escola Pública de qualidade, não se compadece com o aumento de alunos por turma ou com as políticas de redução drástica de trabalhadores docentes ou não docentes. Direitos e deveres destes profissionais, que ainda podem e devem ser refletidos nas várias estruturas pedagógicas, sobre o trabalho realizado individual e coletivamente e assim resistir, também imaginativamente, ao medo e à desmoralização que só abre caminho à maior afronta à Escola Públia e aos seus profissionais.

José Carlos Lopes