Artigo de Francisco Alves.

Dá como "contrapartida" o agravamento da mesma taxa nas diversas formas de contratação precária, procurando assim criar a ilusão de estar a dar combate à precariedade e a garantir estabilidade no emprego.

Assiste-se também ao retomar por parte do PSD e do CDS da questão do plafonamento, sendo que o PSD no seu programa eleitoral propõe a diminuição da taxa patronal em 2% .Estas medidas conjugadas configuram um claro ataque ao sistema público da segurança social.

A somar a isto não podemos esquecer as mudanças que o Governo PS introduziu no sistema como : a nova fórmula de cálculo; indexante de apoios sociais e o chamado "factor de sustentabilidade". Medidas que obrigam a trabalhar mais tempo, para no final de uma vida de trabalho se ter uma pensão mais baixa.

Ao mesmo tempo que agravam o já fraco poder de compra dos trabalhadores e antecipam cortes muito substanciais para a geração que está agora a iniciar a sua vida profissional.

É preciso salientar que o fundamental para os trabalhadores é a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, que permita garantir no futuro o pagamento das pensões e outras prestações substitutivas dos salários (Baixas; Subsídio de Desemprego; etc. ).

É também sabido que contrariamente à falsa previsão do Governo que apontava para um défice, existe um enorme saldo positivo da Segurança Social.

A CGTP diz que é preciso discutir com seriedade e transparência a sustentabilidade da Segurança Social e lança aos partidos políticos um repto para que se discuta a sua proposta.

O Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda para as legislativas de 27 Setembro, responde concretamente a esta questão. (ver: Políticas Sociais Alternativas e de Sustentabilidade da Segurança Social ).

O Bloco de Esquerda apresentou em devido tempo na Assembleia da República, projectos de lei que iam ao encontro do desejo dos trabalhadores e repunham justiça nesta matéria. Agora que nos apresentamos ao juízo dos cidadãos nas eleições de 27 de Setembro, voltamos a assumir o compromisso de dar combate a políticas anti-sociais e anti-solidárias e por isso apresentamos três prioridades :

• O aumento extraordinário das pensões, em particular, das pensões mais baixas, no sentido de uma maior e progressiva aproximação ao salário mínimo nacional

• Alteração imediata dos critérios que determinam o valor do "Indexante de Apoios Sociais", das pensões e outras prestações sociais, bem como a revogação do chamado "factor de sustentabilidade".

• O direito à reforma sem penalizações ao fim de 40 anos de trabalho e descontos.

Deixem-me por fim realçar o enorme alcance que 40 anos de descontos = Reforma Completa, independentemente da idade, tem para quem dedicou uma vida inteira ao trabalho e que mais cedo se viu obrigado a começar a trabalhar.

É de toda a justiça. Vamos juntar forças para o tornar realidade.

Francisco Alves, Dirigente Sindical.