Neste mês de Agosto, o mês dedicado às férias, quando o calor convida ao descanso e ao bem-estar, entraram em vigor as alterações ao Código de Trabalho. Sempre com o argumento do aumento da competitividade e estímulo à economia, estas alterações mais não visam que flexibilizar os despedimentos, diminuir as indemnizações, aumentar os horários de trabalho, cortar pela metade o valor do trabalho extraordinários e em dias de descanso. O resultado destas alterações não terá nenhum efeito no grande flagelo do nosso país – o desemprego. Irá sim, contribuir em muitas situações para mais desemprego, pois agora é muito mais fácil despedir. O outro grande objetivo destas medidas é baixar ainda mais os salários. Os salários de miséria que os trabalhadores das grandes superfícies comerciais recebem, por exemplo, e que a custo do trabalho realizado no seu dia de descanso semanal ou feriados tinha alguma compensação, vai cair para metade, se a isto somarmos as horas extraordinárias que quase vão desaparecer, por via do banco de horas, então compreendemos muito bem a fortuna do Sr. Alexandre Soares dos Santos, dono do Pingo Doce, o tal “patriota” que tratou de colocar os seus rendimentos na Holanda, onde os impostos são mais baixos. Os jovens e as jovens que hoje ou estão no desemprego ou são forçados a aceitar trabalho precário, seja ele qual for, nada de bom podem esperar destas alterações. A sua situação vai agravar-se. Não é ainda possível entender com a profundidade necessária as consequências para um país, como é o caso de Portugal, que desperdiça a sua geração mais qualificada de sempre, lhe nega a estabilidade económica e a perspetiva de uma vida autónoma. Mas as consequências serão a curto e a médio prazo, desastrosas para a vida das pessoas, mas também para a economia e o desenvolvimento social. Temos retrocedido décadas em termos de direitos sociais e os “sacrifícios” que continuam a não ser “iguais para todos”, não trazem nenhuma solução, apenas acrescentam mais problemas e mais crise à crise. É isso que se verifica todos os dias: o desemprego aumenta, nem sequer o fator sazonal do verão tem algum tipo de influência, os apoios sociais reduzem-se e cada vez mais pessoas desempregadas ficam sem qualquer tipo de apoio, e o valor do défice tão desejado pelo Governo cada vez está mais longe e a dívida do país continua a aumentar. Pouco mais de um ano passou desde a entrada da troika no nosso país e o resultado está à vista. As políticas de austeridade só empurram a economia para o fundo e dificultam a vida das pessoas. Agora vamos trabalhar mais, receber menos. O “bancos de horas” , outra “inovação” destas medidas será individual e coletivo e passaremos a trabalhar quando mais convém ao patrão, sem respeito pela vida pessoal, pelo direito ao lazer… É o caminho da escravatura dos tempos modernos.
Catarina Moura publicado n' O Almonda
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