O corte dos subsídios é inconstitucional? É. O Tribunal Constitucional vai fazer alguma coisa quanto a isso? Não.

Artigo de Pedro Filipe Soares

A conclusão é clara e inequívoca: tínhamos razão ao reivindicar a inconstitucionalidade das medidas que atacavam os subsídios. O que ninguém esperava era que um Tribunal Constitucional colocasse a Constituição na gaveta, tendo-a substituído pelo memorando da troika. Afinal, aqueles que juraram defender a Constituição, farão gazeta até ao final do ano.

O acórdão do Tribunal Constitucional é uma pérola da inconsequência. O cumprimento da Constituição fica suspenso enquanto a troika assim o exigir. Para estes juízes, os direitos podem, afinal, ser intermitentes. O superior interesse da troika coloca-se acima da lei fundamental do país, criando uma situação de Estado de Excepção. Abriu-se o espaço para a impunidade, desde que a troika assim o exija. O que o Tribunal Constitucional diz é que nada está a salvo das garras da troika. E, por isso mesmo, diz-nos a nós que é agora que mais temos de juntar forças para fazer frente a este ataque. Só a força de todas as lutas, pode fazer frente a quem quer fazer tábua rasa dos direitos fundamentais.

O Tribunal Constitucional que se mostra submisso à troika, deixa a entender que aceita os cortes nos subsídios se forem para todos. Afinal, o princípio da igualdade só existe para estes juízes se praticado por baixo, pela perda de direitos. Que não haja dúvidas, esta Esquerda não aceita que a uma inconstitucionalidade, se junte outra. Em nenhuma linha do pedido de fiscalização sucessiva se falou em igualdade nos cortes. Exigia-se Justiça para as pessoas, e a devolução daquilo que é delas: os subsídios de férias e de Natal, conquistados com o seu trabalho.

Alguns querem a Constituição na gaveta. Querem fazer letra morta das conquistas de Abril. Para nós, o caminho será de luta, ainda com mais força. O caminho dos cortes é a desgraça das pessoas e do país. Por nós, pelos nossos, todos juntos contra a tirania do memorando da troika, que querem colocar como lei fundamental.