UMA BREVE ABORDAGEM DAS IMPLICAÇÕES DA CONDIÇÃO DE MULHER NO ESTADO NOVO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ENFERMAGEM

A propósito do Dia Internacional do Enfermeiro, que se comemorou a 12 de Maio, vale a pena recordar as implicações da condição de mulher no Estado Novo no exercício da profissão de enfermagem, centrando a sua pesquisa na especificidade do celibato das enfermeiras dos Hospitais Civis.

Artigo de Ana Sartóris

Além do impedimento do trabalho feminino em certos sectores ou o acesso das mulheres a determinadas profissões, foram impostas durante o regime salazarista restrições de índole vária a algumas profissionais. A proibição do casamento para as enfermeiras constitui uma dessas restrições e está na base do presente artigo.

No decorrer da História são inúmeros os acontecimentos e eventualidades considerados como determinantes para o progresso e inovação da Enfermagem em Portugal. A luta das enfermeiras contra a imposição do seu celibato é um momento incontornável da história dos movimentos sociais e feministas, do combate face às discriminações laborais e cívicas, com efeitos profundos na prática da enfermagem no país.

O CELIBATO DAS ENFERMEIRAS DOS HOSPITAIS CIVIS

O celibato das enfermeiras dos Hospitais Civis é indissociável do espectro ideológico do Estado Novo e do pensamento de António de Oliveira Salazar sobre “as suas ideias anti-individualistas sobre a família”[1], bem patentes na Constituição Política da República Portuguesa de 1933. Aliás, a ideologia da domesticidade da mulher subjaz a todas as medidas legislativas adotadas e traduz o enquadramento social do trabalho feminino.

A Constituição Política do Estado Novo avança com o estabelecimento da igualdade dos cidadãos perante a lei, “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família” (art.º 5º). Esta exceção manter-se-á até 1971, momento em que este artigo é alterado pela omissão da expressão “do bem da família”, conservando, porém, a restante expressão. Natureza e família, um fator biológico e outro fator ideológico¹, constituem as bases do paradigma político do Estado para as mulheres.

Já em 1932, numa entrevista concedida a António Ferro¹, António de Oliveira Salazar estabelece a “necessária” distinção entre a mulher solteira e a mulher casada, cuja missão na família consubstancia a sua missão maior. Rodrigues[2] assemelha este modelo à mulher de inspiração nazi e fascista dos KKK: Kinder, Kuche, Kirche (respetivamente, filhos, cozinha, igreja).

De facto, o discurso ideológico do regime clarifica a função social da mulher portuguesa, assumindo que as tarefas familiares lhes “competiam por natureza”[3], sendo a família “a razão mais profunda de viver”[4]. E vai mais longe quando refere que o trabalho fora de casa da mulher casada faz perigar a instituição da família, pois “separa os membros da família, torna-os um pouco estranhos uns aos outros”¹.

A posição da mulher no mundo do trabalho foi estipulada logo em 1933, no Estatuto do Trabalho Nacional, definido pelo Decreto-lei n.º 23:048[5], de 23 de Setembro, onde se remete a regulação do trabalho das mulheres (e dos menores) para disposições especiais a definir, “conforme as exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social” (art.º 31º).

Sobre este entendimento vale a pena referir António Amaral Pyrrait, fundador do Movimento Nacional-Sindicalista e com diversos artigos publicados sobre o trabalho das mulheres, que, em 1936, propõe a proibição do “trabalho com a natureza, a moral e a debilidade física femininas”, assim como o trabalho na área do comércio e da indústria às mulheres casadas⁵. Para Pyrrait, a mulher tinha vindo a sofrer um processo de “proletarização” e “masculinização” que importa inverter, pois teria sido a “ganância capitalista” a responsável “pelo definhamento da raça” e pelo aniquilamento da família”¹.

É no sentido de formar uma mulher “nova”⁵ que é criada, mediante a publicação do Decreto n.º 28:262[6], de 8 de Dezembro de 1937, a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF), secção feminina da organização nacional e que ficará a cargo da Obra das Mãis pela Educação Nacional. Assim, a MFP passa a promover a educação social com vista a cultivar nas crianças e jovens do sexo feminino “o gosto da vida doméstica e o de servir o bem comum, ainda que com sacrifício, e as várias formas do espírito social próprias do sexo, orientado para o cabal desempenho da missão da mulher na família, no meio a que pertence e na vida do Estado” (art.º 5º do diploma supracitado).

Pese embora o temor da atração das raparigas pelo trabalho fora do lar, e todas as atividades desenvolvidas no sentido de tal evitar, essa era, em plenos anos 50, uma realidade incontornável⁵. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis, dirigente da MPF e, mais tarde, deputada, esboçou, em 1952, um artigo onde ostenta o estudo e o trabalho como fatores de enriquecimento da mulher, no sentido de melhor a preparar para as funções de esposa e mãe a assumir no futuro. Outra colaboradora daquela organização feminina do regime, Ana Maria, declara que as jovens não devem, de todo, depreciar a profissão, uma vez que umas podem jamais vir a casar, outras poderão de ter de trabalhar “até que o amor as libertasse” ou ainda ter de “enfrentar a viuvez”[7](M&M, 1967)⁵.

Perante tal evidência, a MPF passa a recomendar um conjunto de profissões femininas, tais como professora primária, educação infantil, secretariado e enfermagem, “estudos que permitem à mulher desempenhar o mais perfeitamente possível a sua missão maternal” (M&M, 1967)⁵.

“A mulher não foi criada para ser advogada, médica ou engenheira. Foi criada para ser esposa e mãe” pode-se ler num exemplar do boletim M&M, n.º 142, Outubro de 1959.

Escobar (2004)⁶ salienta a segregação sexual levada a cabo pelo Estado Novo, baseada no estereótipo feminino acima desenvolvido, para explicar a construção de uma identidade socioprofissional da enfermagem, cujo efeito se sente ainda nos dias que correm. Não enquadrar o percurso da enfermagem no movimento de libertação das mulheres e no percurso das diferentes imagens da situação da mulher no mercado laboral, surgia, por isso, insensato numa abordagem da enfermagem em Portugal⁷.

O início da proibição do casamento das enfermeiras hospitalares

Além do impedimento do trabalho feminino em certos sectores ou o acesso das mulheres a determinadas profissões, foram ainda impostas restrições de índole vária a algumas profissionais. Por exemplo, para contraírem matrimónio as professoras primárias tinham de solicitar especial autorização ao Ministério da Educação Nacional, ao passo que a proibição do casamento ficou designada às telefonistas da Anglo-Portuguese Telephone Company, às profissionais do Ministério dos Negócios Estrangeiras, às hospedeiras de ar da TAP e às enfermeiras dos Hospitais Civis¹.

Às enfermeiras exigia-se uma dedicação exclusiva, um espírito de “missão”, igualmente exigido às professoras do ensino básico, e que configura um retrato tradicional de “sacerdócio” atribuído àquelas profissionais de saúde⁶.

De acordo com a diversa literatura, e considerando a inexistência de um estudo aprofundado sobre a matéria em apreço, são várias as datas apontadas para o início da proibição do casamento das enfermeiras hospitalares. Porém, este parece, de facto, ter ocorrido em 1938, após a publicação do Decreto n.º 28:794[8], que reorganiza os quadros dos Hospitais Civis de Lisboa, incluindo os do Manicómio Bombarda e os serviços de hospitalização anti-rábica e anti-diftérica do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana. Diz o art.º 60º: “nos lugares dos serviços de enfermagem e domésticos (serviço interno) a preencher por pessoal feminino só poderão de futuro ser admitidas mulheres solteiras e viúvas, sem filhos, as quais serão substituídas logo que deixem de verificar-se estas condições.”

No dia 12 de Março de 1942 é publicado o Decreto-lei n.º 31:913[9], diploma que reservou o tirocínio ou prestação de enfermagem hospitalar feminina a mulheres solteiras ou viúvas sem filhos (4º do art.º 3º) e assume define as condições da idoneidade exigida às candidatas⁷.

O Decreto n.º 32:612[10], de 31 de Dezembro de 1942, estabelece, como condições para a admissão a qualquer escola de enfermagem “bom comportamento moral e o teor de vida irrepreensível” e “para os candidatos à enfermagem hospitalar, do sexo feminino, ser solteira ou viúva sem filhos” (alíneas d) e e) do art.º 4º). Segundo Tavares⁶, este documento marca a passagem efetiva do ensino e do exercício da enfermagem para o controlo do Estado Novo, pois até então as escolas de enfermagem estavam sob a égide dos hospitais, passando, com aquele diploma, para o controlo do Estado.

A impossibilidade das enfermeiras de contraírem matrimónio assenta essencialmente em duas componentes, interligadas entre si: o papel da mulher, definido pelo Estado, e a representação social da função da profissional de enfermagem. “A natureza absorvente da profissão não se coadunaria com os deveres de esposa e mãe”⁶, dada a exigência “de dedicação e sacrifício pela vida e saúde alheias” (Meneres, 1951)[11]. Esta matriz feminina da assistência, com raízes na pré-história e nas sociedades tradicionais, a que acrescem fatores como o papel da mulher na divisão doméstica do trabalho e da evolução do trabalho feminino fora do lar, levam a um entendimento social que “os cuidados aos doentes são um belo emprego para o trabalho das mulheres” (Ortigão, 1991)⁷.

Referindo-se à enfermagem, Guilherme de Melo e Castro questiona, no debate de 30 de Abril de 1951, se não será a enfermagem “profissão a que melhor se adapta a mulher”, a “profissão mais feminina de todas”, (p. 997).

Percursos de uma luta, protagonistas e intervenientes

A primeira luta contra o celibato feminino forçado em diversas profissões teve lugar em 1939, quando a Liga Portuguesa de Profilaxia Social lançou uma campanha a favor do casamento das telefonistas da Anglo-Portuguese Telephone Company. Feita numa perspetiva de defesa da família, esta campanha envolveu sectores da sociedade diversos, como a presidente da Obra das Mães pela Educação Nacional, o cardeal patriarca, médicos, presidentes de câmara, entre outras entidades⁶.

A proibição do casamento das enfermeiras mereceu igualmente destaque nos discursos de deputados na Assembleia Nacional, nomeadamente José Pinto Meneres e Guilherme de Melo e Castro, emitidos, respetivamente, em 1950 e 1951. São discursos de oposição à legislação então em vigor, mas onde a representação social da enfermeira surge muito ligada à componente vocacional e natural da mulher no cuidar.

Segundo Tavares⁶, a “luta das enfermeiras” surgiu no Hospital Júlio de Matos, após a expulsão de algumas enfermeiras pelo simples facto de terem contraído matrimónio, que levou à organização de um jantar de solidariedade pelas colegas que marcou o início da recolha de assinaturas contra o celibato destas profissionais, onde Isaura Borges Coelho e Hortênsia Campos se destacaram e cujo envolvimento levou à sua detenção pela polícia do regime.

Em 1953, Isaura Borges Coelho, devido ao seu envolvimento nesta luta, foi presa, tendo sido julgada no Verão de 1954 e condenada a uma pena de dois anos de prisão, a que acrescem medidas de segurança renováveis trimestralmente e a suspensão por 15 anos dos seus direitos políticos. Tavares⁶ recorda que Isaura Borges Coelho teve Maria Lamas e Maria Isabel Aboim Inglez como testemunhas de defesa e que a enfermeira Hortênsia Campos Lima foi igualmente presa em Caxias por estar envolvida na luta contra o celibato destas profissionais de saúde dos Hospitais Civis.

A luta contra o celibato das enfermeiras dos Hospitais Civis teve na sua génese razões de cariz ideológico profundamente distantes. Se por um lado havia quem defendesse o fim desta proibição como uma luta contra a discriminação a que as enfermeiras estavam sujeitas, havia, por outro, quem apontasse razões de carácter moral face à existência de relações fora do casamento, advindas da imposição legal dirigida às enfermeiras.

Entre 1950 e 1951, o celibato das enfermeiras merece discussão na Assembleia Nacional, por intermédio, respetivamente, dos deputados José Pinto Meneres e Guilherme de Melo e Castro (cfr. Diário das Sessões N.º 51 e 106).

Em 1958, os Sindicatos Nacionais assumem a revisão da lei que impõe o celibato das enfermeiras hospitalares como “necessidade absoluta”[12]. O Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem (…) “considera a pretensão em causa das que lhe merecem mais vivo empenho na tarefa meritória que se impôs de colaborar com o Governo na valorização técnica e dignificação moral da nossa enfermagem” (Diário da Sessão da Assembleia Nacional n.º 106, p. 995).

O fim de uma discriminação

A impossibilidade das enfermeiras casarem, “malfadado e injusto preceito”, contrariava, não só, o desejo natural da mulher, como também “os princípios mais elementares da civilização em que nos integramos” (Ecos de Enfermagem n.º 102 e 103, 1963 cit. por Sindicato dos Enfermeiros, 2006).

Finalmente, a partir de Março de 1963, o Ministério da Saúde e Assistência autoriza o casamento das enfermeiras dos Hospitais Civis, mediante a publicação, no Diário de Govêrno, do Decreto-Lei n.º 44 923. Não obstante, as razões subjacentes à determinação da reserva do tirocínio ou prestação de enfermagem hospitalar feminina a mulheres solteiras ou viúvas sem filhos mantêm-se e “não devem considerar-se ultrapassadas. Pelo contrário, continuam a reconhecer-se as vantagens de, sempre que possível, contribuir, através de medidas legislativas, para afastar a mulher casada de preocupações e ambientes ao seu lar, onde lhe está reservada a mais nobre missão.” (p. 270).

O fim do celibato das enfermeiras decorre não só do movimento social que se foi construindo, mas também da necessidade de corrigir a carência destas profissionais de saúde. Em 1956, Adão^1;3 menciona o aumento do número de doentes e do recurso, cada vez maior, aos hospitais por parte dos pacientes, salientando a inexistência de pessoal de enfermagem como “um dos mais graves assuntos a considerar no estudo da assistência pública”.

Efetivamente, um relatório publicado em 1957 aponta como medidas a adotar com vista a “aproximar a vida difícil das enfermeiras da vida normal da mulher portuguesa”^1;3 a melhoria dos salários, a assistência na doença, invalidez e velhice, a possibilidade de transferências, a formação profissional e o casamento.

A Liga Portuguesa de Profilaxia Social assumiu um papel preponderante na alteração legislativa em apreço, pela mobilização de opiniões, pareceres e relatórios diversos sobre a inconsistência e iniquidade daquela restriçã[13]o às enfermeiras, tal como um inquérito realizado em 1955 veio a revelar. Este inquérito sobre o pessoal de enfermagem, efetuado pela Inspeção de Assistência Social, apresenta duas conclusões decisivas para a alteração da proibição vigente: o desrespeito efetivo do celibato imposto e o défice de profissionais que “por razões psicológicas, não optavam pela carreira hospitalar”¹.

A título de curiosidade, vale a pena referir os dados determinados pela aplicação daquele inquérito no incumprimento real da proibição matrimonial: de 5.047 enfermeiras, 1.257 eram casadas, sendo que muitas casavam em Badajoz, reflexo de uma das formas utilizadas para fugir à lei¹.

Para Amendoeira (2004, p. 324), o que condiciona as mulheres a abraçar a profissão de enfermagem “para além dos vencimento e as péssimas condições de trabalho” era a proibição do casamento das enfermeiras.

A necessidade de responder à falta efetiva de profissionais de enfermagem nos Hospitais Civis torna, assim, a par da luta das mulheres na conquista do direito a contrair matrimónio, peremptória a revogação da legislação que ditou o celibato das enfermeiras. Há que “encarar o exercício da profissão com o devido realismo” refere José Meneres, em 1950.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Inscrita no período da ditadura salazarista, a proibição do casamento das enfermeiras e a luta pela sua revogação marca 25 anos da história da enfermagem e dos movimentos feministas durante o Estado Novo.

Assente numa imagem de mulher limitada ao trabalho doméstico, para quem a família representa o centro exclusivo da sua vida, não é possível dissociar tal imposição legislativa da definição dos papéis sexuais veiculado pelo Estado, bem como do postulado tradicional da função cuidadora e maternal feminina.

“O celibato das enfermeiras dos Hospitais Civis: uma breve abordagem das implicações da condição de mulher no Estado Novo no exercício da profissão de enfermagem” pretendeu assim efetuar um estudo exploratório sobre a matéria, pesquisa que acentua a necessidade de aprofundamento de um assunto cujas consequências ainda hoje se sentem numa profissão altamente feminizada.