A entrada em vigor do código Vieira da Silva vem colocar nas mãos do capital, um maior desequilíbrio nas relações capital-trabalho, facilidade em despedir, mais precariedade, caducidade das convenções colectiva e maior disponibilidade da gestão da vida do trabalhador com a "flexibilidade" nos horários, um fato feito à medida, que coloca imediatamente a exigência democrática e cidadã de revogação do código. 

O código potência a precariedade e o desemprego quando a situação é já em si dramática, mais de meio milhão de desempregados no final de 2008, e em Janeiro deste ano perderam já os seus postos de trabalho 354 pessoas/dia. Mas a protecção social no desemprego continua a diminuir.

A entrada em vigor do código potência ainda, práticas ilegais e criminais, que se têm vindo a verificar nos despedimentos colectivos que aumentaram 54% em 2008, no aumento em 67% das falências de empresas, muitas delas fraudulentas, e na triplicação do recurso à lay-off. Governo e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho - confirmam essas práticas ilícitas mas nada fazem.

É inaceitável que o governo não faça cumprir as leis, que compactue com as práticas do patronato na aplicação da lay-off aos trabalhadores, onde atribuem remunerações com base no Indexante de Apoios Sociais e não no salário mínimo nacional, o que significa menos 30 euros por trabalhador.

É ainda inaceitável que o governo compactue com empresas que recebendo apoios financeiros do Estado, alguns recentes, como a ECCO LET - Indústria Calçado, que vai deslocar a sua produção: resultado 177 trabalhadores vão para o desemprego. Na Renault CACIA que recebeu 28,8 milhões de euros para criação de 100 postos de trabalho: - 30 trabalhadores contratados a termo foram despedidos e mais 85 trabalhadores têm o seu futuro ameaçado. A multinachional TYCO Évora recebeu 23,4 milhões de euros para criação de 5 postos de trabalho para depois a empresa tentar suspender a contrato a mais de 500 trabalhadores, acabando por concretizar o lay-off a 346 trabalhadores. A empresa está a seleccionar os trabalhadores à margem do estabelecido na lei. à SAINT-GOBAIN foram atribuídos benefícios fiscais, em sede de IRC, no entanto a administração decidiu suspender os contratos de trabalho de 73 trabalhadores.

Mas sem dúvida que a situação mais escandalosa é o «despedimento colectivo preventivo» da Corticeira Amorim - maior exportadora mundial - que pertencente ao homem mais rico de Portugal e teve 6,15 milhões de euros de lucro no ano de 2008.

O discurso de Sócrates, de optimismo perante os números do desemprego, é perfeitamente contrariado pela vida e pela ofensiva patronal, que pretende manter níveis elevados de extracção das mais valias relativas e absolutas e portanto recorrem a todos os meios sem olhar aos fins.

Desemprego e precariedade é uma indignidade a que querem subjugar o trabalho, é contra isso que continuaremos a lutar.

José Casimiro