As medidas apresentadas à Troika por Passos & Portas, para como pretensos bons alunos, poderem passar no sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal se forem concretizadas não vão de nenhuma maneira Reformar o Estado, mas de uma forma violenta agravar a austeridade que nos é imposta de há dois a esta parte.

Artigo de Francisco Alves

As medidas apresentadas à Troika por Passos & Portas, para como pretensos bons alunos, poderem passar no sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal se forem concretizadas não vão de nenhuma maneira Reformar o Estado, mas de uma forma violenta agravar a austeridade que nos é imposta de há dois a esta parte.
A pretexto da consolidação orçamental e redução da dívida pública, a cegueira ideológica do governo conduz o País para um beco sem saída, todos já sabemos que atrás de austeridade mais austeridade vem, o que transforma a vida das pessoas dia a dia num inferno de cada vez maior empobrecimento.

Mais uma vez o alvo escolhido foram os trabalhadores da Administração Pública e os Pensionistas, alegando a necessidade de convergência das regras entre o trabalho público e o privado.

Esta ânsia de "igualdade" é de facto um nivelar por baixo e seria um enorme retrocesso nas condições de estabilidade no emprego, nas remunerações e no tempo de trabalho para os trabalhadores no ativo. Quanto aos pensionistas (500 mil podem sofrer um corte médio de 10%), inclui um conjunto de medidas que reduzem os valores auferidos, resultantes de toda uma vida de trabalho, vão ao ponto de terem carácter retroativo e portanto violador de direitos constitucionais. Fica ainda claro a insensibilidade social deste governo, incluindo o ministro Paulo Portas

Além da redução gradual do salário que chega a valor equivalente ao salário mínimo, no concreto o Programa de Mobilidade Especial leva os trabalhadores ao fim de 18 meses a serem confrontados com um eventual despedimento ou a serem colocados na prateleira sem vencimento. O sonho de qualquer patrão privado que o governo de forma despudorada se propõe ensaiar.

O corte das remunerações com a imposição de uma Tabela de Remunerações Única, pode significar um corte médio e permanente de 4% já a partir de 2014 e representa anualmente 378 milhões de euros, acrescido de mais um corte na Tabela de Suplementos Única no valor de 67 milhões de euros.

O aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais é rasgar unilateralmente um acordo firmado entre os sindicatos e o governo em 1992, que reduziu gradualmente o horário de trabalho para as 35 horas semanais, em compensação por não haver aumentos salariais nesses anos. Além de ser uma forma de baixar o salário, desequilibra duma maneira abrupta a conciliação do trabalho com a vida privada e coloca mais um problema na criação de novos empregos e por consequência não combate o desemprego.

Não aceitamos que o governo nos venha tentar vender a ideia tantas vezes repetida de que os "funcionários públicos" são os maus da fita e por isso devem ser castigados nas suas condições de trabalho e roubados nos salários e pensões.

Para dar suporte e cobertura a esta política Passos & Portas encomendam estudos à OCDE, que por um lado recomenda a flexibilização do mercado laboral, com maior liberalização dos despedimentos e novas reduções das compensações por despedimento, para os trabalhadores mais antigos; destruição da Contratação Coletiva; recusa em aumentar o Salário Mínimo. Por outro lado quer o aumento de impostos (IVA e IMI) e dos preços (eletricidade, agua, resíduos) e insiste no prosseguimento das Privatizações no sector dos transportes.

O Presidente da República continua a acreditar em milagres, e como se não acontecesse nada de grave no País como a subida vertiginosa do desemprego, convoca um Conselho de Estado para discutir o Pós-Troika. Atitude verdadeiramente surrealista e omissa de respostas aos problemas reais que as pessoas enfrentam.

Exigimos que Cavaco Silva assuma de facto as suas responsabilidades enquanto Presidente da República, cumpra e faça cumprir a Constituição, oiça a grande maioria dos cidadãos que reclamam a demissão imediata dum governo que já não tem legitimidade política para exercer o poder, está a levar o País ao desastre, atira o povo para o empobrecimento, destrói a sua capacidade de esperança no futuro, desacredita a democracia.

É preciso agir agora e resistir a estes ataques e omissões por parte daqueles que nos (des) governam. Com coragem e determinação os cidadãos respondem nas ruas e locais de trabalho com um crescendo de lutas convocadas por sindicatos e movimentos sociais.

Sabemos que independentemente de quem convoca, o objetivo é comum, vai num único sentido, o que naturalmente mais cedo que tarde levará o governo a ir embora.

Neste combate é muito mais o que nos une do que aquilo que nos separa, precisamos duma nova política e dum governo de esquerda que com determinação renegoceie a dívida e aposte no crescimento que leva à criação de emprego e garanta o Estado Social.

É preciso juntar forças, convergir e articular as resistências e as lutas ao nível nacional e internacional, a austeridade e o autoritarismo não se vencem de forma isolada, a unidade dos povos é a sua força.