A redução do número de deputados diminui sem apelo nem agravo a proporcionalidade na conversão dos votos populares em mandatos. O objetivo é claro: o de conseguir maioria absoluta de deputados com menos votos do povo.

A intenção de reduzir o número de deputados à Assembleia da República, anunciada pelo líder do PS a 5 de Outubro, rasga acerca disso todas as promessas do PS em muitos anos. Mesmo quando o PS tentou ensaiar engenharias eleitorais várias de combinação de círculos uninominais e um círculo nacional, posteriormente admitia círculos regionais de apuramento e círculos uninominais de candidatura, etc., garantia sempre que não aceitava mexer na composição do parlamento. Percebe-se porquê… Porque a redução do número de deputados diminui sem apelo nem agravo a proporcionalidade na conversão dos votos populares em mandatos. Isso quer dizer muito sobre o modo administrativo como os maiores partidos em termos eleitorais querem baixar a representatividade dos partidos com menor expressão. O objetivo é claro: o de conseguir maioria absoluta de deputados com menos votos do povo. É simples, roubam-se deputados aos outros pelo efeito dum maior quociente eleitoral, dos votos perdidos sem eleger deputados, e da pressão para o voto dito útil, ou seja, aquele voto que possa ser mais evidente a sua conversão em mandato.

Isto é um truque e um golpe de palácio no sistema eleitoral facilitando artificialmente maiorias para governar.

Também é sintomático que o PS tenha feito esse anúncio sob o pretexto populista e reacionário de que há deputados a mais, campanha ligada à extrema-direita anti-parlamentar e que hoje colhe simpatia popular pelo desespero social fomentado pelas política da troika.

Em todo o caso, Seguro ressente-se da incomodidade pela censura ao Governo que na véspera BE e PCP tinham protagonizado no parlamento, quedando-se o PS pela abstenção e achando que Passos Coelho e Paulo Portas devem continuar a governar. Sem disfarces nem estados de alma, o PS fez fogo contra os partidos à sua esquerda no momento em que o país combate o austeritarismo de direita e a injustiça e abuso das medidas do governo. Neste exato momento, veja-se bem, Seguro quer fazer um acordo com o PSD para obter os 2/3 de votos na AR e assim rever a lei eleitoral. Na dúvida, Seguro respondeu também a todos e todas aqueles que apelam genuinamente à convergência das esquerdas. Ouvi dizer a pessoas bem intencionadas que os partidos deviam sair das suas trincheiras. Não comento aqui a bondade do argumento. Registo que no próprio 5 de Outubro veio fogo do Largo do Rato. Uma coisa é certa: o PS vai apanhar com o Bloco pela frente juntamente com todos os democratas antigolpistas

Luís Fazenda