Impedir que o sonho do PSD se transforme num pesadelo para todos os portugueses é um combate duro ...

Artigo de Ana Cansado

Pedro Passos Coelho apresentou um conjunto de propostas para a revisão da Constituição que altera as funções do Estado de tal modo que parece propor como actividades principais conceder incentivos à actividade empresarial e concessionar a privados a gestão de serviços públicos. Sugerir iniciativas para defender a democracia, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e contribuir para a igualdade real entre os portugueses não são funções de Estado relevantes para o líder do PSD

Artigo de Ana Cansado

O PSD não mostra interesse em melhorar a Constituição mas sim em substituir os valores, ideais e políticas que estão na base da Constituição actual pelos valores, ideais e políticas da ideologia neoliberal que perfilha. Se de facto a saúde e a educação não são tendencialmente gratuitas, como deviam ser à luz da Constituição, a sugestão de Pedro Passos Coelho não é encontrar mecanismos para assegurar estes direitos, pelo contrário, a sua proposta é retirar estes direitos da Constituição. Como disseram António Arnaut, socialista e fundador do Serviço Nacional de Saúde, e Vasco Lourenço, Capitão de Abril e presidente da Associação 25 de Abril, ao jornal Público, estas medidas mais parecem “uma tentativa de golpe de estado” ou “um ajuste de contas” com a revolução de 1974.

Pedro Passos Coelho não considera relevante que a crise que vivemos seja resultado do domínio da ideologia neoliberal aplicada à economia e tudo fará para que a Constituição fique vinculada a essa ideologia. Os interesses que Pedro Passos Coelho defende são os do grande capital que continua a apresentar margens de lucro resultantes da exploração dos trabalhadores aos quais imputa também os custos da crise que gerou com a conivência e o apoio do governo de Sócrates cujo PEC bebe da mesma fonte ideológica.

As propostas de revisão da Constituição apresentadas pelo líder do PSD ditam ainda novas regras para o Governo e para o Presidente da República que visam, entre outros resultados, prolongar os mandatos de ambos prolongando assim o tempo em que podem governar sem renovar a sua legitimidade através da consulta aos portugueses. Esta proposta mostra mais uma vez que Pedro Passos Coelho não quer defender os interesses dos portugueses pelo contrário quer governar mas sem se sujeitar ao controlo popular.

As propostas que o PSD apresenta para a revisão constitucional mostram que o velho sonho de um presidente, um governo e uma maioria ainda comanda as escolhas do partido. A certeza do descontentamento popular resultante das políticas que a materialização desse sonho permitiria implementar obriga Passos Coelho a fazer batota. Usar a revisão constitucional para mudar as regras do sistema político é fazer batota pois Pedro Passos Coelho sabe que com o actual sistema político o sonho do PSD, a ser real, duraria pouco tempo.

A batota de Pedro Passos Coelho não vale por si só para a mudança da Constituição. São precisos 2/3 da Assembleia da República para fazer a revisão constitucional. Para obter esses 2/3 Pedro Passos Coelhos precisa que o PS esteja de acordo com as suas propostas. É preciso que Sócrates diga não a Passos Coelho.

Impedir que o sonho do PSD se transforme num pesadelo para todos os portugueses é um combate duro que passa não só por clarificar as reais intenções das medidas propostas mas também por combater o PEC do governo Sócrates, denunciar a aliança entre Sócrates e Passos Coelho, realçando que no essencial as suas políticas não são diferentes apesar do espectáculo em torno das pontuais divergências. É preciso exigir ao PS que não aprove a revisão constitucional proposta pelo PSD e conseguir também uma vitória no confronto eleitoral.

Na actual situação, as próximas eleições presidenciais serão fundamentais para defender a Constituição. Manuel Alegre, enquanto deputado, deu provas de ser capaz de defender a Constituição, mesmo quando essa defesa significou ter de votar contra propostas apresentadas pelo seu partido. A vitória de Manuel Alegre sobre Cavaco Silva nas eleições presidenciais será um primeiro passo para acabar com a batota.

Ana Cansado