Vivemos tempos de crise e com ela de austeridade. A Flexibilização laboral foi um presente envenenado. As perspectivas deterministas optimistas vendiam a flexibilização como algo positivo, detentor de oportunidades laborais crescentes. Os contratos laborais passariam a ser comerciais, por portfolio onde cada pessoa negoceia o seu trabalho e se vende no mercado laboral, assim, este modelo traria uma maior qualificação, mais competitividade e mais oportunidades de emprego. Já as perspectivas críticas caracterizavam a flexibilização como sendo a era do capitalismo flexível onde a sociedade seria dividida em perdedores e vencedores deixando de ser estruturante, havendo mais exploração, precariedade e instabilidade. Tomando uma postura não determinista podemos constatar que a Flexibilização não nos trouxe maiores oportunidades nem um maior crescimento mas sim uma segmentação laboral com a individualização das relações laborais e transformação da relação de emprego e com estas alterações ainda a segregação sexual. Actualmente verificamos que os horários laborais passaram a ser determinados unilateralmente pelas entidades empregadoras e viu-se o adeus aos contratos colectivos do trabalho. Os salários reduziram exponencialmente e os postos de trabalho passaram a ser a curto prazo sem perspectivas nem projectos para o futuro. Consequentemente, as mutações que temos observado nos últimos anos no mercado de trabalho estão intimamente ligadas às disparidades sociais e ao surgimento de novos vectores de desigualdade (2).

Na actualidade temos um desemprego crescente, uma difusão das formas flexíveis de emprego, um ciclo de vida laboral descontínuo, uma tendência para a diferenciação e segmentação dos trabalhadores e uma enorme precariedade. Estas consequências da famosa flexibilização não se manifestam em mais oportunidades mas sim em menos oportunidades e como seria de esperar este decréscimo de oportunidades não atinge os géneros do mesmo modo.

Como nos revelam os dados do Instituto Nacional de Estatística (1) em 2009, 16,4% das mulheres trabalhavam em tempo parcial, uma proporção mais do que duas vezes superior à dos homens. O trabalho em tempo parcial é feminizado, não por opção das mesmas nem somente pela presença de filhos mas também pela falta de oportunidades de emprego para as mulheres. Dados do mesmo ano deixam a nú que a taxa de desemprego era em 2009 de 10,2% para as mulheres e 8,9% para os homens. Porém, esta desigualdade no desemprego feminino e masculino é mais evidente nos jovens (15-24 anos) com taxas de 21,6% nas mulheres e a 18,7% nos homens.

O risco de pobreza também se revelava já em 2008 superior nas mulheres sendo elas as beneficiárias em maior número do Rendimento Social de Inserção (225 944 beneficiárias para 193 465 beneficiários).

Em consequência do decréscimo dos salários e da qualidade dos vínculos laborais ter emprego não invalida o risco de pobreza. Cerca de 10,3 % da população empregada com idade superior a 18 anos no nosso país vive abaixo do limiar de pobreza como resultado da precariedade dos vínculos laborais bem como ao regime de trabalho em tempo parcial. Cerca de 60% das mulheres chegam a afirmar que mesmo estando a trabalhar os salários que auferem não são suficientes para pagar as despesas familiares (2).

Com efeito, a flexibilidade a que temos assistido é, como refere Sara Falcão Casaca (2), mais quantitativa, ou seja, centrada na variação do número de empregad@s por via do recurso a contratos flexíveis do que qualitativa, apostada na qualificação, no enriquecimento do trabalho e na inovação.

A insegurança contratual atinge fundamentalmente as mulheres em todos os países da EU 15. Em 1999, uma em cada cinco mulheres tinha um vínculo laboral precário. Esta precariedade tem-se vindo a agravar progressivamente para ambos os géneros diminuindo também a discrepância ente homens e mulheres. Isto não reflecte uma melhoria nas condições laborais das mulheres mas uma degradação das condições laborais dos homens. Portugal é o segundo país onde existe mais trabalho precário feminino (em 2008, uma em cada 4 mulheres tinha um vínculo laboral precário (24,2%). Já em 2009 os valores de precariedade feminina diminuíram mas também não por melhoria e sim pelo um aumento do desemprego feminino.

É de considerar que esta crise financeira tem uma dimensão de género marcante com uma supremacia masculina na arquitectura financeira (ausência de mulheres na política, no sistema bancário, nas instituições financeiras, nas empresas coadas na bolsa, entre outras). As mulheres estiveram excluídas das decisões que levaram a esta crise, porém, é sobre elas que caiem as maiores dificuldades. Os mercados são hegemónicos e androcêntricos tal como as teorias e as políticas que os acompanham. As mulheres não têm sido consideradas mas reclamam um lugar no sistema que as têm excluído e prejudicado porque o patriarcado e o conservadorismo são obsoletos e como podemos constatar são prejudiciais à economia e aos direitos inalienáveis de tod@s nós.

A população tem sido esquecida na tomada de decisões e observamos muitas vezes muita referência aos sistemas económicos e não aos problemas que esta ideologia política nos trouxe e que acompanha as medidas de austeridade. É muito importante rejeitarmos os fatalismos impostos pelas políticas e políticos da austeridade e construirmos desde já alternativas políticas e económicas. Para além das claras consequências económicas para as mulheres desta crise e desta marginalização das tomadas de decisão, não podemos desconsiderar também as consequências pessoais e subjectivas que têm sobre tod@s nós medidas como temos sofrido. Urge uma actuação social feminista sobre as questões económicas e sociais inserida e integrada noutros movimentos sociais mas sempre mantendo a sua voz e autonomia. A mudança não poderá ser feita em segregação mas em diálogo e debate constante numa união de esforços e forças. A internacionalização é fundamental tal como o alargamento do feminismo a todos os contextos de intervenção social e politica. É necessário questionar o sistema no qual estamos inserid@s e definir o sistema que queremos construir. O grito de retaliação é a criação de um sistema económico e politico com igualdade de género e democracia que terminaria com este modo obsoleto de gestão duvidosa e descriminadora que temos assistido e vivido.

Nádia Cantanhede

(1) Homens e mulheres em Portugal – 2010

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=87769374&PUBLICACOEStema=00&PUBLICACOESmodo=2

(2) Revista Sociedade e Trabalho nº41 – Sara Falcão Casaca – As Desigualdades de Género em Tempos de Crise : Um Contributo para a Reflexão sobre as implicações da Vulnerabilidade Laboral.