Dizem eles que não tem importância… Versão para impressão
Domingo, 14 Março 2010

Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.

George Orwell

 

Não há regime que se possa apelidar de democrático, se entre todas as liberdades, direitos e garantias não consagrar o direito ao pluralismo, à livre associação e à liberdade de expressão.

A História demonstra-nos que é uma lição a retirar da esfera dos países do denominado Socialismo Real. Se por um lado os teóricos que sustentavam intelectualmente os regimes no outro bloco e no próprio bloco viam estas liberdades como úteis para o confronto ao sistema capitalista e à sua classe dominante. Por outro lado estas liberdades foram sempre amputadas e apelidadas de liberdades burguesas em regimes do aclamado bloco comunista, pois dizia-se e continua-se a dizer: uma vez que a classe operária está no poder não se justifica que haja oposição ou crítica aberta ao seu poder, uma vez que isso seria cair no jogo do império e da burguesia.

Não existe nada de mais errado e convidativo para o “unanimismo” imposto e a repressão absoluta.

Para esse caminho ser efectivo, o marxismo tem de romper com a nefasta tradição do partido único e defender o pluralismo partidário, não como uma necessidade táctica, mas como um objectivo estratégico. Só é possível defender os interesses dos trabalhadores e um poder favorável aos mais explorados, se estes tiverem os meios e poderes democráticos para lutar por ele, para lutar contra as medidas erradas que ele decida e para lutar contra qualquer viragem desse poder. “Pluralismo Político (UDP:2009) “

Tal como a UDP definiu nas teses da sua 4ªConferência é vital romper com o legado do partido único e a verdade absoluta que lhe era (e é) adjacente.

Combater esse cadastro do marxismo-leninismo e desmistificar a ameaça da liberdade de expressão num regime socialista são passos de gigante, que contribuem para a renovação do Socialismo. É por isso que faz tanto sentido dizer que “pós-leninismo é pré-revolução”.

Recentrando a discussão em torno da liberdade de expressão, o abafar desta, tem apesar da propaganda da defesa contra os inimigos interno e externos, uma elucidação simples, pretende isolar e catalogar os críticos ao regime como contra-revolucionários e fortalecer a perpetuação da hegemonia governante.

Esta última constatação é das maiores contradições de regimes que queriam/querem abolir a divisão social de classes, pois criou novas divisões de classe, se no capitalismo a divisão se faz em torno da distribuição da propriedade no Socialismo Real criaram-se, de forma abstracta, duas novas classes, os detentores da autoridade do estado e os submetidos ao poder do estado.

Um regime que não abra espaço à discussão pública, ao bem-estar com a crítica, é um regime condenado ao monolitismo que nunca terá a capacidade de se reinventar a si próprio. São as lições que retiramos de Cuba, das prisões por delito de opinião, das psiquiatrias soviéticas, da insurreição das massas populares contra a burocracia.

A liberdade de expressão tem que estar tanto para o Socialismo, como o Socialismo para a liberdade de expressão.

Fabian Figueiredo
 

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