É um facto que este Orçamento reduz alguma despesa por efeito da diminuição salarial da administração pública, em consequência da aplicação do Plano de austeridade nacional.
Tirando isto, a redução da despesa é praticamente nula e as prioridades do Orçamento estão completamente invertidas: são transferidos cerca de 11 milhões de euros para as Sociedades de Desenvolvimento e Madeira Parques empresariais, completamente falidas, dinheiro esse que deveria ser substancialmente reduzido. A redução de 2 milhões e meio de euros nesta transferência daria para pagar um complemento de Pensão a 30 mil idosos e pensionistas que auferem pensões inferiores ao Salário Mínimo Nacional. Esta foi a primeira proposta de alteração ao Orçamento que apresentamos e que foi liminarmente rejeitada pela maioria jardinista no Parlamento madeirense.

Dos 17 milhões de euros que serão transferidos para o Instituto do Desporto, e para os clubes de futebol, seria perfeitamente possível cortar 5 milhões de euros que seriam suficientes para garantir o pagamento de um complemento regional ao abono de família para as crianças e jovens, sobretudo àquelas a quem foi retirado essa prestação social.
Por outro lado, há que apurar se o endividamento total da Região foi feito em prol da população e se de que forma foi aplicado esse dinheiro, que todos nós e os nossos descendentes até à 5ª geração vão ter que pagar.

Para isso propusemos, em sede de orçamento, uma auditoria externa e independente, ao endividamento da Região e propusemos que o próximo orçamento fosse elaborado com base nas regras do denominado “Orçamento de Base Zero” (que curiosamente o PSD aprovou na República), isto é, que o Orçamento para 2012 não fosse feito com base no Orçamento anterior mas que todos os departamentos do Governo Regional partam do zero, contabilizem as suas despesas essenciais e as justifiquem exaustivamente para depois serem inscritas na proposta de Orçamento. Estamos convencidos que, assim, será possível cortar muitas despesas inúteis e canalizar algumas das verbas disponíveis para acudir às necessidades sociais da população.

Por último, mas não menos importante, o BE propôs que o Governo Regional tomasse todas as medidas necessárias que garantissem uma remuneração compensatória, de modo a que se mantivessem para o ano 2011 as remunerações em vigor em 31 de Dezembro de 2010, a todos os trabalhadores da Administração Regional, dos Institutos Públicos, das Empresas maioritariamente comparticipadas pelo Governo Regional e dos Corpos Especiais da função pública sob a tutela do Executivo madeirense que, por via do diploma do Orçamento de Estado, sofrem redução remuneratória. Esta proposta surgiu porque, desde o primeiro minuto, o Bloco de Esquerda deixou claro que não aceita qualquer corte de salários, uma vez que esta medida viola a Constituição, as leis laborais e os princípios basilares do Estado de Direito.

A todas estas propostas o PSD e Alberto João Jardim disseram NÃO.

Por isso, será muito difícil o ano que aí vem: mais pobreza, mais fome, mais desemprego, menos salários e menos para quem menos tem.

O Governo Regional, a avaliar pelo Orçamento regional para 2011, vai manter tudo como está: dinheiro a rodos para os tubarões do regime, aumento da colossal dívida regional, o asfixiar ainda mais acentuado das pequenas e médias empresas a quem deve dinheiro e mais dificuldades para o Povo.

Mas o ano que aí vem pode ser um ano de esperança: esperança que os madeirenses, nas eleições regionais de 2011, ajude a reforçar esta Esquerda Socialista que é o Bloco de Esquerda, elegendo mais deputados à Assembleia Legislativa da Madeira.

Se com um Deputado já muito lutamos pelas pessoas, se tivermos mais deputados poderemos fazer muito mais na defesa dos direitos da população da Madeira e Porto Santo.

Porque esta Esquerda que não vira a cara à Luta continuará a denunciar todas as atrocidades que se cometem contra os mais fracos e contra a Democracia numa Região em que Abril tarda em chegar.

Roberto Almada