Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENCV), empresa participada pela EMPORDEF, que emprega cerca de 900 trabalhadores e constitui o maior Estaleiro de Construção naval de Portugal, encontra-se ameaçada de ser privatizada por “obra e graça” do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento).

É certo que as privatizações no sector naval não são coisa “virgem”, basta lembrar o que aconteceu à Lisnave e à Setenave e mais recentemente o “negócio” que fizeram no Arsenal do Alfeite.

É também conhecido que já em Julho de 2009 o então Ministro da Defesa Severiano Teixeira, tinha afirmado que o grupo Damen poderia entrar no capital social dos ENVC, o que comprova a intenção velha do governo Sócrates I e agora Sócrates II de aplicar a sua receita social-liberal na economia. Muda-se o governo mas não as vontades.

Quanto aos “ganhos” que esta medida traria para à economia, é legitimo termos todas as dúvidas e por isso rejeitamos, que o eventual encaixe financeiro para o Estado seja de molde a que se permita a alienação dos ENVC com as consequências que isso implicaria no controlo nacional de um activo do maior relevo e interesse público.

A comprovar esta afirmação, olhemos para o País e para as necessidades que existem de dar um impulso na exploração da nossa costa e território marítimo, lembro a Pesca, e ainda nos aspectos da sua preservação aos vários níveis, lembro a Pesquisa Cientifica e Ambiental entre outros. Isto faz-se com a construção de barcos.

Mas é também preciso olhar para o campo social e do trabalho, um aspecto que não podemos deixar de sublinhar, é o da garantia dos postos de trabalho e manutenção dos direitos que são pertença dos trabalhadores do Estaleiro.

Pois não queremos que aconteça, resultante da privatização, o que aconteceu aos trabalhadores da Lisnave que perderam os seus postos de trabalho e onde hoje a precariedade laboral é “dona e senhora” da vida dos que lá trabalham.

Por tudo isto dizemos que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não podem ser privatizados.

Não é por meras razões de índole ideológica que nos opomos a esta privatização, até porque sabemos hoje, que a estatização é um programa que por vezes nada tem a ver com a esquerda ou o socialismo.

A razão da nossa oposição é política e passa por um combate consistente ao PEC e a cada uma das suas medidas que sejam prejudiciais e desastrosas do ponto de vista económico e que agravem as desigualdades sociais entre os cidadãos.

Francisco Alves, dirigente sindical