A troika foi o argumento da inevitabilidade, o argumento da imposição da derrota, o argumento que faltava para algumas das mais duras imposições sobre os trabalhadores: cortes brutais de salários, aumentos de horários de trabalho, facilitação de despedimentos (…) um retrocesso de décadas que raia o estado novo.

A contratação colectiva de trabalho vertical, sectorial e inter-empresas, é cada vez mais uma formalidade até agora ajustada a míseros aumentos salariais e daqui em diante nem isso. A contratação colectiva é uma conquista extraordinária dos trabalhadores, da solidariedade, da identidade de classe e do movimento sindical – onde a CGTP tem justamente a parte de leão. Percebendo essa conquista, as classes e poderes dominantes tudo fizeram para neutralizar a contratação colectiva - o seu valor ideológico é enorme pois dá sentido colectivo à classe -, implantando de facto e massificando a contratação individual, usando sindicatos e dirigentes colaborantes com a ideologia (e às vezes com a benesse) patronal, usando uma “concertação social” cupulista que objectivava anular o natural papel do conflito sindicato – entidade patronal… Os dominantes beneficiaram ainda da fragilidade da oposição de dirigentes sindicais poucos sensibilizados para a educação da classe, para a explicação e divulgação do contrato colectivo, para o valor da solidariedade, para o envolvimento dos trabalhadores em processos constituintes, em votações, propostas, comprometimentos…

A fase seguinte do ataque são os acordos de empresa. O governo já o anunciou, a troika já o tinha determinado. Mais, vai ser implantada a negociação colectiva através das CTs em empresas com mais de 250 trabalhadores. Quer isto dizer que conseguida a imposição da contratação individual generalizada, conseguida a imposição da precariedade geral e a baixa geral dos salários, a burguesia aposta agora na destruição da contratação restante nomeadamente em grandes e estratégicas empresas onde os salários permanecem mais altos e a estabilidade do trabalhador é maior – é também por isso que querem que a avaliação de desempenho/objectivos passe a constar como justa causa de despedimentos e as indemnizações são muito reduzidas.

Ou seja, a burguesia deslocou a frente de combate para uma plataforma mais interna às empresas, onde o peso de dirigentes sindicais a tempo inteiro é mais fraco, onde os trabalhadores são obrigados a confrontarem-se cara a cara com as entidades patronais ou os seus representantes. Submetidos ao receio do desemprego, à retirada de remunerações variáveis, à chantagem política geral da sociedade, os trabalhadores são o elo mais fraco neste confronto; não só mais fraco, mas muito mais fraco. Parece que os teóricos burgueses não são parvos!

Que fazer?

Os combatentes pela democracia e pelos direitos do trabalho precisam de reflectir na nova realidade. Ficamos presos aos argumentos de denúncia ou passamos à acção? Como responder?

A acção democrática dentro das empresas ganhou uma nova e determinante dimensão. Se a frente de combate foi deslocada a nossa acção deve responder a essa necessidade. É preciso reforçar o movimento sindical de base, um bom argumento para dinamizar eleições para delegados sindicais (deve haver locais de trabalho sem eleições há muitos anos); é preciso assumir o desafio de construir e dinamizar Comissões de Trabalhadores, construir CTs onde elas não existem, dinamizar listas de candidaturas, suscitar o apoio dos trabalhadores, procurar a sua unidade, desenvolver as políticas e propostas que facilitam o envolvimento e a partilha da classe, construir processos democráticos, fazer eleições para CTs.

Não existe nenhuma contradição entre CTs e sindicatos, estes só terão a ganhar com CTs fortes e consequentes com os interesses dos trabalhadores.

É preciso fazê-lo, antes que as entidades patronais o façam por nós.

Agora estamos na luta para alargar a aliança social da greve geral, para a entranhar mais nas empresas. Dia 24 é o dia da nossa Dignidade.

A construção da greve geral passa pelo reforço da intervenção na base, pelo assumir da solidariedade entre os trabalhadores, pela compreensão de que nem todos os trabalhadores são capazes de enfrentar as entidades patronais e a consequente necessidade de construir pontes.

Construir a luta nas empresas é “um problema candente que exige solução”.

Victor Franco