Qualquer uma destas empresas tem um papel estratégico relevante na economia portuguesa e a sua privatização representa, objectivamente, uma diminuição drástica da presença do Estado em sectores particularmente sensíveis e que devem assegurar o fornecimento público de bens e serviços da maior importância. Na energia e nos transportes o problema assume contornos de extrema gravidade.

O caso da Siderurgia é bem o exemplo da ausência de estratégia económica do governo, a não ser a que decorre da obtenção de receitas extraordinárias a qualquer custo, sob pressão das metas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. E o custo neste sector será também elevadíssimo. A produção de aço para a construção civil, sector industrial relevante no perfil da economia portuguesa, onde a construção civil e as obras públicas representam cerca de 8% do PIB e 10% dos postos de trabalho do país, deixou de estar sujeita a qualquer possibilidade de regulação por intervenção directa do Estado.  

Repare-se que o grupo espanhol que agora passa a deter a totalidade da empresa siderúrgica, tratou de criar o seu próprio monopólio no sector. Começou por ficar com cerca de 40% do capital no final dos anos 90, comprou de seguida outros 40% a um grupo italiano que também tinha participado na primeira fase de privatização da SN, adquiriu posteriormente em mercado os 10% que deveriam ser destinados a pequenos investidores e, agora, por compra directa dos restantes  10% de participações públicas, fica com o que lhe faltava para o domínio total e completo da Siderurgia. Mas não ficou por aqui e já está a comprar posições na Cimpor, passando a ter um papel decisivo no controlo dos factores de produção básicos (aço e cimento) para a contrução civil e obras públicas.

Depois das duas primeiras fases de privatização, a SN mantinha no seu capital uma participação pública mínima, uma espécie de golden share, mas que ainda permitia ao Estado nomear um administrador e manter alguma informação, nomeadamente sobre a produção e os preços, bem como alguma capacidade de controlo sobre o processo de reestruturação que se arrasta há décadas. A partir de agora, nada! O mercado tratará desse assunto, a contento dos estritos interesses do capital e da sua  crescente concentração monopolista.

Mesmo num ano de grande crise e turbulência nos mercados financeiros, com as bolsas à beira de novos crash e as acções desvalorizadas, o governo coloca à venda participações públicas. Só pode esperar que sejam alienadas a valores inferiores aos normais de mercado. Não haja dúvida que o despreso pelo interesse público faz parte da cartilha liberal e é seguida, com grande competência, por este governo PS.

Pedro Soares