É antiga a ideia da redução da Taxa Social Única (TSU) com a subida do IVA, que esteve até há bem pouco tempo na ordem do dia e no debate político-económico sobre a matéria, que tem gerado posições contraditórias entre os especialistas.
O Governo, para tentar cumprir o seu programa, satisfazer a exigência da Troika e em especial do FMI, tem levado a cabo estudos e em Agosto divulgou o “Relatório da Desvalorização Fiscal”. Neste relatório são apresentadas três alternativas. A primeira é a redução de 3,7 pontos percentuais para todas as empresas. A segunda seria a redução da TSU apenas das empresas exportadoras. A terceira seria reduzir somente a TSU das empresas que criam emprego líquido.
A verdade é que o objectivo é sempre o mesmo: tornar mais barato o factor trabalho, compensando com o aumento de impostos (IVA) sobre o consumo para financiar a quebra de receita da Segurança Social.
Querem-nos vender que medida é um grande antídoto para a fraca competitividade das empresas, mas não é bem assim, pois não está garantida que a redução dos custos de produção se reflicta nos preços finais e o que certamente aconteceria era que parte do valor da redução das contribuições seria absorvida nas margens de lucro das empresas.
O que pode abrir caminhos à diminuição da nossa dependência externa e aumentar as nossas exportações, é a inovação em produtos e serviços de maior valor acrescentado e em avanços tecnológicos que nos permitam mudar o perfil da especialização da nossa economia.
Não ignorando os efeitos económicos desta medida, importa sublinhar os enormes custos sociais e o significado que teria na sustentabilidade da Segurança Social acrescido do desvirtuamento do próprio sistema.
Sabemos que o aumento do IVA determinaria a redução do consumo e consequentemente agravaria a crise económica com mais insolvências e aumento do desemprego, ou seja, menos receita e mais encargos para a Segurança Social.
Mas pasme-se, o mesmo governo que pretende diminuir o subsídio de desemprego, flexibilizar o despedimento individual, reduzir as indemnizações a pagar pelo despedimento, acabar com a contratação colectiva, congelar as pensões e levar a cabo uma série de outras malfeitorias. Já não vai aplicar esta “desvalorização fiscal” que implicaria que todos os portugueses fossem obrigados a subsidiarem as empresas.
Nada de radicalismos nas medidas do governo!!! A não ser quando traduz em medidas concretas, a sua opção ideológica em favor das grandes fortunas e no ataque violento e brutal à classe média e aos mais pobres, como tão bem fez Passos Coelho na sua aparição televisiva do passado dia 13 de Outubro, que mais não foi que uma declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo.
Os anunciados cortes nos subsídios de Férias e Natal para os trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do estado, sem equidade e de duvidosa constitucionalidade, como alguns hipócritas já dizem, mas sem assumirem consequentemente essas posições.
O anunciado aumento do horário de trabalho para o sector privado, em mais meia hora/dia, 2,5h semanais, apresentado como alternativa ao corte na TSU e para aumentar a competitividade das empresas, a ser aplicado equivale a um corte salarial de 6,25% que vai direitinho para os bolsos do patrão. Isto não é economia, é pura ideologia, é o regresso ao século XIX.
Nenhuma destas medidas, nem o próprio Orçamento de Estado para 2012, respondem ao problema do desemprego e à necessidade de retomar o equilíbrio entre a estrutura produtiva da economia e a sua força de trabalho.
Não havendo uma base produtiva sólida e com vigor, o fosso entre os ricos e pobres cresce, aumentando as diferenças entre aqueles que têm emprego estável e mais ou menos bem remunerado e os outros cujo emprego é menos seguro e as suas vidas se tornam mais precárias.
É sem dúvida um problema da actual democracia, para onde o capital e os governos ao seu serviço, nos querem empurrar.
A defesa do Estado Social, como factor de progresso nas suas componentes da Saúde, Educação e Segurança Social, passa por manter e criar emprego, apostando na economia real e não na economia de casino.
Torna-se necessário dar combate às actuais políticas que emanam do eixo franco-alemão que impõem medidas austeritárias que levam ao empobrecimento das classes trabalhadoras em toda a Europa e muito especialmente na Grécia, Irlanda e Portugal, onde as troikas FMI-CE-BCE ditam leis.
As duras lutas que tem sido travadas em cada País são da maior importância para resistir a este imenso ataque aos salários, reformas e direitos das pessoas.
Por isso em Portugal no dia 24 de Novembro vamos fazer uma nova Greve Geral, que certamente será o inicio duma luta dura e prolongada que em unidade de acção teremos de travar para fazer valer os direitos e manter a dignidade dos que vivem do trabalho.
Sabemos que face a esta ofensiva brutal e global do capital a resposta tem de ser cada vez mais articulada ao nível nacional, europeu e mundial, respeitando agendas, mas procurando juntar o movimento sindical com os outros movimentos sociais como o dos Indignados que no passado dia 15 de Outubro desfilaram aos milhares em mais de 80 países dos cinco continentes.
Temos de construir muito rapidamente um dia de luta europeu, como se apontou no passado dia 1 de Outubro em Londres na Conferência contra a austeridade, cortes e privatizações.
Resistência, Indignação, LUTA

Francisco Alves, dirigente sindical