Nasceu na Suécia em 2006 o Piratpartiet (partido pirata), é contra as leis de copyright para fins não-comerciais, é contra as patentes, e é a favor da protecção do direito à privacidade. Sobre as matérias que não estão relacionadas com os seus três eixos de acção dizem não ter posição definida. Este partido em 2009 elegeu um deputado e um observador para o parlamento europeu, conta com mais de 50.000 filiados e atrai uma grande massa de jovens eleitores. Além das polémicas auto-definições dos seus membros, como por exemplo que superámos as diferenças entre esquerda e direita, ou no caso do deputado eleito que se diz um ultra-capitalista defensor do comunismo digital. Interessa-nos mais que isso saber o que é que defendem.

Artigo de Pedro Pombeiro  

Questionam a ideia de copyright que inicialmente foi criada para reconhecer o autor como o criador de um trabalho e ser remunerado por isso. Afirmam que hoje em dia os monopólios que se criaram em torno do sistema de copyright sustentam um sistema injusto e desigual, de acesso ao conhecimento e à cultura. Propõem por isso que seja livre toda a utilização das e reprodução das obras/trabalhos para fins não-comerciais. No caso das utilizações comerciais propõem que a validade do copyright seja apenas de cinco anos e não setenta anos além da morte do autor como é actualmente. Consideram-na uma proposta justa que mantêm o direito ao reconhecimento da autoria e à remuneração pelo trabalho. Propõem a par disso a criação de bibliotecas digitais, que funcionem também como arquivos públicos e que estejam disponíveis para todos.

Falam ainda na proibição dos DRM´s, uma tecnologia que entre outras coisas permite funcionar como escuta, ou seja, cada vez que usamos uma música, um filme ou um texto no nosso computador isso é reportado à empresa proprietária, tal como as quantidades e os termos em que foram feitas essas utilizações. Outro dos problemas que esta tecnologia permite é a fixação unilateral por parte dos proprietários das regras de utilização dessa informação, ou seja, sobrepondo-se assim às leis nacionais que regulam o acesso a essa informação.

Propõem também a abolição do sistema de patentes. As patentes das farmacêuticas estão a matar pessoas nos principalmente nos países mais pobre e contribuem para atrasar o desenvolvimento da ciência. Quando existem desenvolvimentos científicos na área da medicina a questão que se coloca é que devem partilhados e não patenteados. Argumentam que a investigação científica feita pelas farmacêuticas é distorcida, uma vez que é mais lucrativo se for para tratar os sintomas nos países ricos, do que por exemplo para tratar a malária que causa mortos nos países pobres. Com o fim das patentes o preço dos medicamentos desceria imensamente e o dinheiro poupado pelo Estado nessa operação deveria ser usado para financiar a investigação. Reivindicam que todo o tipo de patentes devem ser abolidas e afirmam particular repulsa moral em relação às patentes sobre organismos vivos.

Em terceiro lugar defendem o direito à privacidade. Depois do 11 de Setembro, também na europa a pretexto da luta anti-terrorista, deu-se uma mudança na forma como se vigia e controla a população. Os argumentos dos piratas sustentam que existe uma crescente tendência securitária e que ela a pretexto da luta anti-terrorista serve para controlar imigrantes e dissidentes. Alertam por isso para os perigos que corremos de seguirmos caminhos de uma sociedade totalitária. Nesta matéria comprometem-se a bater-se pelo cumprimento da convenção europeia sobre direitos humanos.

O que é que representam?

Este partido foi o quarto mais votado na Suécia, com 7,1 por cento e é o terceiro maior partido em número de associados. Está ligado a uma rede de partidos e colectivos piratas que já conta com presença em mais de 35 países. Este partido teve ainda no caso sueco a capacidade de mobilizar e fazer interessar muitos jovens pela politica. Até aqui tudo bem, porém agora o problema é que um partido monocausal não tem um programa para o país, não tem programa para a Europa, não tem posição sobre uma série de assuntos e torna-se por isso no mínimo estranho ter uma parte da representação politica de eleitores que votam em branco numa série de decisões importantes. É neste sentido uma estrutura que questiona e desafia a democracia. Faz-se representar, ocupa os lugares e não tem posição definida sobre o que não é a sua causa. Este fenómeno de transferência daquilo que era o espaço dos movimentos sociais de causas para os parlamentos, que eram espaços dos partidos e movimentos políticos, tem um forte significado simbólico.

Como é que isto chegou a este ponto? No caso sueco talvez os partidos tradicionais não estivessem à altura na defesa daquilo que pelo menos 7,1 por cento dos votantes considera importante. A questão aqui é que os princípios políticos defendidos pelo partido pirata são consideravelmente importantes para quem se bata por um acesso justo e democrático ao conhecimento, à informação e à tecnologia. Pelo menos importantes o suficiente para que os partidos, como em outras causas, as tenham nas suas agendas. Caso contrário e se esta experiência não implodir, os deputados eleitos para decidir o nosso futuro enquanto europeus podem ser pirateados.