À "pala" da crise o patronato tem usado e abusado da figura do lay-off, que o Código Trabalho versão Bagão Félix alterou e que a versão Vieira da Silva manteve permitindo um autêntico regabofe aos patrões.
Texto de Francisco Alves

Basta verificar a facilidade/impunidade com que o patronato recorre aos nossos €uros para reduzir os custos do trabalho!

É preciso ainda salientar que nem o governo do «bloco central» em 1983, deixou tão nas mãos dos patrões a aplicação do DL nº398/83, que então regulava a lay-off.

Só por isto fica uma vez mais demonstrado o Código Vieira da Silva manteve e agravou as posições anti-trabalhadoras, pelo o que se mantêm a necessidade da sua revogação.

É urgente alterar esta situação e os trabalhadores percebem muito bem que se reclame/exija:

-Autorização dos Ministérios para que se aplique a lay-off
-Redução da comparticipação da Seg. Social de 70% para 50%
-Aumento da comparticipação das Empresas de 30% para 50%
-Aumento das remunerações dos trabalhadores
-Pôr-se em plano de igualdade as remunerações dos responsáveis das empresas com as dos restantes trabalhadores
-O reforço do acompanhamento e fiscalização por parte da ACT
-Dar-se maior valor à Formação Profissional
-A salvaguarda dos postos de trabalho
-O agravamento das Contra-ordenações

É de inteira justiça que os trabalhadores deixem de pagar duas vezes a aplicação desta medida, através da redução imediata de 1/3 do seu salário e da utilização dos seus descontos para a Segurança Social.

É neste sentido que o projecto de lei agora apresentado pelo Bloco de Esquerda procura alterar, a favor dos trabalhadores, uma medida que tem sido usada de forma escandalosa pelo patronato, por violar os direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo pôr em causa a sua subsistência e a dos seus familiares.

Vamos estar atentos à sua discussão na Assembleia da Republica, e ver quem de facto está do lado certo da vida.

A votação irá demonstrar quem mantêm uma atitude coerente com a defesa dos direitos dos cidadãos trabalhadores.

É imperioso confrontar este governo e exigir respeito por quem vive do trabalho!

Francisco Alves, dirigente sindical