No início de Novembro passado, já com o primeiro período de aulas a decorrer, os alunos dos cursos artísticos especializados ficaram a saber que as regras de avaliação e de cálculo das suas médias tinham sido alteradas.

Estes cursos, compostos por um ciclo de 3 anos de ensino secundário, juntamente com uma Formação em Contexto de Trabalho (FCT) e uma Prova de Aptidão Artística (PAA), que decorrem nas escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa), são uma referência no ensino das Artes Plásticas, do Design e dos Audiovisuais em Portugal. O que os faz ser diferentes é, dentro de muitos fatores, a existência da disciplina de Projeto e Tecnologias, que compreende em si o ensino das matérias teóricas, práticas e tecnológicas das áreas especializadas (acima denominadas). Esta disciplina tem, no último ano dos cursos, como principal objetivo preparar os alunos para a Prova de Aptidão Artística (apresentada já depois do 3º Período terminar e corresponde aos exames nacionais nos cursos científico-humanísticos) e para a Formação em Contexto de Trabalho (que cria a possibilidade de um estágio dos alunos em empresas da área que estudam). São as escolas do ensino secundário com a carga horária mais pesada e com mais instrumentos de avaliação.

Porém, o Governo achou que era pouco e mau. Decidiu retirar da conta da média final de curso a FCT e a PAA e quer obrigar os estudantes a fazerem os exames da Filosofia e Português. Ou seja, os três anos que os que hoje estudam nestes estabelecimentos de ensino (porque quiseram frequentá-los! Pelo seu modelo de ensino) foram completamente postos em causa. Prepararam-se para um modelo de ensino que agora, a meio ano de terminarem o seu ciclo de estudos, sabem que são palavras mortas.

Porém, soubemos que o Governo, em nome da uma secretaria de Estado, recuou em alguns aspetos na ofensiva que leva a cabo desde Novembro. Desistiu da obrigatoriedade de um dos exames, no entanto, este ano, o exame de Português vai ser obrigatório para terminar o ciclo de estudos. As inúmeras inverdades explicadas na Portaria n.º 419-A/2012 de 20 de Dezembro (documento que vem alterar as anteriores alterações de Novembro) percebem-se claramente quando, no próprio resumo da proposta, se introduz uma pseudo-reflexão sobre o significado que tem o ensino artístico mas, na hora da verdade, é incapaz de responder a um problema do imediato que é uma necessidade pedagógica, a obrigatoriedade do exame de Português, mesmo sabendo que os alunos não foram preparados nestes anos para isso (incluindo o 1º Período do presente ano letivo).

Esta triste ‘página de Banda Desenhada’ representa mais uma história de terror do (já) longo e desvairado caminho que o matemático Nuno Crato e o Governo têm trilhado desde que assinaram o memorando da Troika e venceram as passadas eleições. História de terror de um conjunto de monstros – conhecidos por coligação PSD/CDS - que, sem grande tática nas suas delapidações na Escola Pública, demonstram uma gananciosa vontade estratégica de fazer desaparecer o Estado Social em Portugal.

Porque o combate por uma avaliação mais justa e democrática, que consiga refletir o trabalho de três anos, com todas as especificidades que estes cursos têm, é, acima de tudo, defender a escola pública e o direito ao acesso e aprendizagem das artes. Contra a elitização do ensino, o conservadorismo que olha os exames nacionais como a única forma de avaliação, esquece as especificidades de cada escola e cada modelo de avaliação, acha que a pedagogia é assunto de intelectuais, os estudantes da Soares dos Reis souberam responder com a manifestação que organizaram no passado dia 6 de Dezembro em frente à DREN. Não tenhamos dúvidas que só a luta vence o abuso e este recuo é obra desse esforço e dessa dedicação no combate pelos seus direitos. Foi assim que aconteceu e é assim que terá de continuar a ser.

Nós não queremos mudar de escola, nós queremos mudar a escola. «Não mudes de vida, muda a vida.»

Luís Monteiro