Reduzir para metade os limites das despesas e cortar nas subvenções das campanhas eleitorais constituíram compromissos eleitorais do Bloco nas últimas legislativas. Foi esse o sentido do Projecto de Lei apresentado em Maio. Uma revisão “cirúrgica” da lei do financiamento dos partidos e das campanhas, que não desse qualquer argumento a Cavaco Silva para repetir o veto da legislatura anterior e que entrasse em vigor já na próxima campanha para Presidente da República.

Só ficava bem à democracia limitar, vincadamente, os gastos nas campanhas milionárias. No momento actual constituía mesmo uma exigência de respeito pela população, que atravessa graves dificuldades económicas. Porém, precisamente os mesmos que viabilizaram PEC atrás de PEC e um Orçamento de Estado que corta nos rendimentos do trabalho, ficaram muito incomodados com as propostas do Bloco de limitação sobre as suas próprias despesas eleitorais.

Não conseguiram contrariar integralmente a exigência de se acabar com o despesismo nas campanhas. Ficava-lhes muito mal, depois das reduções nos salários e nas prestações sociais, do aumento dos impostos e do preço dos medicamentos, do congelamento das pensões a quase dois milhões de reformados, tudo sempre com o argumento da crise, pura e simplesmente recusarem mexer no assunto das campanhas. Mas optaram por esvaziá-lo de conteúdo. PS e PSD estabeleceram um consenso: cortar apenas 10% nas campanhas e no financiamento dos partidos, para saírem bem na fotografia e deixarem quase tudo na mesma. Aliás, os 10% só vigoram até 2013, depois volta realmente ao mesmo.

O Bloco demarcou-se desta autêntica ridicularização dos sacrifícios dos portugueses. O voto contra significou indignação e respeito pelos trabalhadores portugueses que sentem na pele a austeridade que lhes é dirigida.

Houve quem tivesse estado mais preocupado em introduzir na lei o aumento das receitas não tituladas (origem não identificada) para os partidos. Acusam o Bloco de ter colocado em causa o consenso que estava estabelecido entre os restantes grupos parlamentares para esse efeito. De facto, nada temos contra os partidos angariarem de forma transparente fundos para a sua actividade. Mas essa não era a prioridade e constituiria o argumento necessário para que Cavaco voltasse a vetar as alterações à lei, impedindo dessa forma os cortes nas campanhas, este sim o objectivo do Projecto de Lei apresentado pelo Bloco.

O grupo parlamentar do PS dividiu-se na votação final e António José Seguro foi o porta-voz dos desavindos. Falta de debate no interior do grupo parlamentar sobre esta matériae a abertura de “alçapões” para financiamento pouco claros, terão sido as razões. Paradoxalmente, esta revisão da lei já está em crise ainda antes de ser promulgada pelo Presidente da República, se chegar a ser.

Pedro Soares