Foi em Setembro de 2000 que chefes de Estado e de Governo de 189 países se reuniram nas Nações Unidas e assinaram a Declaração do Milénio. Sendo um documento de enorme alcance e ambição e pensado para ser posto em prática e não apenas para ficar no campo das boas intenções, foram estabelecidos 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), desdobrados em vinte e uma metas e sessenta indicadores a alcançar até 2015. Portugal foi um dos países subscritores desse documento, ou seja, assumiu-se como agente da cooperação internacional e do desenvolvimento global.

Onze anos após a assunção deste compromisso e à distância de 4 anos da sua desejável concretização, importa analisar o caminho percorrido, os esforços feitos e as metas já alcançadas e ver o que falta ainda fazer. Em períodos de recessão e crise mundial, os governos escudam-se na crise económica global, no aumento do desemprego e da pobreza para não cumprirem os compromissos políticos que firmaram. Como dizia Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU «Não podemos faltar aos milhões de pessoas que esperam da comunidade internacional que cumpra a promessa de um mundo melhor contida na Declaração do Milénio. A mensagem é clara: com as políticas correctas, os investimentos adequados e o apoio internacional, enormes desafios podem ser ultrapassados. Mas os fracassos têm acontecido não porque os objectivos são inacessíveis, ou porque o tempo é curto demais. Estamos a desviar-nos porque os compromissos não são respeitados, os recursos são inadequados e há uma falta de concentração e de fiabilidade. Não precisamos de novos compromissos, só precisamos de seguir melhor os compromissos que foram feitos.»

Se olharmos para os 8 ODM encontramos relações entre todos eles e a sua ligação intrínseca à vida das Mulheres e é nessa perspectiva que gostaríamos de os analisar pela raiz de género que lhes subjaz. Ao analisarmos a situação actual de cada ODM e aquilo que falta fazer para o seu “cumprimento” surge-nos continuamente a realidade da “feminização da pobreza” traço comum a todos eles pelo que representam e pelo que está ainda por alcançar.

Pobreza e Fome

Logo à cabeça surge o objectivo de reduzir para metade a pobreza extrema e a fome crónica. Claramente se percebe que populações a viverem situações de pobreza extrema e de fome crónica, sem apoios e políticas que erradiquem estes flagelos, não poderão libertar-se desta “armadilha da pobreza” totalmente impeditiva de qualquer desenvolvimento. Actualmente há 1.2 mil milhões de pessoas com menos de 1,25 dólar por dia, mesmo que os números digam que entre 2000 e 2007 a pobreza extrema tenha descido de 29% para 18%.

850 milhões de seres humanos vivem em situação de fome crónica e em 2006 eram contabilizados 140 milhões de crianças com peso abaixo do normal, isto é, subnutridas. As perspectivas tornam-se mais negras quando se perspectiva o agravamento da situação global face ao aumento dos preços dos alimentos.

Ensino Primário Universal

A educação é um direito humano sem o qual não é possível erradicar a pobreza. A educação é fundamental para empoderar as mulheres e para alcançar a igualdade nas suas diferentes facetas: social, económica e política. O mundo tem enormes assimetrias no campo do acesso e qualidade da educação, apesar do aumento da escolarização básica a nível global. Há 570 milhões de crianças escolarizadas em todo o mundo, mas das crianças que ainda não frequentam a escola, 57% são meninas. A taxa de matrícula aumentou, passando de 83% para 87% entre 1999 e 2005 e o número de crianças fora da escola desceu de 96 milhões para 72 milhões em igual período.

Podemos verificar que em 2006, a taxa de matrículas em quase todas as regiões é superior a 90%, mas essa taxa desce dramaticamente na África Subsariana (71%) onde 38 milhões de crianças continuam privadas de ir à escola, ou no sul da Ásia com mais de 18 milhões. Aliás, estas são as regiões do planeta com os índices mais dramáticos de pobreza extrema e fome crónica.

O objectivo de alcançar o ensino primário universal em 2015, ou seja, proporcionar a aquisição de aptidões básicas de alfabetização e aritmética no tempo devido à idade das crianças, está pois comprometido em 58 dos 86 países que actualmente não o têm, se não houver esforços dos governos e da comunidade internacional para alterar a situação.

Num tempo marcado pelo ataque aos serviços públicos e ao direito à educação é interessante verificar que este ODM recomenda como metas para os países em desenvolvimento que as políticas para o sector apontem para a melhoria do acesso e da qualidade do ensino, através da supressão das propinas, da contratação de mais professor@s, da construção de equipamentos escolares em zonas rurais, da gratuitidade dos transportes e das refeições escolares e do acesso a serviços de saúde na escola. Já sem falar da priorização da educação nos orçamentos nacionais, através do aumento de verbas de 15 para 20%.

Igualdade de Género

Com este ODM pretende-se promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, sabendo-se como o empoderamento das mulheres tem reflexos positivos na vida e no desenvolvimento das sociedades e das famílias. Mas quando se olha para as sociedades, os indicadores mostram que falta muito para se alcançar a igualdade de género, continuando as mulheres sujeitas a discriminações múltiplas, na família, na sociedade e no emprego.

3/5 de 1.2 mil milhões de pobres do mundo são raparigas e mulheres;

2/3 dos adultos que não sabem ler são mulheres;

70% das crianças que não vão à escola são raparigas;

No ensino primário no mundo, a relação é de 91 raparigas para 100 rapazes;

Em 2008, dos 192 governos dos Estados Membros das Nações Unidas signatários da Declaração do Milénio, só 8 mulheres eram chefes de governo!

No mundo e reportando-nos ainda a 2008, a percentagem de ministras era 16% e havia 13 países sem nenhuma mulher no governo.

As mulheres continuam a desempenhar tarefas não remuneradas, mal pagas, estão presentes na economia informal e a trabalhar em sectores não valorizados apesar de imprescindíveis e com enorme valor social.

O papel das organizações sociais e de defesa dos direitos das mulheres é importantíssimo no sentido de vigiar e obrigar ao cumprimento das leis e convenções promotoras da igualdade e contra a discriminação, nomeadamente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e as Convenções da OIT sobre Igualdade de Remuneração, a Discriminação, os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e a Protecção da Maternidade; empoderar as mulheres dando-lhes informação sobre os seus direitos e agir para pôr termo à exploração a nível mundial da mão-de-obra feminina não remunerada e indocumentada.

Mortalidade Infantil

Aqui o grande objectivo é reduzir em 2/3 a mortalidade infantil. O local onde se nasce, a condição socioeconómica e o rendimento e escolaridade da mãe têm influência directa e marcam os destinos de muitos seres humanos que cobrem o nosso planeta e este objectivo que poderia ser atingível com uma relativa facilidade, é porventura dos 8 ODM um dos que está mais longe de ser alcançado até 2015.

Nascer num país industrializado ou num país em desenvolvimento faz toda a diferença, visto uma criança ter 13 vezes maior probabilidade de morrer antes de ter completado os 5 anos se tiver nascido num país em desenvolvimento.

Entre 1990 e 2006, em cada mil nados-vivos a mortalidade de crianças com menos de 5 anos baixou de 93 para 72; mas, também durante esse período, são ainda 27 os países que em todo o mundo não reduziram as suas taxas de mortalidade infantil.

50% das mortes abaixo dos 5 anos e a nível mundial estão concentradas na África subsariana. No leste da Ásia, na América Latina e nas Caraíbas as taxas de mortalidade infantil são quatro vezes mais elevadas do que nas regiões desenvolvidas.

Pneumonia, diarreia, malária e sarampo são essencialmente as doenças que levam a estes números trágicos e afinal doenças que são facilmente preveníveis com investimentos pouco avultados, com campanhas de vacinação, de educação e com investimentos na melhoria dos serviços de saúde básicos, ou seja, prevenir e investir em saúde infantil é muito mais barato, porque reduz despesas com a segurança social e traz aumento da produtividade com vantagens para a economia dos países.

Saúde Materna

Este ODM é representado pela imagem de uma mulher grávida. O risco de se morrer durante a gravidez, de parto ou após o parto é no nosso país tal como na maioria dos países desenvolvidos actualmente muitíssimo raro. A relação entre a mortalidade materna em países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento é de 1/7300 contra 1/76. Com efeito, largas regiões do planeta (novamente se refere as regiões da África subsariana e o sul asiático com 86% do total de mortes maternas em todo o mundo), contam com números assustadores em que as mulheres são as protagonistas: 500 mil mortes por ano por complicações de parto e pós-parto; 10 milhões por complicação e com sequelas para a vida, que não raro são para elas mais um factor de discriminação e marginalização social.

Se a maioria das mulheres que morrem pudesse ter acesso a serviços básicos de saúde reprodutiva, a profissionais de saúde, a equipamentos para transfusões, a medicamentos, a acompanhamento durante a gravidez, provavelmente muitas destas mortes eram evitadas.

Outro factor sobre o qual é preciso fazer incidir a atenção tem a ver com a prevenção da maternidade precoce, de que decorre a necessidade de campanhas de educação sexual, de planeamento familiar, de cuidados e acompanhamento durante a gravidez, da prevenção da transmissão do VIH/SIDA. Enfim, políticas articuladas de saúde sexual e reprodutiva.

Doenças Graves

O combate ao VIH/SIDA, à malária e à pneumonia são as grandes metas deste ODM. Num passado recente, a cooperação internacional e a ajuda de doadores foram fundamentais para o sucesso do combate à varíola e à poliomielite.

Hoje temos desafios enormes, com doenças que não param de se propagar e com impactos enormes e devastadores no tecido social e na economia de vastas regiões pobres de África. 96% dos novos casos de SIDA ocorrem em países em desenvolvimento, estando a epidemia a alastrar em certas zonas do continente asiático. Dados de 2006 referiam que apenas 1 em 5 pessoas estava abrangida por programas de prevenção estando sem tratamento cinco a seis milhões de pessoas infectadas.

A malária é outra doença grave com grande impacto em África que regista 86% de todos os casos mundiais. Em 2006 registaram-se 881 mil mortes por malária, das quais 85% incidiram sobre crianças com idade inferior a 5 anos. A proporção de crianças que receberam tratamentos anti malária caiu de 41% em 2000 para 34% em 2005. Há mais progressos na prevenção do que no tratamento desta doença.

Conforme dados recolhidos da página web Objectivo 15, “em 2006, a tuberculose causou a morte a 1,7 milhões de pessoas e as taxas de infecção estão a aumentar quase 1% por ano. No mesmo ano, 14.4 milhões de pessoas estavam infectadas, incluindo 9.2 milhões de novos casos. Estes aumentos são justificados, em parte, pelo aumento da população mundial. Nas regiões em desenvolvimento, o número de novos casos de tuberculose por 100 mil habitantes aumentou em 2004, e depois caiu 0.7% entre 2005 e 2006. Se esta tendência se mostrar constante globalmente, a incidência da tuberculose pode ser parada e invertida antes de 2015.” Gostaríamos de acreditar na concretização desta afirmação.

Sustentabilidade Ambiental

Garantir a sustentabilidade ambiental é garantir o futuro da humanidade. Os desequilíbrios ambientais resultantes de crimes urbanísticos, da gestão errada dos recursos naturais que são escassos, como a água, podem no futuro ser ameaças à paz mundial. São os mais pobres do planeta que estão mais vulneráveis aos erros ambientais e às alterações climáticas, não conseguindo sair deste círculo vicioso pela falta de investimentos dos governos para a satisfação das necessidades de água potável, alimentação e habitação para as populações atingidas por catástrofes ambientais.

Entretanto, as emissões de CO2 não param de aumentar, apesar dos compromissos firmados pelos senhores do mundo, a diversidade global ao nível dos recursos do mar e da terra continua em risco pelos predadores ligados às multinacionais e ao lucro.

A água e o acesso à água é outro grande problema da humanidade. A concentração da população em mega cidades (mais de 50% da população mundial vive em zonas urbanas densamente povoadas) leva ao esgotamento dos recursos naturais, à vida em habitações precárias ou insalubres, à falta de água e saneamento para as populações mais pobres.

Os apelos a que é preciso começar a agir hoje para tentar evitar os erros de ontem têm caído em saco roto e não passam de cínicas boas intenções, pois as respostas e os desafios para a mudança terão de passar por respostas políticas dos governos que sejam o resultado da auscultação dos anseios e das vozes das populações, sobretudo das mulheres, que mais têm sofrido com um crescimento anárquico, desregulado e sem sustentabilidade.

No momento em que escrevo este artigo, recebo um apelo das Filipinas, onde está reunida a Marcha Mundial das Mulheres no seu 8º Encontro Internacional, apelo para a solidariedade internacional face à expropriação de 13 mil hectares de terra da região da Chapada do Apodi, no nordeste brasileiro, expulsando mais de 150 famílias, que correspondem a cerca de 500 pessoas. São pessoas pobres que integram movimentos sociais e que serão expulsas de suas casas, de suas terras e de uma história de afirmação da agricultura camponesa, baseada na agroecologia e na soberania alimentar, que vem sendo construída por esses trabalhadores e trabalhadoras há mais de 60 anos. Trata-se de um projecto de expropriação, coordenado por um departamento governamental brasileiro o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), que interessa somente a cinco grupos de empresários do hidro e agronegócio, desviando as águas da Barragem de Santa Cruz do Apodi para a irrigação. A acção dessas empresas em regiões próximas já mostrou os seus efeitos perversos: contaminação da água da terra e do ar com veneno usado nas plantações e exploração do trabalho das mulheres no campo.

Parceria Global para o Desenvolvimento

E finalmente o oitavo ODM visa fortalecer uma parceria global para o desenvolvimento.

Da Declaração do Milénio saíram compromissos quer por parte dos governos dos países pobres para uma governação transparente, quer por parte dos países ricos no sentido da reestruturação da ajuda, da dívida e das políticas comerciais.

A ajuda pública para o desenvolvimento (APD) pensada como temporária, visaria o apoio ao desenvolvimento com vista à autonomização dos países pobres. Ela está a diminuir, tendo passado de 107,1 mil milhões de dólares em 2005, para 104.4 mil milhões de dólares em 2006 e 103.7 mil milhões em 2007.

A APD total permanece muito abaixo do objectivo de 0.7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB). Desceu para 0.28% do RNB em 2007 para o conjunto dos países desenvolvidos (Portugal 0,19%). Em 2009, Portugal investiu apenas 0,23% do seu Rendimento Nacional Bruto em APD e 0,27% em 2008. O compromisso assumido foi o de investir 0,7% até ao ano 2015.

Práticas comerciais injustas, subsídios agrícolas que distorcem as condições de concorrência, quotas de importação, dumping continuam a ser entraves impostos pelos países ricos no acesso dos países pobres aos mercados internacionais. Não basta aumentar a ajuda pública para o desenvolvimento, se essa ajuda não alterar os seus contornos que amarram os povos e os países apoiados aos interesses dos doadores.

Após esta análise sobre os 8 ODM, interessa retirar algumas conclusões sobre os mesmos.

Na avaliação efectuada em Setembro de 2010 na Cimeira das Nações Unidas ao estado dos ODM verificou-se um grande atraso na prossecução dos objectivos e sobretudo nos relacionados com a saúde das mulheres e das crianças. Sendo esta constatação assumida por parte dos políticos e técnicos que acompanham estas matérias, deveria estranhar-se o facto de isso não se traduzir em maior investimento e maior visibilidade na agenda política para a sua superação. É aliás uma das críticas que se faz aos ODM, o facto de a quantificação das metas e indicadores levar ao desequilíbrio de uns em detrimento de outros para se alcançar metas, esquecendo, ignorando e discriminando outros de mais difícil prossecução. Algumas metas e indicadores são alcançados, mascarando formas de discriminação incompatíveis com os direitos humanos.

Outra crítica que é feita tem a ver com os riscos de ao quantificar sem valorizar a qualidade dos objectivos, se abdicar de uma perspectiva de defesa de direitos humanos, ou seja, de assegurar direitos económicos, sociais e culturais básicos para todos e todas. Aliás, abordagens tecnocráticas destes documentos, com vista à apresentação de dados e estatísticas, dificilmente servirão para alterar as relações de poder desigual que estão na raiz da iliteracia, da pobreza, da fome, da doença, da mortalidade, da violência e da insustentabilidade ambiental.

Os ODM e o facto de terem sido assinados por muitos governos são uma ferramenta útil para os povos, mas para isso é preciso que as cidadãs e os cidadãos os conheçam, estejam sensibilizados para a sua existência, para que os possam reivindicar, exigir a sua aplicação pelos governos e a sua inscrição em termos orçamentais. Aqui como em tudo, a consulta e a participação das populações nas decisões e na exigência são factores decisivos para que os ODM possam cumprir o ideal que esteve na base da assinatura da Declaração do Milénio.

A questão da igualdade de género tem a ver com a essência da democracia e percorre todos os ODM. Ela é por natureza mais fluida, mas é estruturante em qualquer projecto de desenvolvimento de uma sociedade. As respostas aos diversos temas – pobreza, saúde, educação, ambiente – ficarão incompletas se não contarem com os contributos que as mulheres, ao nível da decisão e dos saberes têm para dar, e que não se restringem aos papéis estereotipados da mulher cuidadora e educadora.

Em situações económicas recessivas como a que actualmente vivemos, é preciso não abrandar na exigência do cumprimento das prestações e do apoio à cooperação, pois corre-se o risco de a cooperação ser considerada item não prioritário nos orçamentos e na agenda política por parte dos governantes e decisores.

Em Outubro de 1998, fora da tutela das Nações Unidas, dezenas de mulheres de vários países incluindo Portugal, reuniram no Québec, para discutir e elaborar um conjunto de reivindicações que unissem as mulheres de todo o mundo. Foi o 1º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres e aí foram identificados os dois temas que desde então têm sido elo de ligação e mobilização das solidariedades feministas em várias regiões do planeta: a pobreza e a violência. Em 2000, um pouco por todo o mundo, entre 8 de Março e 17 de Outubro, marcharam, mobilizaram mulheres, vontades de transformar o mundo e terminaram em Nova Iorque depositando milhares de postais nas Nações Unidas mostrando a sua disposição de fazer neste novo século e neste milénio um mundo mais justo, igual e solidário, sem violência e sem pobreza.

A concretização dos ODM irá passar pela mobilização das mulheres e homens, pela sua luta e exigência de que os governos concretizem políticas de cooperação e de desenvolvimento em que a cidadania e os direitos humanos sejam prioridades. E para que o planeta deixe de ter esse fosso persistente que divide os países em categorias de ricos e pobres.

Almerinda Bento

Bibliografia:

APF, Conhecimentos e Representações sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estudo Exploratório com Responsáveis de Decisão Política e Técnica em Portugal , Lisboa, 2011

APF, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – Um Instrumento de Aceleração de Alguns Direitos Fundamentais dos Direitos Humanos

UNFPA, Relatório sobre a Situação da População Mundial 2011

Objectivo 2015