As mais recentes medidas impostas pelo governo, nomeadamente a constituição dos famosos “mega-agrupamentos”, constituem o mais violento ataque à Escola Pública das últimas décadas. É de salientar que, a constituição dos chamados mega-agrupamentos, só em 2010, contribuíram para a eliminação de 5000 horários de trabalho. Apesar do impacto negativo desta medida, e sem o consentimento das próprias autarquias ou restante comunidade educativa e sindicatos, o governo avança com a constituição de mais 150 novos “megas”.

Ainda sobre o impacto desta medida, e após um levantamento a 38,6% do total dos “megas”, a Fenprof denuncia: “a grande maioria dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos que agregaram foi contra a agregação: 77,8%. Isto confirma que o MEC [Ministério da Educação e Ciência] desrespeitou a vontade das escolas, manifestada pelo seu órgão máximo. Também as autarquias manifestaram fortes reservas em relação a este processo: 50% das câmaras municipais que se pronunciaram estiveram contra as agregações do seu concelho”. Apesar de uma perda de horários a rondar os 5 e os 12% só com a agregação de escolas, ao governo só interessa uma coisa: cortar, cortar, CORTAR!

No seguimento desta linha de pensamento governamental, juntam-se a “revisão da estrutura curricular e as matrizes que dela decorrem, o aumento do número de alunos por turma, o encerramento dos CNO, a extinção ou redução drástica de ofertas educativas e formativas, as novas regras para a organização do ano letivo 2012-2013, os cortes e atrasos nas bolsas e contratos de investigação, a diminuição dos orçamentos das universidades e dos institutos politécnicos (…)”.

Não será preciso um grande esforço intelectual, para perceber os principais objetivos por detrás das medidas anteriormente citadas: reduzir ao máximo a despesa, reduzindo o número de trabalhadores docentes e não docentes, e outros profissionais. Não será preciso nenhum outro esforço intelectual para se perceber que todo este rol de medidas impostas, põem seriamente em causa a “organização pedagógica e o normal funcionamento das escolas”. Este governo não demonstra por isso, qualquer preocupação e/ou respeito pelos profissionais da educação nem pela organização pedagógica e o normal funcionamento das escolas.

Não se promove o sucesso nem se combate o abandono escolar, retirando recursos essenciais às escolas. Não é através da restrição dos percursos educativos ou do empobrecimento curricular que se promove o sucesso ou a melhoria dos resultados escolares. Aliás, nos últimos anos constata-se que o “reforço das ditas áreas essenciais” como o português ou a matemática em detrimento do Ensino Artístico, pouco ou nada tem contribuído para a melhoria de resultados nestas áreas. Apesar dos inúmeros projetos implementados, a verdade é que o “calcanhar de aquiles” de uma grande percentagem de jovens portugueses continuam a ser o português e a matemática. E porquê? Talvez a resposta esteja precisamente no empobrecimento curricular a que temos assistido nos últimos anos, nomeadamente através da sucessiva desvalorização e supressão do número de horas atribuídas ao Ensino Artístico e Expressão Físico-motora.

É sabido que a Educação Artística (incluindo a expressão físico-motora) “(…) contribui para uma educação que integra as faculdades físicas, intelectuais e criativas e possibilita relações mais dinâmicas e frutíferas entre educação, cultura e arte”. Por sua vez, tal como defende António Damásio, a Educação Artística promove o desenvolvimento emocional, proporcionando um maior equilíbrio entre o desenvolvimento cognitivo e emocional, contribuindo ainda para o desenvolvimento de uma cultura da paz.

Apesar das vantagens inerentes, as políticas implementadas nas últimas décadas, reduzem-se ao menor número de horas atribuídas e consequente desvalorização da importância de disciplinas como a Educação Musical ou a Educação Visual e Tecnológica.

Assim e tendo em conta o que aqui já foi dito, prevê-se uma consequente e significativa quebra da qualidade do ensino e o abandono de inúmeros projetos de investigação.

E é então que, nesta altura, e um pouco por todo o país, a angústia e o medo surgem estampados nos rostos cansados dos muitos milhares de professores e professoras. Após mais um ano de trabalho intenso, estes profissionais da educação deparam-se agora com a incerteza relativamente à manutenção ou não, do seu posto de trabalho. A estes homens e mulheres de idades tão diferentes, alguém lhes dirá: “O(A) colega terá de concorrer. Não temos horário para si.”. Cabisbaixos, estes homens e mulheres de idades tão diferentes, sairão dos gabinetes dos seus Diretores ou Diretoras, com uma sensação de vazio no peito, de desamparo. Afinal de contas, todo o esforço e empenho parecem ter sido em vão. No fim, são apenas mais um número. Um alvo a abater, no que parece ser um negócio – a Educação.

Contrariamente à opinião do atual governo, os professores continuam e continuarão a fazer falta às Escolas. Nós professores, só queremos ENSINAR (e não emigrar)!

Ana Rita Filipe, professora, dirigente sindical

Fontes:

Secretariado Nacional da FENPROF (2012). “Mega-agrupamentos de escolas são trave mestra do ataque à escola pública”, Porto, 10 de julho de 2012.

COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO (2006). Roteiro para a Educação Artística: Desenvolver as Capacidades Criativas para o Século XXI. Lisboa: Comissão Nacional da Unesco. Disponível on-line em Clube UNESCO de Educação Artística.