O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego que o governo e os patrões assinaram com a UGT é o culminar dum processo que leva a menos segurança, menos protecção no emprego e no desemprego, menos estabilidade e mais flexibilidade na organização do Tempo de Trabalho.

Das medidas agora acordadas importa sublinhar uma maior facilidade nos despedimentos; a redução das indemnizações em caso de cessação do contrato de trabalho; o corte de três dias nas férias; a queda de quatro feriados obrigatórios; a baixa nas horas extras; a eliminação dos descansos compensatórios; a possibilidade de implementar o regime de banco de horas individual mediante acordo entre o patrão e o trabalhador até 50 horas semanais e 150 horas anuais.

Cai a meia hora, e tal facto basta, para que uma entidade que aderiu à Greve Geral de 24 de Novembro 2011, assine em 18 de Janeiro 2012 este verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores. E a troco de quê? Não há uma única medida em que os patrões tenham cedido e portanto em troca de NADA. O que coloca a direcção da UGT do lado da troika e contra os reais interesse dos trabalhadores.

A verdade é que falta consagrar na lei esta panóplia de medidas e a conflitualidade laboral vai, muito justamente, aumentar. NÃO pode haver paz social quando se impõe mais trabalho, menos retribuição, menos descanso e mais flexibilidade. A Flexigurança é verdadeiramente superada por este “acordo”.

Não se responde ao flagelo do desemprego e aprofunda-se a redução dos salários. É um “acordo” inaceitável.

A resposta tem de ser dada nas empresas e nas ruas. Cabe à CGTP e aos movimentos sociais dar voz aos muitos milhões que não aceitam empobrecer nem se resignam à austeridade em favor do capital.

Juntar forças é imperioso e deve já no próximo dia 21 de Janeiro ter a sua expressão de rua, onde a indignação seja gritada e ouvida por todos estes troika tintas.

A manifestação nacional convocada pela CGTP para o dia 11 de Fevereiro tem de ser outro momento de luta de enorme dimensão. O Terreiro do Paço deve ser pequeno para albergar todos os que vão sair à rua nesse dia.

O congresso da CGTP deve dar continuidade ao protesto, passar à resistência das formas mais variadas e assumir um plano de lutas, greves e manifestações contra esta ofensiva do capital que aumenta de forma brutal a exploração dos que vivem do trabalho.

A Esquerda sabe bem qual é o seu lado.

Francisco Alves – dirigente sindical