O aprofundamento da precarização dos vínculos laborais verificada a nível do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino é hoje (mas não de hoje) uma realidade que não pode ser esquecida quando se fala do Setor da Educação.

Artigo de Sandra Almeida, Delegada sindical

De facto, quer a nível do pessoal administrativo (atuais Assistentes Técnicos), quer a nível do pessoal auxiliar (atuais Assistentes Operacionais), o processo de destruição de carreiras através da precarização dos vínculos (e da inexistência de qualquer vínculo) é uma evidência, com as escolas a serem inundadas por trabalhadores enquadrados com Contratos Emprego-Inserção (CEI´s) e com Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial (vulgo, "Horas de Limpeza"), que vão substituindo a abertura e/ou manutenção de vagas, logo, de vínculos de caráter bastante mais estável, junto de todos aqueles que exercem funções de grande relevância e que justificam a existência de postos de trabalho de caráter permanente.

Numa época em que um novo processo de acumulação capitalista se afirma e a austeridade a si inerente tudo varre, os estabelecimentos de ensino público vêem-se confrontados, todos os anos, com a instabilidade relativa ao desconhecimento do número de funcionários não docentes que vão garantir o funcionamento das instalações, o acompanhamento devido aos alunos e aos pais/encarregados de educação, assim como permitir a fluidez desejável dos serviços de caráter administrativo.

Convém sublinhar que, para além das reivindicações idênticas a todos os trabalhadores da Administração Pública (35 horas de trabalho semanal e consequente embaratecimento – acrescido - do trabalho, fim dos cortes salariais, descongelamento das progressões nas carreiras, avaliação do desempenho, mobilidade e requalificação, crescendo da precariedade, respeito pela contratação coletiva...), os trabalhadores das escolas apresentam também um Caderno Reivindicativo que tarda em ser considerado, na medida em que se verificam profundas divergências entre os trabalhadores/seus representantes sindicais e o Governo, no que respeita à visão organizativa da Escola Pública.

Neste âmbito, as grandes áreas que organizam e estruturam a luta do Setor da Educação são, por acréscimo:

- O respeito pela autonomia e gestão das escolas:

• Transferência indevida de competências de gestão para as autarquias;
• Proliferação dos CEI´s para a satisfação das necessidades permanentes;
• Concessões por via de empresas municipais ou privadas de várias funções que deviam ser asseguradas no plano público (cozinha, limpezas, manutenção, vigilância e outras);
• Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP);
• Portaria de rácios alheia à realidade das escolas porque baseada em princípios economicistas (sentida a nível de número de Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais).

- A agregação das escolas:

• Mobilidade/deslocação de trabalhadores dentro do mesmo agrupamento ou entre agrupamentos diferentes, por vezes com distâncias muito consideráveis;
• Falta de pessoal e precarização dos vínculos;
• Falta de aplicação dos mapas concelhios com consequências a nível da redução dos postos de trabalho.

- As carreiras e os conteúdos funcionais:

• Importância da reposição do Estatuto do Pessoal Não Docente com consequências positivas a nível do desenvolvimento das carreiras, do atendimento das especificidades dos conteúdos funcionais, da valorização do papel do pessoal não docente numa escola pública de qualidade, no atendimento às respetivas progressões nas carreiras e mérito profissional, assim como preocupações a nível da formação contínua.

Cada uma destas áreas de reivindicação e luta exige uma análise e abordagem cuidadas por parte de um governo que pretenda, realmente, defender a Escola Pública e valorizar o trabalho não docente a si inerente. Por assim ser, vale a pena continuar a denunciar uma atuação governativa que vê a Administração Pública como um sorvedouro de dinheiro público e não como um pilar do Estado Democrático de Direito e os serviços públicos como dispositivos que devem ser alvo de uma constante erosão e perda de qualidade.

Neste âmbito, os trabalhadores apresentam-se como peças descartáveis, facilmente substituíveis por um "exercito de reserva" cada vez mais precarizado, pouco especializado e sem perspetiva de evolução numa determinada carreira profissional. O pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino é, pois, também ele, uma peça muito pouco válida numa imensa engrenagem austeritária que tudo procura engolir.

Desta realidade são vítimas todos os trabalhadores envolvidos mas também as escolas que, por isto mesmo, não se encontram libertas de instabilidade, de desqualificação dos seus trabalhadores e da destruição das carreiras que, bem enquadradas, organizadas e estruturadas, permitiam (ou permitiriam) tornar a Escola Pública uma realidade de qualidade inquestionável.

A situação presente, tal como está, permite ainda ir fazendo bem, nuns casos, ou só satisfatoriamente noutros, sendo que os níveis de desmotivação e cansaço são muito elevados. Não são ainda de estranhar as falhas numa ou noutra vertente de atuação devido à falta de pessoal estável e com experiência relevante. A realidade é como é e não vale a pena "tapar o sol com a peneira". Os serviços públicos são constituídos por pessoas que, num contexto extremamente desfavorável, natural e humanamente falham ou podem falhar nas respostas a dar. É portanto contra esta realidade que importa lutar.

Estamos, sem qualquer dúvida, perante a imprescindibilidade de lutar pela salvação da Escola Pública e, nela, os trabalhadores não docentes são também essenciais para o seu pleno funcionamento com altos níveis de qualidade.

Sandra Almeida, Delegada sindical

imagem: "Escola António Arroio Amo-te". foto de João Ornelas.