Assistimos quase diariamente ao anúncio de novas medidas restritivas dos direitos laborais e sociais dos cidadãos por parte de representantes do governo PSD-CDS/PP. Na sua ânsia austeritária de ir mais longe do que a Troika massacram-nos sistematicamente com o falso argumento da bondade e inevitabilidade das suas posições, sempre com o objectivo de aumentar a taxa de exploração sobre os que vivem do trabalho. E, de corte em corte, diminuem o papel do Estado, levando desta forma à destruição do actual modelo social, impondo assim a sua visão retrógrada de Estado Mínimo.
À escala europeia a “Kaiser” Merkel nas audiências com os chefes de governo faz valer o seu poder e ,apoiada nas cimeiras com Sarkozy, procura que a proposta de controlo constitucional de limite ao défice dos Estados seja aceite, bem como a transferência de soberania orçamental para uma esfera comunitária sem legitimidade democrática se concretize. Tal situação significaria uma tutela colonial que os povos não aceitam. É a própria democracia que está em causa.
À escala nacional a obediência cega de Passos Coelho a esta política classista emanada pelo eixo Franco-Alemão, traduz-se:
*No corte de dois escalões do Abono de Família que deixou 385 Mil famílias sem esse apoio social e na eliminação da majoração de 25% atribuída a cerca de 1 milhão de beneficiários com rendimentos mais baixos. 250 Milhões de euros, conta o governo poupar com estes cortes.
*No aumento das Taxas Moderadoras para financiar o SNS, que contraria o princípio de base em que este assenta. O SNS tem de ser financiado por todos através dos impostos. Não aceitamos um sistema dual, o SNS é universal e deve aprofundar os valores da solidariedade, da gratuitidade e da coesão social.
*Na criação de dificuldades acrescidas às pessoas verdadeiramente desfavorecidas (maioritariamente idosos e crianças) no acesso ao Rendimento Social de Inserção, começando a pagar só após a celebração dos contratos de inserção o que segundo especialistas pode significar uma espera de mais de 6 meses sem qualquer rendimento. Em 2009 auferiam deste apoio 300 mil pessoas, 40% das quais eram crianças que recebiam em média 89€.
*Todo o rigor para os pobres, cortando 70 milhões de euros no OE/2012, para o RSI. Completo regabofe e impunidade para os patrões que em 2009 deviam 6,5 mil milhões de euros à Segurança Social, dos quais 4,5 mil milhões estão prestes a ser perdoados.»»
*No prolongamento por mais 18 meses dos Contratos a Termo Certo, passando da anterior duração de 3 anos para 4,5 anos. Mais precariedade, nenhum combate ao desemprego.
*No assalto ao Subsídio de Desemprego onde pretendem cortar de imediato 17% do seu valor máximo que baixa para 1.048.50€ e passados 6 meses nova baixa de 10%. Acrescido duma redução brutal de 50% no prazo de atribuição que passaria de 3 Anos para 18 Meses. Um enorme prejuízo para quem é visto pelos patrões como velhos para trabalhar e novos para a reforma.
*No Aumento do Horário de Trabalho para as 42,5 horas semanais, consubstanciado na Proposta de Lei nº 36/XII que o governo apresentou à Assembleia da República e que será posta à discussão pública. Esta é uma matéria vital para a qualidade de vida dos trabalhadores, teria um efeito idêntico a um corte salarial, além de efeitos negativos no emprego e no aumento do desemprego. Não aceitamos regressar ao século XIX.
Não pretendendo ser exaustivo, são de facto muitas e umas atrás de outras as medidas brutais e cruéis com que este governo nos tem brindado que afectam profundamente as nossas condições de vida e com consequências estruturais para o desenvolvimento da economia do País.
Temos de responder à violência dos ataques a que temos sido sujeitos e de outros, com certeza estes “ austeritários” nos irão confrontar.
A luta, a construção de alianças com o movimento sindical e os movimentos sociais foi o caminho que a Greve Geral de 24 de Novembro, abriu.
Em 2012 é preciso reforçar e alargar este caminho, construindo respostas de luta prontas e eficazes que mobilizem a sociedade para dar a volta a isto. Vamos juntar forças e dar um sinal forte desta nossa vontade já na manifestação do próximo dia 21 de Janeiro.
Em cada um dos países e em toda a Europa a resposta tem de ser forte e solidária contra a crise. Esta é uma exigência que tem de ser colocada como resposta democrática dos trabalhadores e dos povos, ao capital austeritário.
Sabemos que tal como o ataque do capital, a escala das lutas é nacional e europeia e que o Trabalho é fundamental no êxito destas mobilizações.
É responsabilidade nossa contribuir nos espaços onde intervimos para que este combate se faça nas melhores condições e da resistência se vá passando para alguma contra ofensiva.

Francisco Alves, dirigente sindical