Já aqui falei sobre o plano do capital, através dos seus lobbies, de acabar com a Liberdade na internet, este tem sido um objetivo claro, por via de Tratados que ninguém conhece, ou pelo menos nós os 99% desconhecemos, condenando assim a democracia, quando permitirmos que existam decisões sem o debate publico então estamos a comprometer toda a nossa coexistência. Desde que tivemos conhecimento do ACTA muita água jorrou, a própria ação consiste só por si uma prova de que a informação é uma arma e não podemos abdicar dela. Condicionar a nossa liberdade e a nossa privacidade, partindo do princípio que todos nós somos contrafatores é abusivo e perigoso e pode levantar tantas outras questões. Dar tal poder a empresas detentoras de direitos é passar os nossos direitos para a mão de privados

Foram muitos os que se impuseram, para alem das manifestações do dia 11, na última semana foram 4000 na Alemanha, 3000 na Áustria e 650 em Paris. Foi conseguida uma Vitória, a Europa suspendeu a ratificação do tratado, e submeteu o documento ao tribunal europeu para averiguar se este respeita os direitos e liberdades de cada um. A decisão parece unânime, rompendo assim uma lógica de complacência com os argumentos da indústria em detrimento da liberdade de expressão.
Podemos até ter vencido a batalha mas definitivamente não vencemos a guerra. Já no inicio do ano passado tinha surgido um documento, o SOPA, agora o ACTA, e parece que já há mais na manga: o Acordo de Parceria Transpacífico (TPPA). Tal como os outros, está a ser discutido em sigilo e é muito difícil aceder ao seu conteúdo; os poucos documentos que apareceram na internet estão a desaparecer. No entanto Rangnath, advogada indiana a viver nos Estados Unidos e especialista em direitos de autor, estudou o acordo e diz que este e ainda mais perigoso que o anterior: “Primeiro, porque o TPPA prevê um período 20 anos mais extenso que o previsto na Convenção de Berna para prazos de copyright – alínea ausente do ACTA. E, em segundo lugar, porque as provisões de gestão de direitos digitais são piores. Por exemplo, é exigida uma proibição geral de evasão, o que significa a proibição de uso de cópias digitais [de ficheiros com copyright], mesmo que eles sejam permitidos pela legislação do país”.
Até quando esta luta persistirá? Porque não se propõe o debate público? Contrafação não pode ser a mesma coisa que partilha de ficheiro, partilhar um ficheiro sem fins lucrativos não pode ter a mesma interpretação que um laboratório clandestino que produz medicamentos falsos.

Ricardo Nunes