Há notícias que são bombas demolidoras de uma estrutura de pensamento ou de um dogma… Essas notícias são fotografias da cruel realidade. E aqui estão:

Primeira. O IAPMEI injectou 5 milhões de euros num grupo económico, o Grupo Mesquita, apesar de já saber que estava em morte iminente. Apesar dos pareceres negativos dos técnicos, o ministro da economia de então, Manuel Pinho, decidiu-se pela oferta. O processo foi feito através de empréstimos (suprimentos) colocados como créditos subordinados ficando, tal como o nome o indica, subalternos perante os interesses da banca; esta é prioritária na reclamação de créditos superiores a 100 milhões de euros.

Segunda. Os magistrados do Supremo Tribunal Administrativo fixaram jurisprudência sobre a tributação das manifestações de fortuna de modo, como demonstra o jornal Público, a «consentir a evasão fiscal das fortunas». Se «a Lei 30-g/2000 passou o ónus da prova para o contribuinte no caso das manifestações de fortuna, o acórdão parece resultar numa nova inversão, obrigando o fisco a provar que o contribuinte omite rendimento ao recorrer ao crédito. Só que essa prova apenas será possível pelo acesso às contas bancárias, o que – como naqueles casos – é negado pelos contribuintes investigados». Recorde-se que o segredo bancário foi suprimido para os beneficiários de apoios sociais.

Terceira. O governo irlandês foi pioneiro a cumprir os mandamentos neoliberais e endividar-se em larga escala para salvar os bancos e os mafiosos da finança. As medidas brutais incluíram um corte de 10% nos salários da função pública. Parece que tudo isso já foi inglório. «Em 2010, o défice público deverá ser superior a 10%, pior do que o da Grécia, e a economia voltará a contrair-se». O Anglo Irish Bank, que o Estado nacionalizou para evitar a falência, precisa agora de MAIS 25 mil milhões de euros para não falir, valor que representa 19% do PIB e 2/3 da receita fiscal anual. Os economistas Peter Boone e Simon Johnson afirmaram «que, a este ritmo, em 2015, a cada família irlandesa corresponderá uma dívida pública de 200 mil euros»… Mas o governo tranquiliza: é impensável deixar cair um banco.

Cada uma destas notícias fala por si, em conjunto elas mostram como a brutalidade da financeirização da economia capitalista tornou o Estado numa portentosa máquina ao serviço de uma elite minoritária. Confrontadas com as notícias que impõem sucessivos sacrifícios aos pobres, aos trabalhadores, relatam a contínua destruição das conquistas sociais ou o alastramento da fome e da pobreza elas mostram como esta contradição se torna hoje tão clara, evidente e primordial.

O Estado moderno, altamente complexo e desenvolvido, tem pouca semelhança com o que serviu de olhar e crítica a Marx e Engels. Também por isso as respostas sobre o papel e os conteúdos do Estado não podem permanecer imutáveis e fora do fogo da dialéctica.

No Estado moderno, na democracia capitalista, o cidadão possuído da conquista do voto universal, pode dispor momentaneamente de um acto de poder. Mas esse acto é logo tornado inútil por um Estado desapossado da responsabilidade do bem da maioria em benefício de uma minúscula minoria e dirigido pelas várias “correias de transmissão” – os partidos do regime - que se intercalam na execução prática dos interesses burgueses. É assim na democracia burguesa.

Reflectindo sobre a Comuna de Paris, Marx disse que «o poder de Estado assumia cada vez mais o carácter do poder nacional do capital sobre o trabalho, de uma força organizada para a escravização social, de uma máquina de despotismo de classe». A vida moderna continua a dar-lhe razão.

O despotismo do Estado do parasita, do Estado da minoria, será um dia demolido pela maioria - para criar o ESTADO DA MAIORIA. O dogma capitalista cairá.

Victor Franco

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