«É já após este Verão, mas há urgência em agir já. O descontentamento é generalizado a todas as políticas que atentam contra os serviços públicos e a democracia. Sectorialmente estão descontentes: os funcionários públicos em geral com a “lei da mobilidade”, os vários corpos constituintes da Comunidade Académica (investigadores, estuantes, docentes e funcionários não-docentes e não investigadores) com o RJIES, os utentes dos serviços de saúde de diversas regiões com o encerramento total ou parcial dos mesmos, os professores do ensino básico e secundário com estatuto da carreira docente, os estudantes do secundário com as “jaulas de substituição”.

Texto de Bruno Góis

Apontamentos de uma Revolução (que não foi) em Setembro

Escrevia eu, em Julho de 2007, na minha ‘VI Carta Revolucionária (luta concreta e urgente)' :

«Apelo à Revolução de Setembro! Apelo a uma nova Revolução de Setembro:

• pela defesa duma educação pública e democrática do pré-escolar ao superior,
• pela defesa da Europa Social e por uma democratização da União Europeia,
• pela defesa da Democracia e do Serviço Público em todas as suas vertentes.

«É provável que não seja viável fazê-la em Setembro (1). Talvez em Outubro.... Embora não seja lá muito unitário fazer uma "nova revolução" em Outubro - A Revolução de Outubro faz 90 anos, em Novembro... Tem é de ser no último trimestre deste ano: são os últimos meses da presidência portuguesa da UE e são os primeiros meses do ano lectivo após o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

«É já após este Verão, mas há urgência em agir já. O descontentamento é generalizado a todas as políticas que atentam contra os serviços públicos e a democracia. Sectorialmente estão descontentes: os funcionários públicos em geral com a "lei da mobilidade", os vários corpos constituintes da Comunidade Académica (investigadores, estuantes, docentes e funcionários não-docentes e não investigadores) com o RJIES, os utentes dos serviços de saúde de diversas regiões com o encerramento total ou parcial dos mesmos, os professores do ensino básico e secundário com estatuto da carreira docente, os estudantes do secundário com as "jaulas de substituição".

«A contestação do RJIES tem sido levada a cabo uma pequena ou pequenas vanguardas académicas constituídas maioritariamente por estudantes, embora contem com a participação de elementos oriundos dos demais corpos académicos.

«Retomo hoje, dia 12, (em casa, Santarém) após ter participado com alguns membros do Movimento Pára a Lei na Manifestação da Função Pública. Este Movimento nasceu em torno da petição à Assembleia da República com o objectivo de, naturalmente, parar até Janeiro de 2008 a proposta de lei do governo que estabelece novo RJIES para haver a necessária discussão pública. Na manifestação uma das manifestantes perguntou-me o que era MCTE (na faixa convocámos concentração para a frente do Ministério a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). Fez então uma pergunta quase retórica ‘Não é para o Ministério da Educação?' De facto, esta divisão entre Ensino Superior e os demais níveis de educação não só quebra toda uma lógica de estratégia de conjunto para a Educação como, na prática, nos divide nesta luta.

«Foi dividindo os vários corpos das IES que o Processo de Bolonha foi levado a cabo nas suas piores vertentes. A legislação surgiu tardia e fragmentada para confundir. Cada Escola estava preocupada consigo, cada docente com as suas cadeiras, cada licenciatura consigo, cada turma com o seu ano, cada estudante com o seu percurso... Nem todos agiram assim, nem em todo lado foi assim; mas o resultado dessa fragmentação está à vista... Não podemos deixar que nos dividam; não nos podermos limitar às gavetas onde nos guardaram.

«Na manifestação, ouviam-se os gritos do costume. ‘Isso já tem 30 anos' comentavam em tom de brincadeira alguns manifestantes sobre palavras d'ordem. ‘Está na hora, está na hora/ Do Governo se ir embora' etc. etc. Está sempre na hora, mas nunca vai. As sondagens até podem mentir, mas acredito que o PS ganhava as eleições amanhã sem margem para dúvidas. As cidadãs e cidadãos embora de caso em caso estejam contra o Governo, nem vêem alternativa no outro partido do centrão (PSD) nem estão dispostas a "radicalizar o seu voto".

«As propinas, Bolonha, RJIES, estatutos das carreiras dos docentes, regime de mobilidade da Função Pública, Flexigurança, Estratégia de Lisboa, Tratado Constitucional/Tratado de Lisboa... Tudo isto se liga num rumo político legitimado pela inacção, pela alienação dos poderes do Estado para estruturas da UE não controladas directamente pelo voto das cidadãs e cidadãos europeus...

«(...) O último trimestre deste ano tem de ser em grande!»

Afinal, nem aquele último trimestre de 2007 foi em grande, nem 2008 roçou os calcanhares do quarentão Maio de 68. Mas é esta Carta Revolucionária que recordo, após ter participado na organização de uma sessão sobre a Escola Pública (2) ...Fica como crónica e como esperança: como um apelo a uma Revolução pelas ruas de Setembro, Outubro e Maio...

 Texto de Bruno Góis

(1) O que é pena, pois recordo que a Revolução de Setembro de 1836 foi uma festa que começou com a recepção calorosa (no cais das colunas, em Lisboa) dos deputados da então esquerda (eleitos no Porto) e resultou na revogação da Carta Constitucional (reaccionária outorgada pelo rei) ao ser forçada a Rainha a jurar a [então] democrática Constituição de 1822. A Constituição de 22 vigorou até ao fim de novo processo constituinte - origem da efémera Constituição de 1838 que sucumbiu ao contragolpe ordeiro. O Setembrismo tem entre os seus legados a moderna rede de liceus.

(2) Esta sessão decorreu no dia 16 Janeiro de 2009, na Casa do Brasil, em Santarém. Sob a moderação de Lina Duarte (professora na EB 2,3/ES José Relvas de Alpiarça) intervieram: Cecília Honório (Movimento Escola Pública), Fabiola Cardoso (delegada sindical em suspensão), a Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e a representante de uma Associação de Pais da região.