Se dúvidas haviam de que Cavaco Silva legisla com critério duplo essas dúvidas terão decerto sido dissipadas. Aquando da aprovação por parte do Parlamento do diploma que permitia a casais do mesmo sexo casarem-se, Cavaco Silva decidiu não vetar a mesma afirmando que o país tinha que se preocupar com assuntos mais importantes, desvalorizando assim esta conquista nos direitos individuais e, consequentemente, tentando desacreditar a luta LGBT remetendo-a para um plano de importância inferior.

Ora, volvidos alguns meses, outra “matéria fracturante” cai nas suas mãos. O Parlamento, por proposta do Bloco de Esquerda, aprova a lei que permite a mudança de registo civil dos transexuais, terminando assim com uma burocracia discriminatória que afectava os transexuais no seu quotidiano. Desta feita, o Presidente da República veta o diploma.

Na política do Bloco Central aprovam-se leis conforme os seus próprios interesses e não necessariamente levando em atenção os interesses dos cidadãos. Este é apenas mais um exemplo disso mesmo. Na primeira situação, pretendendo agradar a gregos e troianos, o social-democrata aprovou (ainda que, segundo ele, relutantemente) a lei, sendo alvo de várias críticas dos sectores mais conservadores da classe política e social portuguesa.

Deparado com esta situação, e em plena pré-campanha para as Presidenciais, preferiu voltar às suas práticas de perpetuação da discriminação vetando então este diploma amealhando consenso e apoio destes mesmos indivíduos que meses antes o haviam criticado. É intolerável que a figura máxima do Estado Português perca o foco daquilo que realmente importa, preferindo recolher apoio político do que efectivamente mudar a vida dos cidadãos que representa.

A luta LGBT tem somado pontos no decorrer dos anos mais recentes, no entanto, a luta não se pode ficar por meias vitórias. A aprovação do casamento homossexual foi o primeiro passo mas outros lhe deverão seguir caminho. Se a questão da adopção de crianças por parte de casais gays é um assunto tabu, ainda mais tabu são as temáticas relacionadas com o T de LGBT. Infelizmente, e para que a mentalidade social possa evoluir e a discriminação para com estes indivíduos possa desaparecer são necessárias acções políticas. Neste caso, o primeiro passo foi dado no Parlamento, encontrando um obstáculo na figura do Presidente da República. Este preferiu desrespeitar os direitos destes indivíduos perpetuando a discriminação. Não sejamos ingénuos – o conservadorismo está bem patente em cada aspecto do nosso quotidiano. No entanto, cabe às figuras políticas nacionais a tarefa de servir como um possível e importante meio construtor de mudança social. A aprovação deste diploma teria sido, e possivelmente ainda será, factor de diminuição da discriminação para com os transexuais que já são, por si só, vítimas suficientes da mesma (note-se por exemplo que as maiores taxas de desemprego registadas estão entre esta minoria).

A visão conservadora e de total desrespeito para com os direitos individuais e civis destes cidadãos é política recorrente do Bloco Central. Cavaco Silva prefere perpetuar a discriminação do que efectivamente abrir horizontes e aceitar a diferença na sociedade portuguesa. É lamentável que, no seu caminho para tentar alcançar uma nova vitória política pessoal, Cavaco negligencie e prejudique ainda mais os portugueses e, neste caso específico, os transexuais.

Cláudia Ribeiro