Fundação e Guerra Fria

Nasceu em 1949, constituindo uma aliança defensiva, em que a sua função oficial era garantir a segurança e estabilidade dos estados-membros, principalmente do bloco socialista. Este só mais tarde (em 1955, depois da recusa da NATO de aceitar a entrada da URSS na organização) viria a constituir o Pacto de Varsóvia. A Aliança desenvolveu também um forte combate à expansão das ideias socialistas.

Com o fim da URSS e da Guerra Fria e, com eles, o fim das ameaças ao mundo ocidental, em 1991, a NATO perdeu grande parte das suas razões para existir. Foi exigido por muitos o seu fim, mas ela continuou. À medida que os países da Europa de Leste foram entrando na Aliança, esta alargou a sua área de influência e de intervenção.

Bósnia e Jugoslávia (Kosovo)

Em 1995, a Aliança interveio na Bósnia e Herzegovina em resposta à segunda onda de massacres em Markale. A sua participação nos conflitos que devastavam a região foi, na altura, importante.

Foi, no entanto, o bombardeamento do Kosovo, em 1999, que marcou a viragem das políticas da NATO. Foi a sua primeira intervenção sem o aval da ONU, justificando-se a Aliança pela violência e pelos crimes contra a Humanidade que naquela região estariam a ser cometidos. Mais tarde, verificou-se que esses crimes contra a Humanidade foram cometidos essencialmente durante os bombardeamentos, e não antes.

A intervenção da NATO veio, portanto, a revelar-se infrutífera na prevenção dos atentados contra os direitos humanos da população do Kosovo, para além de ter provocado centenas de mortos civis adicionais e danos em infra-estruturas essenciais como pontes, centrais de telecomunicações, hospitais, centrais eléctricas e fábricas por toda a Jugoslávia. Às acusações de que esses ataques violavam o Direito Internacional e as Convenções de Genebra, a NATO respondeu que essas infra-estruturas eram potencialmente úteis para o exército, e que isso justificava o seu bombardeamento.

Mas há algo mais chocante ainda: para servir as dezenas de milhares de homens nestas duas operações surgiu uma extensa rede de prostituição, e uma enorme rede de tráfico para alimentá-la. Oficiais da NATO e da ONU são suspeitos de estar envolvidos nas redes ou de facilitar a sua existência mas gozam de imunidade, por isso até agora nenhum foi julgados pelos seus crimes.

Abriu-se, assim, as portas para uma tradição de desrespeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos por parte dos EUA e, por arrastamento, pela NATO. Uma tradição que tem que acabar.

Fontes: http://wikipedia.org

“NATO and the Trafficking of Women” em http://www.wri-irg.org/ (War Resister’s International)

“Kosovo: Facts and figures on trafficking of women and girls for forced prostitution in Kosovo” em http://www.amnesty.ca/ (Amnistia Internacional
Canada)

Iraque e Afeganistão

Durante a primeira década do século XXI, os EUA e vários países europeus participaram na invasão do Iraque e a NATO invadiu o Afeganistão.

A ocupação do Iraque (ainda que tenha sido liderada pelos EUA e apoiada por alguns países da Europa, e não propriamente pela NATO, acho importante analisar esta invasão), justificada pela alegada presença de armas nucleares no país, coisa que a CIA desmentia e que veio a provar-se falsa, causou uma enorme desordem no país. O conflito gerado pela invasão do país causou desordem e instabilidade no país, destruiu infra-estruturas e causou a morte de forma directa a cerca de cem mil civis. Inquéritos realizados pela revista *The Lancet* e pelo *Opinion Research Business* apontam para entre 600 mil (em Junho de 2006) e mais de um milhão (em Setembro de 2007), respectivamente, de iraquianos mortos directa e indirectamente pelo conflito.

No Afeganistão a situação é igualmente terrível, motivada por claros interesses económicos e políticos, mas é necessária uma análise muito mais aprofundada da questão. Apresento-a no fim, em anexo.

*A NATO dos dias de hoje*

A União Europeia e a sua posição na conjuntura internacional

A UE sempre foi uma organização internacional de estados que cooperam entre si e que defendem a resolução de conflitos de forma pacífica, devido à sua já vasta experiência em guerras devastadoras em seu território, entre elas a I e a II Guerras Mundiais. Todos os estados que a constituem são assinantes do Tratado de Não Proliferação, apenas alguns fazem parte da NATO e cinco são países neutros (a Áustria, a Suécia, a Finlândia, a Irlanda e Malta).

O Tratado de Lisboa

O Tratado estabelece uma cláusula de solidariedade que obriga os Estados se ajudarem mutuamente em caso de ataque. Com isto, os países neutros pertencentes à UE vêm o seu estatuto questionado.

A UE passou a ser, portanto, a partir do Tratado de Lisboa, também uma aliança militar.

O Novo Conceito Estratégico

A União Europeia e a sua função dentro da NATO

Até há pouco tempo, a UE nunca tinha sido associada à NATO pois dela, como já foi dito, fazem parte uma multiplicidade de estados, entre eles países neutros e países não pertencentes à Aliança. O Chipre tem mesmo um conflito territorial com um membro da NATO, a Turquia, no que toca à parte norte da Ilha do Chipre, ocupada por esta última e reivindicada por ambas as partes.

Mas, o ano passado, a UE foi referida pela primeira vez pela NATO na Cimeira de Estrasburgo e, este ano, com o Novo Conceito Estratégico a ser aprovado na Cimeira de Lisboa, passará a ser seu Parceiro Estratégico. Isto significa que todos, sublinho, todos os países da UE colaborarão nas iniciativas da NATO, mesmo os países neutros e os países que já deixaram bem marcada a sua vontade de não se aliar à NATO, como o Chipre.

Com isto não podemos concordar. Não podemos permanecer indiferentes!

Armas Nucleares

As armas nucleares são algo abominável, que devemos fazer por eliminar da face da Terra o quanto antes. As experiências de Hiroshima e Nagasaki já chegaram para a Humanidade aprender. No entanto, os cinco membros do Conselho Geral da ONU possuem armas nucleares e, até hoje, nenhum mostrou caminhar para a sua eliminação, quando deviam ser eles mesmos a dar o exemplo.

E na Europa, em que todos os países assinaram o Tratado de Não-Proliferação, com a aplicação da política de partilha nuclear, estão permanentemente em solo europeu armas nucleares norte-americanas. O Novo Conceito Estratégico pretende reforçar essa partilha, mas nós não queremos armas nucleares nos nossos países!

Sistema Míssil

Também é vontade da NATO construir um Sistema Míssil na Europa de Leste. Mais milhões de euros gastos que podiam ser aplicados de uma forma mais útil e mais um ponto na militarização da Europa. Não podemos concordar com isto!

Situações e áreas de intervenção da NATO

Com o Novo Conceito Estratégico, a NATO ficará habilitada a intervir militarmente em praticamente qualquer situação e em qualquer lugar do mundo. Não queremos uma organização militar com uma carta em branco para invadir arbitrariamente o que quiser, quando quiser!

Fontes: http://www.wri-irg.org/node/5204

“NATO’s short and crisp Strategic Concept” por Wilbert van der Zeijden em *The Broken Rifle* (Set 2010)

http://www.nato.int/natoˍstatic/assets/pdf/pdfˍ2010ˍ05/20100517ˍ10051...

A NATO e a Democracia

Curioso constatar, primeiro que tudo, que, afirmando-se a NATO uma aliança de nações democráticas defensora da “democracia”, Portugal foi seu membro fundador durante o Estado Novo.

É interessante também perceber que, durante as últimas Cimeiras da Aliança, a democracia é suspensa. Aconteceu com a Cimeira de Estrasburgo o ano passado e acontecerá este ano com a Cimeira de Lisboa. O Tratado de Schengen será suspenso e as fronteiras condicionadas e, em Lisboa, uma grande área à volta do Parque das Nações será fechada. Veremos, assim, as liberdades de deslocação e de manifestação condicionadas – cidadãos (nacionais e estrangeiros) que não estejam em Portugal que pretendam protestar contra esta organização estarão sujeitos a dificuldades na entrada no país e a localização dos protestos está condicionada, afastada para longe do local da Cimeira, para os protestos não serem vistos e as reivindicações não serem ouvidas pelos participantes na Cimeira.

*A Constitucionalidade da Participação na NATO*

No Artigo 7º da Constituição Portuguesa, relativo às Relações Internacionais, lê-se:

*1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.*

*2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.*

*3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.*

*4. (…)*

*5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.*

A participação de Portugal na NATO viola todos estes pontos da Constituição.

Conclusão

Porque os gastos militares conjuntos dos países da NATO e dos seus aliados representam mais de dois terços das despesas militares mundiais. Porque essa quantidade enorme de dinheiro é investida na guerra, contribuindo para a morte de inocentes em vários pontos do mundo, enquanto a tão falada crise leva os governos a implementar medidas de austeridade que sacrificam os povos.

Porque o Ocidente não é o dono da Verdade e não temos o direito de invadir um país apenas com o pretexto de assegurar a ordem vigente e os nossos interesses económicos e políticos. Porque a auto-determinação dos povos deve ser respeitada. Porque não temos o direito de devastar países inteiros e de sacrificar populações em nome de interesses obscuros.

Porque não queremos uma Europa militarizada e agressiva! Porque não queremos uma Europa desrespeitosa face ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos!

Parece-me imperativo a participação de todos nos protestos contra a NATO pois, apesar de tudo isto nos poder parecer muito longínquo, apesar de tudo isto poder parecer ter pouco a ver connosco, é com os impostos de cada um de nós, e EM NOME de cada um de nós, que os nossos governos compram armamento e enviam forças do nosso exército para contribuir em muitas das missões assassinas empreendidas pela NATO. Não podemos concordar que, com o nosso contributo, e em nosso nome, milhares de pessoas inocentes sejam mortas pelo globo fora. Parece-me essencial que nos movamos a Lisboa e participemos na Cimeira da Paz (dias 19 e 21 de Novembro), na Manifestação Pela Paz (dia 20 de Novembro, às 15h no Marquês de Pombal) e nas diversas acções directas não-violentas contra a Cimeira da NATO.