De um ponto de vista da esquerda, crescimento económico que não signifique desenvolvimento e melhoria das condições de vida das pessoas não é um resultado económico que seja, por si só, positivo. Do mesmo modo, um equilíbrio das contas públicas conseguido à custa da miséria e da fome do povo é um crime económico e social.

Artigo de Bruno Góis

O dogma do equilíbrio financeiro e a luta contra o défice orçamental originaram a reputação de “grande estadista” do ditador Salazar – aliás foi por essa via que chegou ao poder. Contudo, e ainda que umas contas aparantemente honestas e equilibradas não sejam critério que possa justificar todas as violências físicas, culturais e económicas do regime; interessante é descobrir que tal honestidade financeira de Salazar não passa de uma farsa.

O equilíbrio financeiro tornou-se um imperativo constitucional em 1951, e apesar de representar, em “tempos difíceis”, um constrangimento , foi “escrupulosamente” respeitado. Ou pelo menos é o que dizem os dados oficias das contas públicas e, até hoje, toda a historiografia financeira, que nunca colocou os referidos dados em causa.

No entanto, um estudo do Professor Luís Madeira (publicado em artigo na revista da Société francaise d'histoire d'outre-mer, em 2010) demonstra, através da revelação da estrutura escondida das finanças públicas coloniais entre 1946 e 1974, como “o equilíbrio das finanças públicas construído pelo regime colonial não era um savoir faire resultante de um domínio profundo da ciência financeira, mas antes um truque de contabilidade bastante simples, relativamente comum nos universos do marketing e da propaganda política”.

O estudo centra-se nas finanças coloniais, mas o tipo de contabilidade usada na “metrópole” era o mesmo do dito “ultramar”. Na contabilidade duvidosa do regime, a classificação entre despesas ordinárias, receitas ordinárias, despesas extraordinárias e receitas extraordinárias é de uma falta de rigor gritante: bastando, por exemplo, uma simples decisão arbitrária de passar uma despesa ordinária para as despesas extraordinárias (consequentemente acedendo ao financiamento via empréstimos e impostos extraordinários) para que se repusesse o equilíbrio (fictício) entre despesas ordinárias e receitas ordinárias, “cumprindo” pela via da deturpação das contas o dogma constitucional.

Note-se ainda que “a natureza duvidosa das decisões de contabilidade não eram nem o único nem o principal problema estrutural das finanças das colónias portuguesa”. Consideráveis receitas e despesas relativas às colónias não se encontravam inscritas nas contas oficiais dos países colonizados. Na busca do rasto da desorçamentação, que com os outros truques baratos sutentava “o mito do equilíbrio permanente das contas públicas”, outras características da política e das finanças públicas salazaristas são reveladas.

Como salienta Luís Madeira, “a simples análise das contas oficiais das colónias é útil apenas ao estudo da propaganda do regime”. Essa propaganda contabilistica sustenta o mito da prioridade orçamental do “desenvolvimento económico dos países colonizados e da primazia do esforço financeiro do regime no desenvolvimento humano dos povos colonizados”. Quando, como demonstra o estudo, os principais gastos do regime com as colónias foram em benefício direto do regime e dos interesses coloniais: por um lado, autênticos subsídios às exportações da metrópole para as colónias resultantes dos custos das ineficiências (e consequente colapso) do Espaço Económico Português (1961-71); por outro, os gastos da Guerra Colonial, que apenas visavam manter o regime ditatorial e o domínio sobre o império colonial.

Há muita história mal escrita que precisa ser corrigida para ser bem contada. E em tempos de regresso aos dogmas de uma concepção austeritária das finanças e das políticas públicas, é fundamental um olhar crítico que vá para além dos discursos oficiais e do coro dos comentadores do regime. Compreender os interesses que suportam e se alimentam do discurso dominante é tão útil para a releitura da (afinal) desonestidade financeira de Salazar, como para revelar o que se esconde, hoje, na “inevitabilidade” e no programa único do FMI e companhia. Como disse Simone de Beauvoire, "o presente não é um passado em potência, ele é o momento da escolha e da acção".

Nota: Luís Madeira. "Manipulation et propagande: l'équilibre salazarien des finances publiques dans l'empire colonial portugais (1946-1974)." Outre-mers: revue d'histoire. Volume 98 #366-367 2010. pp. 299-315. O abstract deste artigopode ser lido na biblioteca científica digital Refdoc.fr, INstitut de l’Information Scientifique et Technique - Centre National de la Recherche Scientifique.