Código de Trabalho – Capítulo nº ? (esperem lá que já lhes perdi a conta) Versão para impressão
Quarta, 01 Agosto 2012

 

flexi

A taxa de desemprego fixou-se durante o último mês nos 15,4%. Coisa pouca portanto.  E é no dia de hoje que entram em vigor as novas alterações ao Código de Trabalho e que passa também a ser possível concorrer ao programa “Impulso Jovem” – aquele mesmo que irá resolver o problema do desemprego entre os mais jovens e mais qualificados deste país.

Sobre isto, Pedro Silva Martins (o nosso Secretário de Estado do Emprego) escreve hoje no Público uma crónica deveras interessante e que até se poderá dizer, explicativa do nonsense ideológico pelo qual se guia este Governo e que tem vindo a tentar moldar a opinião pública.

As ilações que Martins retira da implementação das alterações ao Código são as de que este irá reduzir o custo do trabalho e irá facilitar os despedimentos ao fomentar a existência de contractos de trabalho sem termo. Isto irá, segundo o iluminado secretário de Estado, combater a precariedade e proteger os trabalhadores. Isto porque, segundo ele,  o mais importante não é proteger aqueles que já possuem um posto de trabalho mas sim proteger todos os trabalhadores. Esta lógica que supostamente levará Portugal a tornar-se mais competitivo em relação aos demais países inseridos no mercado capitalista global é, nada mais nada menos, a implementação dos ideais neoliberais no mercado de trabalho e a concretização de um sonho por eles perseguido.  Numa altura em que tudo vale, o capital não tem vergonha de mostrar a sua verdadeira cara.

Sob a égide da troika e da necessidade de reestruturar o mercado de trabalho nacional para que nos possamos tornar mais competitivos e dessa forma diminuir as assimetrias existentes esta surge como apenas mais uma falácia e uma jogada de propaganda que visa, como sempre, enriquecer e fortalecer o establishment e desprovir o trabalho de qualquer tipo de direitos adquiridos.

Neste momento, e mais do que nunca, parece-me lógica a criação de uma nova estratégia de luta contra o capital.  Precisamos de um movimento sindical inclusivo que lute pelos direitos daqueles que têm emprego, daqueles que não o têm e que leve em conta as condições de trabalho dos precários. O fortalecimento da luta passa pelo alargamento da mesma a todas as estruturas e dimensões da nossa Sociedade.. Sectarismos apenas levarão ao enfraquecimento da luta sindical. Quando tal acontece o capital esfrega as mãos em sinal de contentamento.

Em relação a Martins apraz-me dizer que parece irónico termos sequer um Secretário de Estado do Emprego. Qual é mesmo a sua função?

Cláudia Ribeiro

 

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