1. A Comissão Europeia lançou a Estratégia Europa 2020 para assegurar a saída da crise e preparar a economia da UE para a próxima década com três vectores fundamentais de crescimento: “O crescimento inteligente (promover o conhecimento, a inovação, a educação e a sociedade digital), crescimento sustentável (tornar a nosso aparelho produtivo mais eficiente em termos de recursos, ao mesmo tempo que se reforça a nossa competitividade) e crescimento inclusivo (aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, aquisição de qualificações e luta contra a pobreza)”.

2. A “roupagem” com que vem transvestida é muito semelhante à que nos foi apresentada no ano 2000 quando foi apresentada a estratégia de Lisboa. Significa o reconhecimento da falência de um modelo «económico baseado no conhecimento mais dinâmico e competitivo do mundo até 2010» que se propunha concorrer com os EUA e o Japão pela liderança mundial, quando é hoje unanimemente reconhecido e ainda mais notório o deslocamento do centro da hegemonia mundial para o Pacifico.

3. Significa também a tentativa da dar um salto em frente em vez de reconhecer a sua crise económica, financeira e social da Europa, quando se «propõe construir um novo modelo económico baseado no conhecimento, numa economia hipocarbónica e numa elevada taxa de emprego».

4. Em vez de analisar as causas da situação e de retirar as consequências relativamente aos dois eixos fundamentais das políticas seguidas: Pacto de Estabilidade e Estratégia de Lisboa – liberalizações de sectores económicos, incluindo serviços, com a privatização dos serviços públicos e flexibilidade laboral – insistem no seu aprofundamento e alargamento, agora através da Estratégia 2020, concebida para suceder à actual Estratégia de Lisboa que, dizem, «consubstanciou a estratégia da reforma da UE durante a última década e a ajudou a enfrentar a recente crise».

5. Aliás o ímpeto «reformista» da U.E. de “Menos Estado, melhor Estado”, lançou uma campanha ideológica de liberalização e privatização de sectores estratégicos e de serviços públicos, designadamente nos serviços financeiros, na energia, nos transportes, correios e telecomunicações, segurança social e saúde, continuando-se ao mesmo tempo a insistir nas «parcerias público-privadas». 

6. Insistiu-se numa contínua desvalorização do trabalho, com políticas de flexigurança e de códigos de trabalho desreguladores, “num combate aos privilegiados”, a multiplicação da precariedade do emprego, o agravamento do desemprego ao nível da UE, com destaque para os jovens cuja taxa de desemprego ultrapassa já os 21%, permitindo verificar que os beneficiários da referida Estratégia de Lisboa não foram nem os trabalhadores e nem os povos.

7. Com a imposição do cumprimento do Pacto de Estabilidade agravar-se-á a vertente social desta crise e as condições de vida dos povos da Europa. A actual receita que está a ser seguida é a de juntar «crise à crise» e mostra que se não aprendeu nada com ela, pois o que temos é a maior crise económica e social das últimas décadas, para a qual muito contribuíram as liberalizações e a flexibilidade laboral, criando trabalho precário e mal pago e multiplicando o desemprego. Sem capacidade para combater a crise social que se abateu sobre a Europa, e com a redução do défice em vista, os países europeus regressaram ao programa das privatizações e à paralisação do investimento público e dos apoios sociais. Como consequência, o desemprego em 2009 atingiu mais 5 milhões de trabalhadores, situando-se nos 22,5 milhões, 85 milhões de pobres, dos quais 30 milhões são trabalhadores com salários baixos e 19 milhões de crianças. Portugal alinha neste caminho.

8. A preocupação dos de “cima” representados pelo PS, PSD e CDS, é o da governabilidade do sistema, que gira hoje em torno do Orçamento de Estado e da apresentação do Pacto de Estabilidade, da estabilidade do sistema financeiro e do capital, da diminuição do investimento público e social, do ataque aos salários e aos direitos sociais e laborais dos trabalhadores, nomeadamente dos funcionários públicos. Aceita-se e banaliza-se o desemprego que, segundo os dados do INE, chegou aos 10,8%, se tivermos em conta a destruição de 22 mil postos de trabalho no estrangeiro. Isso corresponde a 205 mil postos de trabalho destruídos desde o 2.º trimestre de 2008. Destes 20% são jovens com menos de 25 anos. A pobreza e as desigualdades aumentam, as pensões reais continuam a diminuir, espelhando bem a verdadeira dimensão da crise.

9. O caminho, perante a grave crise económica e social da U.E. que evidência a sua fragilidade política, tem de passar pelo incremento das lutas dos movimentos sociais. As recentes lutas em Portugal, Grécia e Inglaterra, são indicadores importantes nesse caminho, que importa centrar na luta pela defesa dos serviços público e contra a guerra. Assim, temos de entender o  documento sobre a Estratégia Europa 2020 como uma não resposta à crise em que a U.E. vive.

Artigo de José Casimiro