O ministro Santos Pereira disse que "tudo vai fazer" para combater aquela que é a pior taxa de desemprego dos últimos 100 anos. Mas quem se detiver no programa do Governo, confirma que de intenções está o inferno cheio.

Artigo de Catarina Oliveira

Na sua primeira intervenção pública o super ministro Álvaro Santos Pereira disse-se indignado com os números do desemprego. O Álvaro, como simplesmente quer ser chamado, considerou «insustentável» que o país continue com uma taxa de desemprego tão elevada: mantêm-se nos 12,4% há seis meses consecutivos, segundo o Eurostat. Trata-se de um vergonhoso máximo histórico nacional que acabamos de bater, e que contraria a estabilização da taxa na UE, de 9,3%, e o valor inalterado na Zona Euro, nos 9,9%. Mas entre os jovens os números são ainda mais graves: no escalão dos menos de 25 anos, 28 por cento não tem emprego, um em cada três. No mapa do desemprego jovem da Europa Portugal ocupa o quarto lugar: só Espanha (44,4 por cento), Eslováquia, (33,7 por cento) e Itália (28,9 por cento) nos ultrapassam.

Os números impressionaram Santos Pereira que disse que "tudo vai fazer" para combater aquela que é a pior taxa de desemprego dos últimos 100 anos. Mas quem se detiver no programa do Governo, confirma que de intenções está o inferno cheio. A flexibilização geral do sector do trabalho é a palavra de ordem, e na calha estão alterações nos horários de trabalho com redução do pagamento de horas extraordinárias e a negociação do banco de horas, assim como modificações profundas nos vínculos laborais, e na protecção social no desemprego.

Passos Coelho quer pôr os trabalhadores mais tempo à experiência, e nem o facto de, no passado, o Tribunal Constitucional ter chumbado a mesma alteração o impediu de retomar a proposta. No primeiro executivo de Sócrates, com o então ministro do Trabalho, Vieira da Silva, chegou a ser aprovado o alargamento de 90 para 180 dias da duração do período experimental para a generalidade dos trabalhadores, mas o Tribunal Constitucional considerou a alteração "restritiva de direitos, liberdades e garantias, porque, quanto mais dilatado for o período experimental, maior a precariedade da relação jurídico-laboral e mais frágil a garantia na segurança do emprego".

O PM recupera agora esta proposta que se traduz no aumento do tempo em que uma empresa mantém um trabalhador numa situação de instabilidade, e também pode prescindir dele, sem uma justa causa. Invocando um cenário de “emergência social” o Governo alarga o prazo da precariedade dos que estavam prestes a ter um contrato efectivo. Na incerteza do futuro, e preventivamente, prolonga-se a situação insegurança de quem trabalha.

E é o próprio programa do Governo, que trai as promessas de Passos e a indignação de Santos Pereira: é que no mesmo documento onde se promete “tendencialmente acabar com os contratos a termo", enquanto “se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos", pode também ler-se que a renovação dos contratos a prazo vai deixar de estar limitada a um período máximo de três anos. Os actuais limites à contratação a prazo - três anos ou 18 meses no caso de primeiro emprego - foram introduzidos na última revisão da lei laboral e tiveram acordo dos sindicatos, mas o Governo defende que devem ser suspensos, para já durante 12 meses, depois logo se verá.

O chamado “sistema dual” com que Passos e Álvaro prometem operar uma “revolução” no mercado laboral, também vem nesta linha de pensamento: sem poder retirar alguns dos direitos já adquiridos pelos trabalhadores no activo, o Governo faz incidir em quem entra de novo no mercado ou está em situação de instabilidade, as maiores penalizações, com direitos reduzidos e o despedimento facilitado. Na verdade esta dualidade traduz uma unicidade no pensamento estratégico do novo Executivo: na redução dos direitos de quem trabalha é que está o maior “ganho social”. Ou seja, dá-se um passo atrás de gigante no combate à precariedade. A desvalorização do valor do trabalho é outro dos princípios inscritos no Programa do Governo, com as remunerações por horas de trabalho extraordinário a serem pagas por uma remuneração inferior à actual, ou meramente compensadas por férias ou folgas.

Quanto ao subsídio de desemprego, a intenção de reduzir o período de contribuições obrigatório para que os trabalhadores tenham acesso à prestação, de 15 meses para 12 meses, seria positiva mas não passa de um engano. O programa do Governo determina que a duração e o valor do subsídio serão alterados e que o Executivo poderá ir mais longe do que a “troika”, que quer que os futuros desempregados tenham direito a uma prestação mais baixa, que será reduzida ao longo do tempo e que é atribuída por um período máximo de 18 meses. Há também uma flexibilização do recurso ao trabalho temporário que passa a ser possível “sempre que houver uma verdadeira necessidade transitória de trabalho”, situação que não tem de ser justificada pelas empresas.

Outro aspecto significativo é a alteração que permite que uma empresa de média dimensão (até 250 empregados e volume de negócios ou balanço total anual inferior a 43 milhões de euros) poderá recusar a reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, ficando apenas sujeitas ao pagamento de uma indemnização.

Ao Álvaro não basta parecê-lo, é preciso sê-lo também. É seriedade aquilo que falta ao actual Governo, sobretudo quando sabemos que, em matéria de emprego, se fará um caminho a passos largos no sentido da liberalização, em que os jovens, e os trabalhadores mais velhos, mais susceptíveis, são os alvos principais.