No meio desta conversa da “revisão “da Constituição apresentada pelo PSD de Passos Coelho, houve, segundo noticias de vários jornais de 21/22 de Julho, posicionamentos de várias entidades (Patrões/CIP; Governo; UGT) sobre o aumento para 500€ da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgo Salário Mínimo Nacional para o ano de 2011, a que é preciso estar atento desde já, para não nos tentarem “ levar na cantiga “do costume:

- Os Patrões em nome da crise e da competitividade a quererem “travar” o aumento.

- O Governo a “dar uma no cravo e outra na ferradura”, fala do compromisso assumido e ao mesmo tempo das condições do momento. 

- A UGT como é usual a estar “aberta”a discutir o aumento.

Parecem esquecer que em 5 de Dezembro de 2006 estiveram na Comissão Permanente de Concertação Social e firmaram com os demais parceiros sociais um ACORDO SOBRE A FIXAÇÃO E EVOLUÇÃO DA RMMG, onde entre outras coisas se diz:

1.A RMMG em 2007 será fixada em 403 euros.

2.A RMMG deverá atingir o valor de 450 euros em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.

O Salário Mínimo Nacional (SMN) foi criado há 36 anos pelo DL. 217/74 DE 27 DE Maio com o valor de 3.300$00 (16.5€) e se os vários governos o tivessem actualizado de acordo com a inflação anual seria hoje superior a 580€.
Dados do Eurostat mostram que o salário mínimo português/475€, é o segundo mais baixo dos 15 Países da Zona Euro, ficando apenas à frente da Eslováquia que é de 307€ e só para termos uma ideia abaixo da Grécia/740€ e da Espanha/633€.

Este aumento de 25€ /mês, 80 cêntimos por dia para o ano de 2011, representa um pequeno passo para uma mais justa distribuição da riqueza e um sinal no combate às desigualdades entre os rendimentos do trabalho e os super lucros do capital.

A diferença entre sexos também é clara, as mulheres são quase o dobro dos homens a auferir o SMN.
É bom lembrar que estamos a falar duma matéria que abrange cerca de 500 mil pessoas, 9% da população activa.
Pelo lado dos trabalhadores a CGTP já definiu que temos de obter 500€ em Janeiro de 2011 e 600€ em 2013.
Aos Patrões exige-se que se deixem de “desculpas de mau pagador” e não venham com mais pedinchices.
O Governo tem de fazer escolhas e assumir responsabilidades, resta-lhe respeitar o acordo firmado com os parceiros sociais.

Nesta altura em que o Governo, na pessoa da Ministra do Trabalho, aparece tão empenhado em discutir e celebrar um Pacto para o Emprego, e um dos seus três capítulos é sobre Rendimentos Sociais e Económicos, importa deixar claro a importância de uma política salarial progressiva para impulsionar a procura interna que poderá a apoiar o crescimento económico e o emprego e ao mesmo tempo rejeitar a continuação duma política de moderação salarial que, entre outras malfeitorias, contribui para o fenómeno dos “ trabalhadores pobres “ que recebem salário mas ficam ainda abaixo do limiar da pobreza.

Não podemos aceitar que por via dos salários se proceda à contínua tentativa de redução dos custos do trabalho.
Esta batalha não pode ter só um sentido economicista imediato, mas deve ter um cunho político que dignifique e valorize o trabalho, acumule forças e abra espaços para novas e diferentes políticas.

A nós à Esquerda cabe-nos criar movimento e apresentar alternativas concretas que ajudem a inverter a actual correlação de forças.

Francisco Alves - dirigente sindical