Os partidos subscritores do memorando da troika alternadamente no poder, têm como ponto comum na linha neoliberal que os liga, seja no governo PSD/CDS ou na oposição “construtiva” e “responsável”, como se assume o PS, a partilha, com alívio cúmplice, dos resultados da mais recente avaliação da troika que garante a quarta tranche a Portugal no valor de 14,9 mil milhões de euros, dos quais 2 mil milhões são destinados ao fundo de recapitalização da banca. Sem esquecer naturalmente, mais 300 milhões do que o inicialmente programado, por motivos cambiais, para assegurar custos adicionais a quando do pagamento dos empréstimos à troika, já que, o montante que Portugal terá de pagar será estipulado segundo a unidade monetária do FMI, que poderá sofrer alterações também se o euro desvalorizar face ao dólar.

Salvaguardados os interesses do capital financeiro que levaram o país à submissão das imposições do FMI, BCE e Comunidade Europeia, que se traduzem na violenta austeridade imposta de forma ainda mais impiedosa pela coligação governamental, que se abate sobre largas franjas da população, a quem querem levar à resignação e ao conformismo, negando caminhos alternativos à ditadura da dívida e seus juros sufocantes da economia a quem a Banca se mostra agora friamente insensível, tanto ao financiamento de empresas, como das famílias que durante anos andou a atrair para o crédito fácil. A mesma Banca que financiou e beneficiou de estratégias políticas ruinosa a exemplo dos contratos das parcerias público-privadas, e que agora, ainda tem ao seu dispor, financiamentos a taxas de 1%, uma espécie de solidariedade do BCE, que não demonstra o mesmo espírito de ajuda aos povos e contribui para os sujeitar, como no caso de Portugal, a pagar mais juros da dívida do que salários.

Quando afirmam então, de forma cínica, que “foi concluída com sucesso a terceira avaliação da troika ao cumprimento das metas acordadas entre Portugal e o FMI, BCE e Comissão Europeia”, permitindo assim, que em menos de um ano se contabilize 62,5% do recursos totais do chamado programa de ajustamento da economia nacional. Que critérios de avaliação são tidos em conta para passar nos testes da troika? Não são certamente, como ficou estabelecido nas exigências do memorando, os interesses dos portugueses que vêm sendo arrastados para limiares preocupante de pobreza, como resultado de sucessivas medidas de ataque e corte de direitos sociais, desvalorização salarial, despedimento mais fácil e redução do valor das indemnizações por despedimento ou descaracterização dos serviços públicos com graves consequências desde logo na saúde e no futuro da escola pública. Um cenário social inquietante que só terá tendência para se agravar com novas medidas de austeridade, e que se traduz no galopante aumento do desemprego, nas insolvências decretadas a famílias como um flagelo social que ultrapassa as falências de empresas, ou no drama das famílias que se vêem na contingência de não terem condições para continuarem a pagar empréstimos bancários à habitação, uma inaceitável realidade traduzida na devolução à banca de 6900 imóveis só em 2011, que torna bastante actual a proposta do BE entregue no Parlamento.

Os critérios da troika para tranquilizarem o capital financeiro, como protagonista determinante nos factores da crise que vem servindo para justificar tão brutal afronta aos trabalhadores e às famílias, estão assim claramente traduzidos e identificados no sofrimento de um povo, que apesar de todas as tranches financeiras, de muitos mil milhões de euros, está, em muitos casos, e cada vez mais neste país estrangulado por instituições financeiras internacionais e nacionais, dependente do assistencialismo ou qualquer plano de emergência social, e de instituições de caridade que também sobrevivem perante a indiferença do Governo, para garantir os mínimos de dignidade humana às vitimas da lógica monetarista que predomina e exige como resposta mais do que indignação.

Aos critérios da austeridade da troika para continuar a garantir a estabilidade financeira ao capital, só mesmo a luta e resistência, desde logo contra o conformismo e a inevitabilidade que nos querem ideologicamente impor, é a resposta.

José Carlos Lopes