Nas últimas décadas, o trabalho flexível e precário apresentou um forte crescimento, o que reveste o actual mercado de trabalho de informalidade e individualização, sendo que esta evolução do mercado de trabalho se estruturou num pilar de enfraquecimento do papel integrador do vínculo estável; aproveitou-se falaciosamente do investimento das/os cidadãos/ãs na sua formação superior e explorou a mutação do típico proletário fabril em prestador de serviços.

O aumento exponencial do fenómeno precariedade na sociedade moderna foi facilitado pelas alterações à legislação laboral, que passaram a permitir maior flexibilidade nos despedimentos, evitando um processos legais morosos (e custosos) para as empresas.

As políticas públicas de emprego, têm favorecido um cenário de institucionalização da figura do precário, vendo gorada a estabilização/diminuição do número de desempregados/as.

As transformações no mundo laboral, ao longo da década de 1980 e até meados da seguinte, revelaram as fragilidades das instituições capazes de representar a sociedade civil, o que também atingiu as estruturas sindicais tendo, mais concretamente, a desregulamentação das relações laborais conduzido a formas de flexibilização que lhes subtraem poder negocial e as debilitam estrategicamente.

A expansão do sector de serviços e retracção do sector industrial acarretaram uma redução significativa do número dos postos de trabalho, afectando especialmente o sector industrial, tradicionalmente de forte sindicalização, o que veio colocar em cheque o sindicalismo de base fortemente militante.

As novas técnicas de gestão traduziram-se em estratégias hostis ao sindicalismo e à prática da negociação colectiva, na medida em que a precarização do trabalho e o medo do desemprego contribuem para o enfraquecimento da vontade das/os trabalhadoras/es em se organizarem.

Foi esta luta que Thatcher travou com o Sindicato Nacional de Mineiros (um dos mais importantes do seu país, à data), reprimindo fortemente a greve de 1984/85, através da polícia e usando o MI5 para estratégias de contra-informação, o que levou a várias cisões no interior do Sindicato, ao enfraquecimento da perspectiva vitoriosa dos grevistas e ao retorno ao trabalho, sem nenhuma concessão por parte do Governo. Foi também este o braço-de-ferro que Sarkozy travou, este ano, com base nas alterações às Reformas, enfrentando maciças greves, que nos meses de Setembro e Outubro juntaram nas ruas entre 825 mil e 3,5 milhões de pessoas. Foi uma prova de força de ambas as partes, sendo que a Direita francesa havia saído derrotada do último grande confronto, em 2006, em torno do Contrato de Primeiro Emprego.

A ascensão do individualismo nas relações laborais em detrimento do colectivo é promovida por estas formas de organização (quer política, quer empresarial), e fomentam a competitividade entre colegas e vão ao encontro da fragmentação de identidades profissionais. A precariedade é legitimada pelo estigma do desemprego, sendo o Estado permissivo nesta área, pactuando com ilegalidades e recusando-se revestir a legislação de mecanismos que verdadeiramente penalizem as empresas infractoras. É por aqui que se formam os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os, pela constatação da necessidade de representar trabalhadoras/es que não se encontram totalmente cobertos pela acção das estruturas legitimadas para o efeito, no sentido da sua participação e representação efectivas. À medida que a classe trabalhadora se vai tornando cada vez mais heterogénea, torna-se evidente a necessidade de inovar as formas de luta e de dar novos contornos à acção colectiva. Estes movimentos, ao procurar articular-se com outros campos da sociedade e com o poder político, visam estabelecer pontes entre acção individual e colectiva, permitindo superar o isolamento destas/es trabalhadoras/es, levando à reconstrução do movimento sindical de base, pela unidade na acção a que se propõem.

As políticas governamentais, no que toca à área social, encontram-se, também, em franca retracção. O investimento público e a fatia orçamental destinam-se, cada vez mais, a àreas potencialmente lucrativas, assegurando assim o retorno do investimento.

São estes os contornos da Greve Geral de 24 de Novembro.

Independentemente das nossas sensibilidades, importa ter presente o que nos trouxe a estas políticas de austeridade, o caminho traçado pelo Governo e o resultado da unidade de todas/os os/as trabalhadoras/es e, mais que isso, os gravíssimos retrocessos quando isso não acontece.

A Greve Geral é uma altura para nos definirmos, para decidirmos por que lado vamos, para exigirmos as nossas vidas e abraçar a prosperidade.

Ricardo Salabert