O processo de construção europeia não é ideologicamente neutro. Foi sendo construído contra os povos e, por essa razão, nas costas dos povos. De Tratado em Tratado, os Governos europeus cristalizaram relações de forças mais desiguais entre capital e trabalho, mais desfavoráveis aos direitos dos trabalhadores, mais escondidos dos olhos e da decisão dos cidadãos europeus.

Essa alteração da relação de forças determinou a cara da Europa perante os povos. Se há uma década, a União Europeia tinha a cara da modernidade, do Estado Social e da Democracia, a crise deixou a nu a natureza da construção europeia. A Europa só tem hoje uma cara: a da austeridade. Todas as suas instituições, Tratados e arranjos governamentais apontam num sentido único: romper com o regime social do pós Segunda Guerra, destruir o Estado Social e reduzir salários.

O objetivo é substituir o regime social e económico que conhecemos até à crise por outro, o austeritarismo. Esta viragem austeritária não está desligada, mas é subsidiária da "revolução conservadora" que assalta a Europa e quer reduzir o Estado a cobrador de impostos, polícia de choque e assistencialismo caritativo. A direita conservadora é protagonista de uma viragem ideológica, hegemónica. No pós-crise, tornou-se evidente a vinculação dos interesses dos mercados financeiros a esta direita mais conservadora determina a fazer regredir cada um dos direitos conquistados.

A viragem conservadora tem consequências visíveis. Desde logo, para a vida de todos e, sobretudo, de todas nós. Sentidas na tentativa de referendo à co-adoção em Portugal, na perseguição às mulheres no Estado Espanhol, nos crimes de Lampedusa. Mas também tem consequências políticas. Em todas estas matérias, os Partidos Socialistas europeus estão a ceder à hegemonia conservadora. Prova disso é a expulsão de imigrantes protagonizada pelo Governo de Hollande e a participação do SPD no Governo de Merkel.

Cedem ao conservadorismo os que se juntaram para a austeridade. Entendem-se para o Pós-troika os que foram cúmplices na Troika. Este acordo é, na verdade, um pacto de regime em torno do Tratado Orçamental para a austeridade permanente, para o único federalismo realmente existente e proposto, o da austeridade.

Devemos retirar daqui duas conclusões. A primeira é que nas próximas eleições europeias temos de fazer o confronto direto com a austeridade que destrói e empobrece o país. Para isso, temos de fazer um confronto direto com a União Europeia. Somos europeias porque defendemos os trabalhadores e os povos da Europa. Porque defendemos os povos, somos contra a austeridade. Porque somos contra a austeridade, estamos contra esta Europa. E porque somos europeístas, defenderemos os direitos dos trabalhadores mesmo contra a Europa. A mesma Europa que, para milhões de europeus, se tornou o carrasco de salários e de direitos. Só esta clareza nos permitirá enfrentar o populismo e a extrema-direita.

A segunda é sobre a bandeira que agitaremos nestas eleições: o referendo ao Tratado Orçamental, a nossa arma política para a mobilização popular em nome da democracia e da defesa do país, a oportunidade que a Europa nunca deu aos povos para dizerem Não.

No Parlamento, a votação sobre a possibilidade de referendo ao Tratado Orçamental foi muito clara: o PCP votou a favor e o PS opôs-se. Essa votação delimitou os campos ao determinar para o futuro todas as condicionalidades que a que nos amarra agora a troika. Condenou o Estado Social. Condenou os trabalhadores.

O referendo ao tratado orçamental é a arma política que traz clareza sobre o centro, que o confronta a partir da esquerda, sem hesitações, sem ilusões, sem esperas nem demoras. E por isso, para o Bloco, este é também um debate sobre identidade e sobre rumo estratégico. É, também, critério para todas as convergências: só valem as que querem reforçar a esquerda para confrontar o centro. As que nos querem puxar para o centro, desistem da maioria social para a transformação.

A cara da Europa é a austeridade. Porque somos europeístas, a solidariedade dos povos faz-se na desobediência comum à Europa.

Joana Mortágua