O grupo de empresas, laboratórios, centros de investigação e institutos – uns públicos e outros privados, mais do norte e centro que do sul – que se juntaram e constituíram o Health Cluster de Portugal divulgou, com pompa e circunstância, um estudo sobre a sustentabilidade e o financiamento do SNS.

A ministra Ana Jorge participou no cerimonial mas, como é habitual, jogou à defesa e nada disse. Assim, fica dispensada de corrigir no dia seguinte o que disse na véspera.

O estudo foi realizado por uma instituição universitária – o ISEG – para que ninguém se atreva a questionar a sua credibilidade.

Coordenou a equipa o ex-ministro do PS, Augusto Mateus, reputado especialista em estudos, pareceres e negócios afins. Não deve haver quem mais pareceres cobrou ao estado, um verdadeiro recordista. Uma eminência, cujo rigor, objectividade e independência estão acima de qualquer suspeita.

Pagou o serviço, o tal Health Cluster de Portugal, cuja empresa mais robusta é a farmacêutica Bial. Descontando os que são públicos, entre os membros deste cluster estão várias empresas privadas que, independentemente dos seus méritos, devem grande parte do seu êxito aos muitos milhões de euros com que o Estado as financia. Sem esse apoio do Estado – e outras ajudas… - jamais a Bial teria produzido os medicamentos que, agora, vende em Portugal e no estrangeiro, com um elevadíssimo retorno (a palavra lucro cai mal…). Por isso se preocupam tanto em “estudar” como o estado gasta os dinheiros públicos.

Sem surpresas, o estudo sentenciou a morte do SNS. Se nada for feito, em 2020, o país não terá dinheiro para manter o SNS. E, claro, adiantam a receita, não deixando antes de apelar a que se ponham de lado “os preconceitos ideológicos”: o doente escolhe o público ou o privado mas o estado é que paga, não deixando de aconselhar que “é preciso responsabilizar os utentes pelos cuidados a que recorrem, criando por exemplo taxas moderadoras diferenciadas, abandonando de vez a ideia de que a saúde é gratuita e chamando os cidadãos a um co-pagamento pelos cuidados que recebem“.

Não sei quanto custou o estudo nem tão pouco quanto tempo demorou a realizá-lo. Mas foi tempo e dinheiro mal gasto para conclusões tão pouco originais. O que Augusto Mateus vem dizer, já está dito por Pedro Passos Coelho e está escrito no projecto de revisão constitucional do PSD. Não há qualquer novidade, é mais do mesmo, agora com chancela universitária.

Este estudo serve apenas para reforçar a campanha da direita contra o SNS e o estado social, à qual empresta um certo verniz académico. De facto, este estudo mais parece a tese de mestrado de Pedro Passos Coelho...

É claro o que querem Pedro Passos Coelho e o “socialista Augusto Mateus”: mercantilizar o direito à saúde e transformar a saúde num grande negócio.

Em Abril, por ocasião do congresso que o elegeu para líder do PSD, Pedro Passos Coelho expressava assim a sua visão sobre os princípios que deviam orientar a política de saúde: “Do princípio da Igualdade, resultam os princípios: da universalidade de acesso; do seu carácter geral e solidário; da especial preocupação com os mais pobres e os mais idosos; e do ser tendencialmente gratuito.”

Em Julho, apenas três meses depois, os princípios de Pedro Passos Coelho passaram a ser outros: a revisão constitucional desejada pelo PSD acaba com o SNS tendencialmente gratuito, proclamando que “em caso algum, o acesso pode ser recusado por insuficiência de meios económicos”, assim sossegando os sentimentos misericordiosos de um partido que, de social-democrata, só lhe resta mesmo o nome, tal a deriva liberal que se apoderou dos seus principais dirigentes.

O primeiro ponto que é necessário esclarecer é o objectivo exacto do PSD, o que está escondido nas entrelinhas da proposta de Pedro Passos Coelho e nas intervenções contraditórias de diversos dirigentes do PSD, cada qual dizendo uma coisa diferente, como se não quisessem que percebêssemos as suas intenções e as consequências que teriam no acesso dos cidadãos ao SNS e na garantia constitucional do direito à saúde.

Para Luís Meneses, jovem deputado e dirigente do PSD, tudo se resume a diferenciar o valor das taxas moderadoras: “O PSD pretende com isto que cada um comparticipe nas despesas de saúde em função das suas possibilidades, dos seus rendimentos. Vamos exemplificar: por que razão é que dois cidadãos com rendimentos substancialmente diferentes, um funcionário fabril a ganhar o salário mínimo e um empresário com rendimentos avultados, hão-de pagar o mesmo valor de taxa moderadora por um serviço de saúde, seja ele qual for?”[DN, 20.07.10]. Ingenuidade ou engodo?

Bacelar Gouveia, também ele deputado e dirigente do PSD, encarrega-se de “traduzir” Luís Meneses: “ Corrige-se a injustiça de obrigar aqueles que recorrem aos serviços não públicos a terem de pagar duas vezes, podendo assim livremente escolher.” [Público, 21.07.10]. Tanta franqueza tem uma virtude: fica a perceber-se o que pretende o PSD.

Pedro Passos Coelho quer os portugueses a pagar os cuidados de saúde directamente no momento da prestação e não através dos impostos, como acontece actualmente. E se pagam, devem poder escolher o prestador que desejam - público ou privado. Mas, se pagam quando usam os serviços de saúde, públicos ou privados, então devem reduzir o imposto que o estado lhes cobra: “E ao assumirem a sua co-responsabilidade nas despesas de saúde, os cidadãos devem beneficiados com desagravamentos fiscais. Ou, preferencialmente, deve existir uma redução efectiva da carga fiscal de modo a que os cidadãos e as famílias disponham de um nível de rendimento que lhes permita efectuar estas e outras escolhas sem existir um sentimento implícito de injustiça no modo como os impostos são utilizados pela sociedade.” [“Mudar” de Pedro Passos Coelho, página 204, ed. Quetzal] A redução da receita fiscal do estado comprometeria o financiamento do SNS pelo orçamento e a curtíssimo prazo o SNS deixaria de ser sustentável tanto na sua dimensão actual como na versão minimalista que o projecto do PSD prevê par uso exclusivo dos cidadãos sem recursos próprios para custear as suas despesas de saúde. As regras da “boa gestão e da rentabilização do património” não demorariam muito tempo a transferir a propriedade da rede pública de serviços de saúde para os grupos privados que hoje operam e dominam o mercado da saúde (BES Saúde, HPP/CGD, grupo Mello), adequando a sua capacidade de resposta a uma procura incomensuravelmente maior. Rapidamente a prestação seria universalmente privada, com o estado a cumprir a sua função assistencialista: uma espécie de grande misericórdia nacional para o século XXI, cuja “obra” seria comparticipar ou subsidiar os encargos com a saúde dos indigentes.

Em síntese, o que Pedro Passos Coelho visiona é a privatização do SNS e a substituição do direito à saúde pela fórmula “quem quer saúde, pague-a”, através de dois sistemas de saúde: um, de primeira, para quem pode pagar e outro, de segunda, para pobres e excluídos.

Se alguma vez viesse a ser assim, não seria apenas a perda ou degenerescência do SNS que lamentaríamos mas sim a erosão do contrato social estabelecido entre os portugueses e que se materializa na solidariedade de todos contribuirmos para a saúde de todos, de acordo com o rendimento de cada um e em função das suas necessidades de saúde. Seria um brutal retrocesso no modelo social em que vivemos.

Não deixa de ser caricato ouvir Pedro Passos Coelho invocar os problemas da sustentabilidade financeira do SNS para justificar e defender um projecto cuja principal consequência seria, precisamente, inviabilizar financeiramente o SNS.

Não é previsível nem realista admitir que o crescimento da despesa em saúde possa ser interrompido ou invertido. Mas isso não significa que, ao contrário das profecias de muitos, o SNS não seja financeiramente sustentável. Uma análise mais pormenorizada à despesa e à sua evolução demonstra-o, contrariando mitos e certezas que, precipitada e intencionalmente, se foram afirmando.

Não pode deixar de ser dito que a receita fiscal também é condição de sustentabilidade da despesa social do estado. O problema está do lado da despesa mas também do lado da receita. Sobretudo da receita fiscal perdida (evasão e fraude fiscal, dívida fiscal por executar, tributação da banca e soc. financeiras, transferências para soc. offshore). Se fosse outra a realidade fiscal portuguesa, certamente que seriam bem diferentes os termos do debate sobre as despesas sociais do estado.

Mas olhemos e concentremo-nos na despesa em saúde, na pública e na privada. Sem esquecer – até pela sua elevada expressão, a transferência de fundos públicos para os prestadores privados.

Apesar de a despesa pública em saúde ser muitas vezes anunciada como sendo exorbitante e estando fora de controlo, a verdade nua e crua dos números mostra uma realidade bem diferente. Não só continuamos a ter, entre os países da UE 15, a mais baixa despesa pública em saúde per capita, quando ajustada pela paridade do poder de compra (Gráfico 1), como o crescimento real da despesa tem apresentado níveis de crescimento sucessivamente mais baixos, tendo mesmo atingido em 2006 um crescimento real negativo, comparativamente com o período homólogo (Gráfico 2).

Gráfico 1 – Despesa pública em saúde per capita (ajustada pela PPC, USD, 2007)

 

Fonte: WHO Global Health Observatory.

Gráfico 2 – Crescimento real da despesa pública em saúde per capita (%)

Fonte: OECD Health Data.

Gráfico 3 – Despesa privada em saúde (% da despesa total, 2007)

Fonte: WHO Global Health Observatory.

Tabela 1 – Financiamento da despesa corrente em saúde em Portugal

Fonte: INE. Conta Satélite da Saúde 2006.

Gráfico 4 – Evolução da despesa privada em saúde (milhares de €)

Fonte: PORDATA.

Quanto aos grandes grupos privados, estes continuam a encarar a saúde como uma área com enorme potencial de crescimento, o que se reflecte nos avultados investimentos que têm feitos para aumentar a sua capacidade enquanto prestadores de cuidados de saúde. Isto na expectativa que o Estado venha a financiar ainda mais os cuidados de saúde prestados por privados. Tal não deixa de constituir um paradoxo curioso. Aqueles que mais defendem a iniciativa privada procuram a todo o custo maximizar os seus investimentos, nomeadamente, através de contratos de Parcerias Público Privadas (PPP) e de convenções com a ADSE ou no âmbito do SIGIC.

Até 2013, os gastos do Estado com as PPP aumentarão mais de 300% face ao valor registado em 2009i, sem contar com as adendas aos contratos, expediente a que o Estado se tem sido obrigado a recorrer, sempre que as entidades gestoras alegam que determinada prestação de cuidados não está incluída no contrato inicial. Aconteceu assim em Cascais e agora também mais recentemente em Braga.

Em 2009, os quatro maiores grupos privados de saúde facturaram 694 milhões de euros, o que representa um crescimento de 42,5% comparativamente com o ano anterior. Para 2010, esperam atingir os 950 milhões de euros de facturação.

Por outro lado, os dados disponíveis mostram que o Estado já financia mais de metade da prestação privada, incluindo medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e outros cuidados de saúdeii.

Apregoando um custo por acto inferior ao cobrado pelo SNS aos subsistemas, os privados escondem que, não havendo um controlo do volume total de actos a realizar, a indução da procura surge naturalmente numa tentativa de maximização do lucro, tal como explicado em qualquer manual de economia.

Em 2007, o Ministério das Finanças celebrou um acordo com o Hospital da Luz para assistência dos beneficiários da ADSE. Em 2008, novo acordo com um grande grupo privado, desta vez o grupo HPP, que abrangeu mais três instituições: Hospital dos Lusíadas, HPP Centro e Hospital Privado da Boavista.

Do lado da despesa paga, enquanto as transferências da ADSE para o SNS diminuíram 33,6 milhões de euros, a despesa da ADSE com prestadores no regime convencionado e com encargos no regime livre aumentou, no seu conjunto, 40,5 milhões de eurosiii. No regime convencionado, o maior crescimento da despesa esteve associado ao internamento e ambulatório em hospitais e clínicas privadas, aos actos médicos (sobretudo de medicina, onde se destacam os exames do foro cardíaco e gastrointestinal) e às cirurgias (Tabela 2).

Tabela 2 – Despesa paga pela ADSE no regime convencionado (milhões de €)

Fonte: ADSE. Relatório de Actividades 2009.

Os mais de 1,3 milhões de beneficiários da ADSE constituem assim para os privados um grande manancial de receita, apresentando uma vantagem inigualável, comparativamente com os seguros privados de saúde, o facto de a ADSE não estabelecer limites máximos para o custo total por tratamento completo, nem para a despesa anual por beneficiário.

Do exposto resulta claro que a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não passa pelo predomínio dos privados na prestação de cuidados de saúde, nem pela contratação mais generalizada de seguros privados. No entanto, a garantia da sustentabilidade do SNS passa pelo fim das PPP e pela preferência do SNS na prestação de cuidados aos beneficiários dos subsistemas públicos. Só através da aposta continuada num SNS geral, universal e de qualidade podemos continuar a promover e assegurar uma maior equidade no acesso e no financiamento dos cuidados de saúde, a maximização do estado de saúde da população, um maior controlo do crescimento da procura e um menor risco de insustentabilidade financeira.

Contrariando os que alegam que apenas através de uma maior intervenção dos privados na saúde se poderá atingir a eficiência necessária para garantir a sustentabilidade do sistema, escondendo nesse chavão a tão desejada maximização do lucro mesmo que o custo a pagar seja a diminuição do acesso por parte da generalidade dos cidadãos ou o aumento dos co-pagamentos, a reforma em curso do sistema de saúde americano, por iniciativa do Presidente Obama, veio pôr a nu e de forma inegável todas as fragilidades das propostas liberais para a privatização da saúde. O sistema de saúde americano em que 15% da população não tem qualquer seguro de saúde e em que 75% dos seguros de saúde estão ligados à entidade empregadoraiv,v e que, portanto, qualquer pessoa que fique sem emprego deixa de beneficiar do seguro, tem a maior despesa total sem saúde per capita e, desconhecido de muitos, é o terceiro país com maior despesa pública em saúde per capita, a seguir ao Luxemburgo e à Noruegavi. E a tão elevada despesa nem sequer correspondem os melhores indicadores de saúde. Por exemplo, tanto ao nível da esperança média de vida (total ou sem doença), como da taxa de mortalidade infantil, os EUA têm um desempenho inferior a qualquer um dos países da EU 15, Canadá, Austrália ou Japão. Por estas e outras razões, os EUA foram classificados pela Organização Mundial de saúde em 37.º lugar no ranking dos sistemas de saúde (2000).

Ou seja, a redução do papel do Estado ao mínimo, tanto na regulação e supervisão, como na prestação de cuidados de saúde, e a sua substituição nesta função pelos privados, revela-se ineficaz para atingir a tão propalada eficiência, com que se pretende justificar a privatização da saúde em Portugal, com prejuízo do estado de saúde das populações.

O SNS é sustentável do ponto de vista económico e financeiro desde que acabe o seu sub-financiamento crónico e desperdício que canaliza todos os anos muitos milhões de euros para os privados que operam na área da saúde.

O que não é sustentável é esta política de desperdício e sub-financiamento que não deixará de agravar-se em 2011, com cortes de 15% no orçamento dos maiores hospitais do país e que, inevitavelmente, prejudicará o acesso, a prontidão, a qualidade e a capacidade de prestação de cuidados do SNS.

Lamentavelmente, a incapacidade do PS em expandir, modernizar e humanizar o SNS não defende o direito constitucional à saúde e, muito menos, o próprio SNS. Nem o defende dos ataques da direita.

Pelo contrário, a política do PS, ajuda à campanha da insustentabilidade financeira do SNS e facilita a propaganda neo-liberal de Pedro Passos Coelho e dos “socialistas” associados contra o SNS e pela sua privatização.

Não basta defender o SNS no debate e na revisão constitucional. Não é com palavras que se salva o SNS. É com acções e políticas concretas como as que o Bloco tem protagonizado dentro e fora do Parlamento, algumas das quais até estão no programa do governo…

Mas, a ministra Ana Jorge continua como se nada fosse com ela, ao estilo “laiser faire, laisser passer”, versão século XXI.

João Semedo, médico e deputado do BE

Sofia Crisóstomo, assessora parlamentar

 i Orçamento do Estado para 2010.