Durante décadas palco de lutas laborais e movimentos de resistência anti-capitalista, o Arsenal do Alfeite está novamente em luta, talvez a mais dura da sua história, pois está em causa a sua sobrevivência.

Texto de Catarina Oliveira

Fruto de uma decisão prepotente, arbitrária e imposta à revelia da lei pelo actual Governo, é certa a extinção de centenas de postos de trabalho - no mínimo serão 400 - e está iminente a perda de direitos sociais essenciais aos trabalhadores.

A "empresarialização" da empresa, não é mais do que um processo encapotado de privatização, que implicará a progressiva alienação do capital humano e patrimonial e, não menos grave, de todo o saber acumulado por aqueles que fizeram do Arsenal do Alfeite a mais importante empresa pública do concelho de Almada, fundamental em termos económicos e sociais para a região, como no plano estratégico da defesa nacional, e garante da operacionalidade da Marinha.

Os trabalhadores têm fortes razões para temer este caminho que foi construído pelos governos de PS e PSD - que desinvestiram na empresa e desprezaram o seu potencial - e culminou no decreto-lei que determina a extinção e a constituição do Arsenal do Alfeite S.A., integrado na holding Empordef, a Empresa Portuguesa de Defesa. Após a destruição dos estaleiros da SRN, da CPP, da Parry & Son, da Lisnave-Margueira, o Governo avança agora sobre o último reduto da indústria tecnológica naval na margem Sul do Tejo.

O autismo do actual Ministro da Defesa, face mais visível da desresponsabilização do Estado perante um sector decisivo e estratégico para o desenvolvimento da região e do País - a indústria da Construção Naval - colocou os arsenalistas num beco sem saída.

Os trabalhadores estão em luta contra a anunciada reestruturação e ameaça de desmantelamento da empresa, e em defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos sociais, nomeadamente a manutenção da Creche/Jardim de Infância que beneficia centenas de famílias de funcionários do Alfeite. É fácil antever que serão pressionados a assinar contratos individuais com a nova empresa, à revelia de qualquer acordo colectivo e prescindindo do actual estatuto da função pública.

É fundamental a unidade dos trabalhadores contra a perda do vínculo com a Administração Pública, pela manutenção dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE e pelo actual regime de aposentação e assistência na doença. Exige-se ao Governo que oiça os representantes dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite e os sindicatos, que reclamam os seus legítimos direitos no processo de negociação colectiva.

Catarina Oliveira